Projetos que beneficiam o funcionalismo municipal de Catingueira deverão ser votados sábado

Foi marcada para este sábado,30, às 10:00hs, a sexta reunião ordinária da Câmara de Vereadores em Catingueira.
Deverão estar na pauta de discussão e votação dois projetos de leis de autoria da parlamentar-mirim Maria Helena Gomes Fausto e Martins (PSL) e de interesse dos servidores públicos municipais.

Os Projetos de Leis que deverão constar na pauta de votação dos trabalhos legislativos do próximo sábado são os seguintes:

• Projeto nº 04/2011 – Visa aumentar por mais 60 dias a licença maternidade no âmbito municipal. Caso esta proposta seja aprovada, as funcionárias públicas do município de Catingueira serão beneficiadas com o aumento da licença maternidade de 120  para 180 dias ou seis meses.

• Projeto nº 07/2011 – Visa  incorporar gratificações a remuneração do servidor público municipal efetivo que receber há pelo menos 60 meses de forma ininterrupta e que esteja exercendo as funções para o qual foi concursado. Esta propositura, sendo aceita pelos parlamentares, irá contemplar os servidores com a incorporação de vantagens ou gratificações aos seus salários bases. Visando, portanto, resguardar os direitos dos funcionários em tempos de suas aposentadorias.

Entretanto, de acordo com a proposta nº 07, ficarão de fora do benefício os servidores que não estão exercendo suas funções, ficando a disposição de outros setores ou realizando serviços distintos dos cargos para o qual foi efetivado.