quarta-feira, 27 de abril de 2011

TCE reprova contas de Câmara e vereadores são condenados a devolver dinheiro

Presidente e vereadores terão que devolver dinheiro

O acórdão da decisão do Tribunal de Contas do Estado reprovando as contas de 2008 da Câmara de Santa Inês e condenando presidente e vereadores a devolverem dinheiro aos cofres públicos foi publicado no Diário Oficial do TCE desta quarta-feira, 27.

O tribunal reprovou, em sessão plenária do dia 6 de abril, as contas de 2008 da Câmara Municipal de Santa Inês, à época presidida pelo vereador Raniere Nogueira de Sousa, por diversas irregularidades na gestão legislativa, conforme apurou a Folha.

Em razão disso, a corte de contas aplicou um débito de R$ 34.724,35 ao vereador-presidente, sendo R$ 19.688,69 relativos a despesas não comprovadas com INSS; R$ 13.235,66 referentes ao excesso no consumo de combustíveis; e R$ 1.800,00 por excesso de remuneração. Ele ainda foi multado em R$ 2.805,10.

O TCE também imputou débito aos demais vereadores integrantes da legislatura 2005/2008 por excesso de remuneração recebida: Etelvina Leite Abílio, Francisco Ivo Vieira de Lacerda, Francinaldo Ramalho Marinho, Laércio Vieira de Figueiredo, Miguel Rodrigues Leite e Robenildo Carvalho de Sousa foram condenados a devolver R$ 1.800,00 cada.

Já os vereadores José Eraldo Cirilo Vieira e José Vieira Rodrigues terão que devolver, respectivamente, R$ 1.350,00 e R$ 450,00.

Os parlamentares mirins terão um prazo de 60 dias para devolver o dinheiro aos cofres públicos.

Folhadovali.com

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