O Tribunal de Conta do Estado da Paraíba (TCE) determinou ontem o bloqueio das contas bancárias das prefeituras de Imaculada e de Marcação, e da Câmara Municipal de Bayeux, devido à falta de apresentação dos balancetes contábeis relativos ao mês de fevereiro.
As duas prefeituras e a Câmara Municipal de Bayeux tinham até o último dia 30 para encaminhar os balancetes contábeis de fevereiro ao TCE, no entanto, até ontem ainda não haviam encaminhado, o que levou o Pleno do TCE, durante a sessão ordinária, deliberar pelo bloqueio das contas.
Além de determinar o bloqueio das contas o TCE também deliberou em aplicar multa pessoal aos gestores pelo atraso dos balancetes, no valor de R$ 500, mais R$ 50 por cada dia de atraso, conforme determina Resolução Normativa (RN) 04/2004 do órgão e na própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Adriana Rodrigues/ Hora Exata
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