A decisão da relatora foi acompanhada por todos os juízes
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decretou a perda do interesse processual em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) impetrado pela Coligação “Por Amor a Paraíba” contra Vital do Rêgo Filho (PMDB). A decisão da Corte pela perda de objeto se deu porque o processo contestava o mandato do peemedebista enquanto deputado federal, encerrado no final de 2010.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decretou a perda do interesse processual em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) impetrado pela Coligação “Por Amor a Paraíba” contra Vital do Rêgo Filho (PMDB). A decisão da Corte pela perda de objeto se deu porque o processo contestava o mandato do peemedebista enquanto deputado federal, encerrado no final de 2010.Dessa forma, a relatora da Aime, juíza Niliane Meira, entendeu que não existia mais motivos para julgar a ação uma vez que o peemedebista foi eleito para um outro mandato, desta vez de senador da República.
Vitalzinho estava sendo acusado na Aime de ter cometido suposto abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2006. Nos autos, constam supostas compras de votos por meio do programa federal Fome Zero e também interferência da prefeitura de Campina Grande na eleição do atual senador e também do ex-deputado estadual Ivaldo Moraes (PMDB).
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