De acordo com estes assessores do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa – que é relator do recurso extraordinário interposto por Cássio Cunha Lima (PSDB) - dará seu voto baseado na Lei Complementar 64/90, que trata de inelegibilidade e não da Ficha Limpa
Cássio tem pressa para assumir, mas pode sofrer nova decepção
Assessores do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, revelaram a correspondente do programa Correio Debate (98 FM) em Brasília, Hylda Cavalcanti, que o senador eleito Cássio Cunha Lima (PSDB) não assumirá no Senado Federal.
De acordo com estes assessores, o ministro – que é relator do recurso extraordinário interposto por Cunha Lima - dará seu voto baseado na Lei Complementar 64/90 – que trata de inelegibilidade - e não da Ficha Limpa.
Existe o questionamento sobre se Cunha Lima teria cumprido o prazo de inelegibilidade (de três anos), determinado como punição em sua cassação, em novembro de 2008. Ele, porém, continuou no cargo por força de liminar, e só saiu do Governo em fevereiro de 2009.
O advogado do senador, Luciano Pires, disse que mesmo que a lei de inelegibilidade seja evocada no voto de Joaquim Barbosa, o acórdão que condenou Cunha Lima dizia que a inelegibilidade seria computada a partir do início do processo de cassação, em 2008.
“E essa punição já foi cumprida”, garante Pires.
Barbosa já está com o recurso pronto para julgamento, com parecer desfavorável do procurador geral da República, Roberto Gurgel.
De acordo com estes assessores, o ministro – que é relator do recurso extraordinário interposto por Cunha Lima - dará seu voto baseado na Lei Complementar 64/90 – que trata de inelegibilidade - e não da Ficha Limpa.
Existe o questionamento sobre se Cunha Lima teria cumprido o prazo de inelegibilidade (de três anos), determinado como punição em sua cassação, em novembro de 2008. Ele, porém, continuou no cargo por força de liminar, e só saiu do Governo em fevereiro de 2009.
O advogado do senador, Luciano Pires, disse que mesmo que a lei de inelegibilidade seja evocada no voto de Joaquim Barbosa, o acórdão que condenou Cunha Lima dizia que a inelegibilidade seria computada a partir do início do processo de cassação, em 2008.
“E essa punição já foi cumprida”, garante Pires.
Barbosa já está com o recurso pronto para julgamento, com parecer desfavorável do procurador geral da República, Roberto Gurgel.
Portal Correio
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