segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Deputada cadeirante emocionou a Câmara com discurso em defesa dos portadores de necessidades especiais


 (Foto: Rodolfo Stuckert/Agência Câmara)
Como se sabe, a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) foi quem convenceu a diretoria da Câmara a instalar um elevador para acesso de cadeirantes à tribuna e à Mesa Diretora.
Gabrilli ficou tetraplégica após um acidente de carro. Recém-eleita, forma com Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) e Walter Tosta (PMN-MG) a bancada de deputados que se ultizam de cadeiras de rodas.
Publicitária, psicóloga, colunista da revista TPM e ex-secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Prefeitura de São Paulo, ela própria estreiou o elevador em seu primeiro discurso da tribuna, na última quinta-feira.
Foi um dos poucos momentos em que o discurso de um deputado terminou sob uma salva de palmas dos colegas.


IG

Tabela do IR pode gerar a próxima disputa política no Congresso


[Foto:]
A correção da tabela de desconto na fonte do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deve gerar a próxima grande disputa no Congresso Nacional. Aprovado o salário mínimoEntenda o assunto de R$ 545, a presidente Dilma Rousseff deve editar medida provisória (MP) com o reajuste de 4,5%, como informado aos líderes governistas em reunião da coordenação política, no Palácio do Planalto, no dia 22.
O reajuste da tabela do IRPF integra o acordo firmado há quatro anos com as centrais sindicais, que agora anunciam intenção de questionar o percentual anunciado pelo governo. Elas querem pelo menos 6,46%, que correspondem à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010.
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que na primeira batalha o governo derrotou os pobres, numa referência à aprovação do salário mínimo de R$ 545. Agora, segundo ele, a batalha é contra a classe média (os salários até 1.499,15 são hoje isentos de retenção do IRPF na fonte).
A oposição já se articula para mudar a medida provisória. O líder do DEM, senador José Agripino (RN), disse nesta quinta-feira (24) que, se o reajuste for realizado por MP, "vamos mostrar a defasagem na correção da tabela, que não é pequena; é grande, bastante grande".
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou que a presidente Dilma Rousseff editará nos próximos dias uma medida provisória com a correção de 4,5%. O percentual, conforme o senador, corresponde ao centro da meta da inflação para este ano.


Djalba Lima / Agência Senado

Ação Popular também pede a nulidade da nomeação de Arthur Cunha Lima para o TCE

Quem com ferro fere com ferro será ferido. Esse corte no duodécimo do Poder Judiciário tem feito muita coisa andar naquela Corte. A fila andou e Fernando Catão dançou; a fila volta a andar e agora é Arthur Cunha Lima quem vai dançar.
Da caneta do mesmo advogado que levou Catão aos tribunais, acusado de crime de nepotismo por ter sido nomeado Conselheiro vitalício do TCE por forcinha do sobrinho Cássio Cunha Lima, também saiu a ação popular que pede a nulidade da nomeação do ex-deputado Arthur Cunha Lima também para o cargo de Conselheiro daquele tribunal que julga contas de políticos.
Ação Popular também pede a nulidade da nomeação de Arthur Cunha Lima para o TCEO advogado Edir Mendonça informa que está muito perto o desfecho sobre a nomeação de Arthur e que já depois do carnaval muita gente pode se surpreender."Ele não tem indoneidade moral e nem conduta ilibada, dois pre-requisitos constitucionais para assumir este cargo", disparou.
É fato que o TCE virou a menina dos olhos de muitos políticos pelo simples fato de o cargo ser vitalício, pagar bem e conferir poderes cuja classe política se derrete: condenar ou livrar um gestor do que fez ou deixou de fazer.
Uma Corte tão poderosa deveria prezar pela equidistância, mas, ao contrário, está cada vez mais politizada e por lá os técnicos passam longe.
Anotem aí: tem dois ricardistas sonhando com assentos no TCE e para eles a queda de Catão e Arthur pode significar o início da realização de um sonho.
Quem são? Urquiza e Rosas. É claro!

BLOG DO DÉRCIO

Apesar da fidelidade, quase 100 trocaram de partido.Apenas Walter Brito perdeu o mandato

Levantamento exclusivo mostra que 90 parlamentares mudaram de sigla na legislatura passada, mais da metade deles após a data-limite imposta pela Justiça. Mas só um ficou sem mandato por infidelidade partidária

A Justiça eleitoral freou, mas não conseguiu acabar com o troca-troca partidário no Congresso. Na legislatura marcada pela imposição da fidelidade partidária pela Justiça eleitoral, quase uma centena de parlamentares mudou de partido. Ao todo, 79 deputados e 11 senadores migraram de legenda entre janeiro de 2007 e dezembro de 2010. Desses 90 congressistas, 53 trocaram de sigla após os prazos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como marco da fidelidade partidária e estariam sujeitos, em tese, ao risco de perderem o mandato. Mas apenas dois deles foram cassados: Walter Brito Neto (PB) e Robson Rodovalho (DF) - o segundo ainda conseguiu concluir o mandato porque entrou com recurso.
Agência CâmaraOs dados fazem parte de levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco.  Os números demonstram, porém, uma queda acentuada em comparação com a legislatura anterior, quando o troca-troca era livre e generalizado. De janeiro de 2003 a dezembro de 2006, foram registradas 285 mudanças de partido apenas na Câmara. Naquele período, 193 deputados trocaram de sigla; 70 deles ao menos duas vezes. Ou seja, houve uma redução de 60% no número de deputados que mudaram de legenda na última legislatura.
Nos últimos quatro anos, somente quatro deputados – Marcos Antonio (PE), Jurandy Loureiro (ES), Silas Câmara (AM) e Takayama (PR) – e um senador – Expedito Júnior (RO), cassado posteriormente por compra de votos – trocaram mais de uma vez de partido.
Da oposição para o governo
O fluxo migratório dos parlamentares seguiu a tendência natural: da oposição para a base aliada. Ao todo, 30 deputados e cinco senadores deixaram partidos oposicionistas para integrarem a base de sustentação do segundo governo Lula. O DEM e o PPS foram os mais afetados pela debandada. O Democratas perdeu 18 cadeiras (14 na Câmara e quatro no Senado) e não ganhou nenhuma. O Partido Popular Socialista perdeu nove deputados e um senador. Ganhou apenas uma vaga na dança das cadeiras.
Criado em 2007 a partir da fusão do PL com o Prona, o Partido da República foi o que mais lucrou com o troca-troca. Ao todo, 31 parlamentares migraram para o PR e apenas cinco saíram dele. O partido foi o destino de 17 egressos de legendas oposicionistas.
Menos da metade dos parlamentares que trocaram de partido na legislatura passada conseguiu renovar o mandato em outubro. Ao todo, 33 deputados foram reeleitos e dois passaram para o Senado – Ângela Portela (PT-RR) e Vicentinho Alves (PR-TO). No Senado, seguem os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA), atual ministro de Minas e Energia, que também mudaram de sigla.
Deputados culpam Congresso
Deputados que trocaram de partido afirmaram ao Congresso em Foco que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral foi editada por uma falha dos próprios parlamentares. Com o troca-troca partidário informalmente institucionalizado, os partidos não se preocuparam em criar regras para regular a fidelidade. “Isso tem acontecido demais. Já se passou quase quatro anos e a Casa não conseguiu desatar esse nó”, disse o ex-deputado Robson Rodovalho, o segundo parlamentar condenado a perder o mandato por infidelidade partidária. Ao contrário de Walter Brito Neto, Rodovalho concluiu o mandato porque recorreu ao próprio TSE. Seu recurso, no entanto, não chegou a ser analisado e, com isso, a Câmara o manteve no cargo.

Não são apenas deputados que pontuam a necessidade de o Congresso legislar sobre a fidelidade partidária. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Dias Toffoli afirmou na terça-feira (22), em discurso no Senado, que é preciso um “debate muito profundo” sobre o tema por parte de deputados e senadores. Para Toffoli, que preside a comissão de juristas responsável pela revisão do Código Eleitoral, a reforma deve ser aprovada para acabar com diferentes interpretações da lei vigente.
“Um exemplo claro disso é que o Supremo Tribunal Federal, poucos anos após a promulgação da Constituição de 1988, deu uma interpretação sobre a fidelidade partidária e quase vinte anos depois, alterando aquela jurisprudência, sob a mesma Constituição, sem alteração do texto constitucional, deu uma outra interpretação à mesma Constituição”, afirmou, acrescentando que a comissão não tem a atribuição de fazer uma reforma política.
Em 27 de março de 2007, os ministros do TSE decidiram, após análise de uma consulta apresentada pelo PFL (hoje DEM), que o mandato pertence ao partido, e não aos eleitos. A legenda questionou se as agremiações políticas e coligações tinham o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional “quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?”.
A posição majoritária na corte, na oportunidade, foi de que o partido é dono do mandato. Apesar da decisão do TSE, com consequente publicação de resolução em maio do mesmo ano, o Supremo foi obrigado a dar a última palavra na questão. Em 12 de novembro de 2008, a mais alta corte do país confirmou a constitucionalidade da resolução publicada no ano anterior.

Brechas para a troca
Além de estabelecer que o mandato pertence ao partido, a resolução prevê brechas para políticos trocarem de legendas. São elas: incorporação ou fusão de siglas, a criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal. A norma também diz quem pode acionar o infiel na Justiça. Nos primeiros 30 dias, cabe ao partido, o principal interessado. Nos 30 dias seguintes, Ministério Público e suplentes podem pedir o mandato.
“Ainda bem que o meu caso é uma das justas causas”, disse o deputado Cléber Verde (PRB-MA) ao site. Filiado anteriormente ao PAN, acabou entrando no PRB em 2007 após seu antigo partido ter se incorporado ao PTB. De acordo com o deputado maranhense, a afinidade local com os integrantes do PRB pesou na escolha da nova filiação. “Além da afinidade, pesou também a importante presença simbólica do ex-vice José Alencar no partido”, comentou.
Com a criação de duas comissões para tratar de reforma política – uma na Câmara e outra no Senado –, Cléber Verde acredita que será possível resolver problemas como esse. Ele defende um período para os parlamentares trocaram de partido, como se fosse um sindicato ou agremiação partidária. “O deputado pode trocar de partido, não pode ficar refém dele. Se pode trocar de sindicato, por que não de partido”, questionou. Para o parlamentar, no entanto, é preciso haver controle para evitar “banalidades”. “Tem de evitar cooptação de deputados da oposição, por exemplo”, completou.


Congresso em Foco

domingo, 27 de fevereiro de 2011

STJ paga supersalário a seus ministros

STJ ignora teto e paga supersalário a seus ministros


Dos 30 ministros que compõem a corte, 16 receberam mais do que a lei permite

Tribunal gastou quase R$ 9 milhões em 2010 com o pagamento de salários superiores ao teto de R$ 26.700

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) usou brecha para driblar o teto salarial de R$ 26.700 imposto pela Constituição e pagou no ano passado em média R$ 31 mil aos ministros que compõem a corte-quase R$ 5.000 acima do limite previsto pela lei.

O tribunal gastou no ano passado R$ 8,9 milhões com esses supersalários. Um único ministro chegou a receber R$ 93 mil em apenas um mês.

Uma planilha com as despesas de pessoal do STJ mostra que, na ponta do lápis, o valor depositado na conta da maioria dos ministros supera o teto constitucional.

Dos 30 ministros, 16 receberam acima do limite em todos os meses de 2010.

No total, o STJ pagou mais de 200 supersalários -em apenas 26 casos houve devolução de parte do que foi depositado pelo tribunal.

O salário final dos ministros é aumentado, na maioria dos casos, graças ao abono de permanência -benefício pago a servidores que optam por continuar em atividade mesmo tendo contribuído o suficiente para se aposentar.

Esses valores variaram entre R$ 2.700 e R$ 5.500, e foram depositados em 2010 nas contas de 21 ministros.

"Por que um servidor que ganha R$ 10 mil pode receber e quem está perto do teto não? A lei não vale para todos?", questiona o presidente do STJ, Ari Pargendler.

"VANTAGEM PESSOAL"

A Constituição afirma que esse pagamento -rubricado como "vantagem pessoal"- deve estar incluído na conta do teto constitucional.

O pagamento de R$ 93 mil foi feito em agosto, para um ministro que recebeu auxílio de R$ 76 mil para se mudar para Brasília com a mulher e os filhos. O tribunal não divulga o nome dos ministros na folha salarial.

Os supersalários pagos no STJ não se repetem em órgãos similares.

Nenhum ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou do TST (Tribunal Superior do Trabalho) recebeu pagamento acima do teto -com exceção dos meses em que saíram de férias e receberam 13º salário.

O STM (Superior Tribunal Militar) afirma que também paga só até o limite.

RESOLUÇÃO

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou, em 2006, resolução sobre os salários dos magistrados. De acordo com o texto do CNJ, o "subsídio constitui-se exclusivamente de parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, verba de representação ou outra espécie remuneratória".

Como a Folha apurou com integrantes da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ responsável por investigar irregularidades no Judiciário, o entendimento da Constituição deveria prevalecer e o pagamento de qualquer benefício não poderia levar os rendimentos totais a ultrapassar o teto.

Um dos conselheiros do CNJ disse que os pagamentos devem ser estudados caso a caso. Uma das ideias discutidas no órgão para a questão, diz ele, é pedir uma lista com os depósitos acima de R$ 26.700 e as justificativas para serem analisadas.

O CNJ, oficialmente, disse que não pode se pronunciar porque há várias ações no STF (Supremo Tribunal Federal) que tratam do teto e a questão está "sub judice" até o Supremo definir quais as "vantagens pessoais" citadas pela Constituição.

O ministro do STF Marco Aurélio Mello critica o uso de brechas que fazem os salários superarem o teto.

"Quando se abre exceções há sempre o risco de generalizar e dar o famoso jeitinho. O teto é furado a partir de jogo sutil de palavras, mas a Constituição é categórica: o teto é efetivo e deve valer", afirmou o ministro.

O Conselho Nacional de Justiça manda os tribunais federais publicarem seus gastos na internet desde dezembro de 2009.

O STM mantém os gastos sob sigilo. O Supremo, que não é subordinado ao CNJ, não publica as despesas.


Folha

Voto decidido, enquete confirmada


Venho por meio deste, confirmar a posição adotada por mim na votação das contas referentes ao exercício de 2007 do prefeito de Catingueira José Edvan Félix .
No final de dezembro de 2010, resolvi criar um espaço onde eu pudesse ouvir a opinião pública com maior dimensidade e assim o fiz. Elaborei este BLOG e entre as  primeiras matérias que fiz foi a apresentação da enquete onde que indagava a população como ela queria que eu votasse: contra ou a favor da reprovação. E surpreendentemente, o resultado foi com 69% pela reprovação das contas em concordância com o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
No decorrer, do tempo em que a consulta esteve em vigor, muitos populares me interpelavam a respeito do meu objetivo quanto aquela consulta e ontem todos puderam constatar quais os eram. Com aquele plebiscito, decidi meu voto e ratifiquei a opinião daqueles que confiaram nos meus propósitos.
Então, vem a seguinte pergunta: E por que a vereadora não fez a mesma enquete durante a análise da prestação de contas referentes ao exercício de 2005?
Bem, eu poderia aqui registrar vários motivos, mas serei sucinta e direi apenas que deixei o partidarismo falar mais alto e priorizei os interesses do meu grupo político e ,no caso, o meu próprio.
Desta forma, quero deixar registrado os meus agradecimentos aos que se expressaram durante a consulta que  fiz, e dizer a todos que este espaço estará sempre aberto aos apelos populares.


Vereadora Maria Helena

Câmara de Catingueira aprova contas do prefeito Edvan e vota o “ Ficha Limpa”

Em sessão ordinária, realizada neste sábado, 26, com início às 19:00hs a Câmara Municipal de Catingueira decidiu por aprovar as contas do prefeito José Edvan Félix (PR) por 6 votos contra ao parecer do Tribunal de Contas que reprovava as contas do exercício de 2007 do atual gestor. O Decreto teve pareceres favoráveis das duas comissões que o analisaram: a Comissão de Organização, Legislação e Justiça, com relatoria assumida pelo vereador Emídio Chagas Neto e a Comissão de Controle Orçamentário que teve como relator o vereador Sebastião Alves Moraes.
Desta forma, votaram pela aprovação das contas,os seguintes vereadores: Emídio Chagas (PR), Josivan Marques (PR), Maria Solange Campos Leite (PR), Sebastião Moraes DEM), José Leite de Lucena (DEM) e Maria do Socorro Bezerra Rufino (PMDB).  E optaram pela prevalência do parecer do TCE-PB, reprovando as contas os vereadores: Antônio Alves Brunet (PMDB), João Fausto Neto Segundo (PTB) e Maria Helena Gomes Fausto (PSL).
Com duração de três horas, a reunião do legislativo catingueirense decidiu , ainda,  aprovar  o Projeto de Lei Ficha Limpa, que se arrastava naquele parlamento-mirim desde o início do mês de dezembro de 2010.  
Confira abaixo a pauta dos trabalhos da 2ª reunião ordinária da Câmara de Vereaores de Catingueira do primeiro semestre de 2011:

      PROJETOS

1-      Votação do Projeto de Lei criando o Portal Oficial da Câmara ( autoria da presidência da casa e aprovado por unamidade);
2-      Votação das contas do Prefeito do perfeito Edvan Félix referentes ao exercício de 2007 com reprovação pelo TCE-PB ( ficando as contas aprovadas por 6x3)
3-      Votação do Projeto de Lei ,conhecido por :‘Ficha Limpa”( autoria da vereadora Maria Helena e aprovado por unanimidade);
4-      Votação de Emenda ao Projeto de Lei Municipal do Conselho Tutelar adicionando direitos aos conselheiros como: 13º salário, licença maternidade, terço de férias, entre outros (autoria da vereadora Maria Helena e aprovado por unanimidade);
5-      Votação de Emenda a Lei da Tarifa de Iluminação tornando Isento os Consumidores de até 100kws ( autoria da vereadora Maria Helena e aprovado por unanimidade).

REQUERIMENTOS

1-  Solicitação ao executivo para viabilizar transportes escolares para as localidades dos sítios: Logradouro-Condado e Bento de Sousa-Zona Urbana (autoria da vereadora Maria Helena e aprovados por unanimidade)
2-      Moção de pesar a ser enviada aos familiares do senhor Geraldo Nóbrega, conhecido por Geralda da Emater ( autoria do vereador João Fausto Segundo e aprovado por unanimidade)


Catingueira Net com Câmara em Foco

Falta de escola, transporte, merenda e estradas em debate na Câmara de Diamante

Sessão debateu vários assuntos do município.

 A Câmara Municipal de Diamante, presidida pela vereadora Maria do Socorro, fez sua segunda sessão ordinária do ano neste sábado, 26. Foram mais de duas horas de discussão e debate, em muitos momentos acalorado, de temas importantes para o município.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Francisco Nogueira, mais conhecido como Nego Santana (foto), foi o primeiro a subir à tribuna do legislativo. Ele informou que o prefeito Hercules Mangueira (PMDB) havia recuperado a maior parte das estradas municipais, mas existem ainda algumas necessitadas de reforma, a exemplo da estrada de acesso ao sítio Vaca Morta. No entanto, ele argumentou que o prefeito está determinado a resolver o problema, assim como também garantir transporte escolar para os estudantes de Barra de Oitis. “Eu já falei com o prefeito e ele me garantiu que vai resolver”, disse o vereador.

Já Edval Ângelo fez um discurso reivindicatório: o vereador pediu solução para alguns problemas do município. “Eu estou aqui, nesta Câmara, desde 2.000, e tenho quatro pontos prioritários de atuação, que são esgotamento sanitário, calçamento, esporte e um sanitário público, mas reconheço que, em alguns desses pontos, o município avançou muito, mas ainda há carências”, disse o vereador.

O vereador voltou a cobrar a construção de um sanitário público na cidade e disse não entender porque uma obra tão importante ainda não foi implantada. Ele também reivindicou mais investimentos no esporte, que classificou como um importante instrumento de inclusão social e cidadania para o jovem. Edval comentou que Diamante necessita de um equipamento de lazer e esporte para garantir uma boa prática esportiva e entretenimento para o público diamantense. Ele lembrou que o futebol do município já foi um dos melhores da região, mas hoje não repete as mesmas glórias do passado.

Crianças fora da escola e falta de merenda

O vereador Paulo Brito denunciou que no sítio Olho D’água 14 crianças estão fora da escola. Isso porque, segundo ele, a comunidade não tem estabelecimento de ensino e a Prefeitura não disponibiliza transporte para os estudantes.

Conforme o vereador, o Ministério Público pode até processar as famílias em razão dos filhos estarem fora da escola, mas o problema, segundo o parlamentar mirim, é que o poder público municipal não dar condições para que as crianças estudem. Ele também lamentou a falta de merenda nas escolas.

Paulo Brito foi aparteado por Damião Jucas, que, em sua fala, denunciou que, em algumas localidades, crianças estão sendo obrigadas a andar quilômetros a pé para chegar à escola.
O vereador Edivan Bezerra (foto) foi um dos mais contundentes em seu pronunciamento: ele disse que Diamante não tem agricultura, não tem estrada nem educação. Contestando o líder do prefeito, o vereador enfatizou que “a Prefeitura não recuperou estrada; o que fez foi fuçar alguns pontos”.

O parlamentar mirim lamentou o fechamento do ensino médio pedagógico da comunidade Barra de Oitis, prejudicando centenas de estudantes. “Além de ter fechado a escola, o prefeito não disponibilizou transporte para os estudantes concluírem o curso na cidade”, enfatizou Edivan, que também denunciou a falta de merenda na creche do distrito de Vazante.

“Não se pode funcionar um creche sem merenda, porque crianças de dois, três, quatro anos não podem ficar sem comer”, lamentou o parlamentar mirim, ao afirmar que a administração municipal de Diamante é muito fechada e funciona como uma espécie de reinado, onde ninguém presta esclarecimento à sociedade sobre os problemas do município.

Na tribuna da Câmara, a vereadora Clarice também demonstrou preocupação com a situação do município em razão dos vários problemas enfrentados pela população e conclamou os vereadores para uma atitude prática diante da realidade. “Não adianta nada nós ficarmos aqui só falando, precisamos fazer alguma coisa”, enfatizou a vereadora, ao comentar que não se pode aceitar que falte merenda e que crianças estejam fora da escola ou sem transporte escolar. Ela pediu aos seus colegas uma maior fiscalização nas escolas e a convocação dos secretários municipais para prestarem esclarecimentos à Câmara.

O vereador Erivelton Antas, em seu discurso, reconheceu que há deficiência na distribuição da merenda escolar e pediu aos seus colegas uma maior fiscalização, mas comentou que é difícil para a gestão pública iniciar o ano levito já com merenda, enfatizando que, assim como as escolas municipais, os estabelecimentos de ensino do Estado também iniciaram o período letivo sem lanches para seus estudantes.

Sobre o fechamento do curso pedagógico, Erivelton informou que a escola foi extinta por falta de condições financeira da Prefeitura, segundo relato do prefeito ao vereador, que também informou que o estabelecimento de ensino que funciona em Vazante não é uma creche, como alega a oposição, mas uma escola, embora atenda crianças com idade inferior a cinco anos.


Vejam também reportagem da 1ª sessão da Câmara diamantense


Presidida pela vereadora Maria do Socorro Abílio, a Câmara Municipal de Diamante realizou na tarde desse sábado, 12, sua primeira sessão ordinária do ano (foto), quando foram discutidos diversos assuntos de interesse da população e aprovado, por unanimidade, a adequação do salário do funcionalismo municipal ao mínimo nacional de 540 reais, mas válido somente para o mês de janeiro, já que com o aumento de mais 5 reais no piso salarial do país, a partir de fevereiro, um novo e definitivo projeto de lei terá que ser votado pela Câmara na próxima sessão.

Durante o debate, o vereador Nego Santana informou que, em breve, a Câmara estará recebendo um projeto para a construção de uma passarela sobre o rio Piancó, trecho que liga a cidade a importantes e populosas comunidade rurais, entre elas Barra de Oitis e Vazante.

A obra é uma reivindicação antiga dos moradores rurais, que ficam isolados ou encontram sérias dificuldades para chegar à cidade na época de inverno.

A informação de Nego foi classificada como uma boa notícia pelo vereador Edivan Bezerra devido à importância da obra. “E eu espero que o projeto seja executado, diferentemente de outros que foram aprovados pela Câmara, mas não realizados pelo prefeito”, comentou Edivan.

O vereador Velton Antas Lopes também usou a palavra: ele enalteceu a importância do projeto da passarela e pediu o apoio dos seus colegas para, juntos ao executivo, resolverem um antigo problema sanitário de um bairro de Diamante.

Na próxima sessão, a Câmara vai instalar duas comissões importantes: Finanças e Legislação, o que não foi possível na sessão desse sábado em razão de um impasse que se estabeleceu entre oposição e situação durante a composição das comissões.


Folhadovali.com.br

Projeto propôe mudança na eleição de suplentes de senador

Propositura prevê que suplentes devem ser os mais votados

Antes mesmo de completar o primeiro mês do ano legislativo, aberto no último dia 2 , o Senado já recebeu 66 projetos de lei. Entre eles, chamam a atenção alguns que propõem mudanças nas legislações eleitorais e tributárias. Isso reforça a tendência da Casa de dar prioridade às reformas política e tributária neste início do governo da presidenta Dilma Rousseff.

Um projeto do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) propõe, por exemplo, alterar a forma de eleição dos suplentes de senadores. Pelo texto, os suplentes passam a ser os mais votados, em vez do nome indicado pela coligação partidária.

Na justificativa da proposta, Eunício critica a atual forma de escolha dos suplentes. “O sistema atual permite a condução ao cargo de cidadãos que praticamente não disputam as eleições: os candidatos à suplência em geral são desconhecidos do eleitor, em grande parte das vezes financiadores de campanha ou familiares do titular, que não 'mostram sua cara' nas campanhas”.

Na mesma linha segue o projeto do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que propõe o fim das coligações partidárias nas eleições para vereadores e deputados estaduais e distritais. Para ele, “as coligações, quando aplicadas às eleições proporcionais, em nosso sistema eleitoral proporcional de listas abertas, com voto uninominal, acabam por servir à colonização de um partido por outro, em desfavor da efetiva representação popular nas casas legislativas.”

UOL

sábado, 26 de fevereiro de 2011

Deputado Toinho do Sopão sai em defesa da Categoria Policial

O deputado mais votado da Paraíba pediu para que a categoria evitasse a greve.

O plenário e as galerias da Assembleia Legislativa ficaram lotados na tarde dessa quarta-feira 23, devido à discussão proposta pelo deputado Frei Anastácio (PT) sobre situação das polícias civil, militar e bombeiros que estão em vigília há mais de 10 dias cobrando ao governo do estado o pagamento da “PEC 300”.

Pela primeira vez estourando o tempo do pronunciamento, Toinho do Sopão (PTN) disse, na ocasião, que tem um grande apreço pela classe dos policiais e os parabenizou por estarem tão unidos por uma reivindicação justa e ele como um representante do povo e de classes tinha a obrigação de encampar a luta em favor da segurança do estado.

Toinho pediu desculpas ao governador, e convidou o colega de Bancada Janduhy Carneiro a não ser contra a classe dos policias e argumentou que jamais poderia ser contra a categoria, pois, são eles que dão segurança a população faça chuva ou faça sol.

Ainda em meio à multidão no plenário de policiais e bombeiros, o deputado Toinho fez um apelo para que evitasse a greve, pois com uma greve deflagrada iria agravar mais ainda a situação de insegurança que assola a população paraibana.

O deputado ainda lembrou que defende o diálogo de idéias e pediu que as discussões fossem feitas de uma forma democrática e participativa para que a classe, deputados e governo chegassem ao consenso.

Para Toinho do Sopão é necessário que, seja criada uma comissão de deputados para mediar o conflito de interesse entre o governador Ricardo Coutinho e os representantes dos policiais militares, civis e bombeiros para que juntos busquem alternativas que resolvam de uma vez por toda essa questão e se dispôs a fazer parte da mesma se comprometendo a encampar a luta de melhoria salarial.
 
 
Radar com Assessoria

Câmara de Igaracy terá uma Biblioteca


A Câmara Municipal de Igaracy, através do Presidente Lídio Carneiro acaba de fazer um convênio com a ecocamara da Câmara Federal e a ONG “Doe um livro e espalhe sabedoria” de João Pessoa. O convênio trouxe até Câmara Municipal uma biblioteca com cerca de 2.000 (dois mil) livros novos e usados de diversos temas.

Para receber os livros doados pelo programa ecocamara da Câmara Federal, o Presidente da Câmara Municipal contou com a disposição do Deputado Wilson Filho, que autorizou seu gabinete a receber o material na sede da ecocamara e enviar via correio para a Câmara de Igaracy.

Já para contar com a doação da ONG “doe um livro e espalhe sabedoria” a Câmara recebeu o apoio do ex assessor de gabinete do governo do estado, Alcimar Martins. O presidente Lídio Carneiro ao lado do Vereador Golinha, receberam estes livros pessoalmente na sede da ONG em João Pessoa na ultima sexta-feira (25).
A biblioteca será implantada no próprio prédio do Legislativo Igaracyense, fato inédito na cidade e porque não dizer em todo o Vale do Piancó.

A inauguração deverá acontecer no final do mês de março. Segundo o Presidente da casa, os livros vão está disponível para todas as escolas municipal e estadual da cidade, como também a toda população, e para terem acesso aos livros, os leitores deverão efetuar um cadastro na própria Câmara, depois do cadastro efetuado os livros poderão até mesmo ser levados para serem lidos em casa.
 
 
Blog do Hugo Igaracy

Justiça Eleitoral arquiva processo contra presidente da Assembléia

Deputado era acusado de suposta prática de boca de urna na cidade de Mogeiro


O juiz Newton Vita, do Tribunal Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), determinou ontem o arquivamento de denúncia contra o deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), atual presidente da Assembléia Legislativa, concluindo pela “ausência de materialidade da conduta”.

O caso se referia a uma denúncia por suposta prática de crime de boca-de-urna praticado pelo deputado estadual, consistente na distribuição de material publicitário eleitoral através de santinhos do parlamentar no município de Mogeiro.

Segundo o magistrado “imperioso, inicialmente, registrar que o crime de boca-de-urna exige, para sua configuração a distribuição do material publicitário eleitoral e não apenas a mera detenção dos referidos impressos” e que, no caso, a ação empreendida pelo servidor da Justiça Eleitoral impediu o cometimento da conduta criminosa”.

Portanto, “ante a ausência de materialidade”, o juiz Newton Vita concluiu pelo arquivamento da denúncia formulada contra o deputado estadual Ricardo Marcelo.

MaisPB

Câmara de Santana dos Garrotes: Major Campos promete mudar o comando do destacamento mas diz que o próximo vai agir da mesma forma


Aconteceu ontem, sexta-feira, 25 a reunião com o comandante do 13º BPM-Itaporanga, Major Campos junto com vereadores e donos de motos. o evento teve início as 10:20hs com a presença em massa de dezenas de motociclitas.

O presidente da câmara, Neto Pinto(DEM) abriu a sessão dando boas vindas aos presentes e convidou o major Campos para compor a mesa, logo em seguida foi formada uma comissão de cinco pessoas donos de motos para usar a palavra e fazer as reivindicações e tirar as dúvidas com comandante.



A comissão fez algumas reclamações como: o emplacamento e também sobre a falta de sinalização na cidade, e que o objetivo é que Edglay saia. Lembra ainda sobre o modo que a lei foi feita aqui de imediato. Questiona ainda o porquê não houve uma forma mais educada de aplicar a lei; o comandante do destacamento subtenente Edglay não sabe abordar o cidadão, e que usa brutalidade e ignorância. Essas foram algumas reclamações de donos de motos de Santana dos Garrotes.
Ainda sobre as reclamações alguns vereadores usaram a palavra e questionaram, isso é uma questão de prestígio e solicitou a implantação do DETRAN na cidade para mudar o tipo de abordagem, e ainda pediu ao Major para que afaste o sub tenente Edglay para que a comunidade fosse preservada; o ideal seria educar Edglay e não tira-lo daqui; o intuito não é tirar Edglay e sim pedir um prazo para que se organize a documentação; Possibilidade de substituir Edglay, a preocupação com o homem do campo, que usa do veiculo (moto e carro) para se trabalhar e percorrer a cidade, possibilidade de um prazo para regularizar a documentação.
Ainda esteve na sessão o vereador Dedé de Lula(PP) de Nova Olinda, que destacou o trabalho de Genário em seu município, que o mesmo aplica a lei como deve ser aplicada, porém com respeito ao cidadão.
E por fim, o major Campos respondeu todas as perguntas e tirou as dúvidas, onde esclareceu que o código de transito que já existe a 14 anos e que as pessoas deveriam usar o bom senso e a razoabilidade. Aconselhou aos presentes que cobrem dos vereadores para que eles peçam, ao DETRAN a sinalização para a cidade e prometeu conversar com subtenente Edglay e vai retirar do comando do município, porém alertou que o substituto de Edglay ira agir da mesma forma como a lei determina. Ele garantiu que nos próximos dias dará o retorno sobre a mudança de Edglay.

 


Ascom / Blog do Ary Ramalho
Fotos: Enely Queiróz

Deputados querem devolução de R$ 7 bi a consumidor

Projeto apresentado esta semana obriga empresas de energia elétrica a devolverem contribuição cobrada indevidamente durante sete anos

Um grupo de deputados quer que as concessionárias de energia elétrica devolvam ao consumidor o que receberam indevidamente durante sete anos. Estimativa feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que um equívoco de cálculo fez com as empresas recebessem R$ 1 bilhão a mais por ano no período de 2002 a 2009. A devolução dos recursos, estimados inicialmente em R$ 7 bilhões, está prevista no Projeto de Decreto Legislativo 10/2011, apresentado na última quarta-feira (23) na Câmara.

Segundo a proposição, as distribuidoras cobraram na conta de luz, durante sete anos, uma contribuição com o pretexto de custear o fornecimento de energia em localidades e sistemas isolados do país. A cobrança foi considerada irregular pelo TCU. No último dia 25 de janeiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou a decisão tomada em dezembro de 2009 de desobrigar as concessionárias de restituir os valores aplicados irregularmente.

A proposta apresentada na Câmara susta “os efeitos normativos” da agência reguladora. Na justificativa do projeto de decreto legislativo, os deputados que assinam a proposta acusam a Aneel de “negar o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica” entre 2002 e 2009.

“Mas esse cálculo não levou em conta o crescimento do número de consumidores e as distribuidoras arrecadaram mais do que foi efetivamente gasto na manutenção desses sistemas. Essa arrecadação excedente é proibida pelas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica”, aponta a assessoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), um dos responsáveis pela apresentação do projeto. O parlamentar pernambucano disse ao Congresso em Foco que a iniciativa já reúne 180 assinaturas de parlamentares na condição de “co-autores” da matéria.
“No plenário, não tenho a menor dúvida de que vamos conseguir a aprovação, até porque é um direito dos consumidores brasileiros. Temos um apoiamento quase unânime”, avalia Eduardo, para quem o valor cobrado indevidamente dos consumidores pode dobrar, feitas as correções inflacionárias. “Não menos que R$ 7 bilhões – o Tribunal de Contas da União [TCU] disse que a dívida estava calculada em R$ 1 bilhão por ano [entre 2002 e 2009]. Mas esse valor pode chegar a R$ 15 bilhões. Só vamos ter essa certeza quando esse levantamento for finalizado pela Aneel.”
Segundo a justificativa do projeto de decreto legislativo, o pagamento indevido de tarifas fere dispositivos da Constituição, do Código de Defesa do Consumidor e da própria Aneel, na definição de direitos e deveres do consumidor, “em especial do direito ao ressarcimento pelos valores cobrados indevidamente (artigos 76 a 78 da Resolução Aneel n.º 456, de 2000; e o artigo 113 da Resolução Aneel nº 414, de 2010)”. Eduardo da Fonte diz que, em vez de funcionar como agência reguladora, a Aneel demonstra estar a serviço das distribuidoras de energia elétrica.
“Não foi erro. Foi roubo”
O caso teve início em 2007, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara. Na ocasião, o deputado Elismar Prado (PT-MG) e alguns membros do colegiado pediram uma auditoria nas contas administradas pelas concessionárias de energia elétrica.
Os indícios de irregularidade resultaram na instalação da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, que, entre outras resoluções, levaram ao indiciamento do diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, junto ao Ministério Público Federal. Segundo Eduardo da Fonte, ele “obstruiu o trabalho da CPI por não ter fornecido os dados referentes às cobranças indevidas” do período 2002-2009. Também foi determinado que cerca de 20 agentes da agência fossem investigados, mas por outras questões.
No entanto, depois de reunião dos membros do colegiado, decidiu-se que as investigações deveriam ser estendidas a todos os citados no relatório final da CPI – inclusive Hubner, mas sem que o pedido de indiciamento dele fosse levado adiante. Na ocasião, o diretor-geral disse que não poderia ter apresentado os dados sem que a defesa das distribuidoras de energia tivesse sido encaminhada à Aneel.
Em novembro de 2010, o relatório final da chamada CPI da Conta de Luz determinou que a Aneel exigisse das empresas concessionárias a devolução dos valores recebidos indevidamente dos consumidores. Em desobediência ao colegiado, a agência se limitou a executar a revisão dos contratos com 63 distribuidoras, e definiu um novo sistema de reajuste de tarifas que impediria cobranças indevidas. A restituição dos valores não foi determinada pela Aneel, sob o argumento de que, por falta de fundamentação jurídica, as regras do novo contrato não poderiam retroagir.
“Ao se negar a devolver esses valores, eles patrocinaram um calote ao povo brasileiro”, fustigou Eduardo da Fonte, lembrando que, em audiência pública na Câmara, os próprios representantes da Aneel reconheceram o erro e se dispuseram a corrigi-lo, mas sem que os valores fossem repostos. “Na minha avaliação, não foi um erro, foi um roubo. Eles [responsáveis pelas distribuidoras] agiram de má fé”, completou Weliton Prado (PT-MG), que também subscreve o projeto protocolado na Mesa Diretora. Weliton é irmão de Elismar Prado, o ex-membro da CDC.
Weliton disse à reportagem que trabalha no projeto desde antes da posse para a atual legislatura. E garantiu que, mesmo na semana pré-carnavalesca, continuará a conscientizar “o máximo de deputados” em relação à importância da matéria. Ele acredita que, longe de uma ação isolada, o conjunto de deputados em defesa do tema “dará força ao projeto”. “Costumo dizer que o Parlamento é igual a feijão: só funciona na pressão”, diz o petista, ressalvando o papel da imprensa em manter o assunto em evidência.
O Congresso em Foco quis saber a posição da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) sobre o assunto. A assessoria informou que seguidas e longas reuniões, “a portas fechadas”, impediriam que a direção da Abradee, sociedade civil de direito privado, falasse com a reportagem nesta sexta-feira (25). Ainda segundo a assessoria, a entidade está em fase de estruturação em Brasília, uma vez que está em pleno processo de mudança da matriz do Rio de Janeiro para Brasília.
“Tarifa amarela” 
Agora, diz Eduardo da Fonte, o objetivo é conseguir a aprovação de “urgência urgentíssima” para a votação do projeto. Para tanto, são necessárias 171 assinaturas (um terço dos 513 deputados), o que levaria a matéria à condição de item prioritário de votações no plenário da Câmara. Mas, além de a pauta estar trancada por diversas medidas provisórias, o provável baixo quorum na semana que antecede o Carnaval deve atrasar as deliberações.
Para passar a valer, o projeto de decreto legislativo deve ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Alcançado esse objetivo, não há necessidade de que a matéria seja submetida a sanção presidencial – o texto entra em vigor tão logo as duas Casas legislativas o aprovem em maioria simples (metade mais um dos parlamentares presentes em plenário). No dia em que o documento foi formalizado, apenas o deputado Guilherme Campos (DEM-SP) pediu a exclusão de sua assinatura de adesão à matéria.
O projeto de decreto legislativo é a primeira cruzada dos deputados contra o que consideram abuso das distribuidoras. Weliton Prado diz que apresentará um projeto contestando as chamadas “tarifas amarelas” que, a depender dessas empresas, seriam cobradas com valores diferenciados, referentes ao consumo em horários de pico.
“Isso é uma forma disfarçada de aumentar a conta de luz”, diz o petista, para quem o consumo em horários não concentrados deve ser estimulado por meio de benefícios, e não de penalizações. Em março, adianta o deputado, será realizada uma audiência pública para debater o assunto. Weliton disse ainda que, desde 2007, parlamentares têm impedido que as distribuidoras apliquem as tais tarifas “diferenciadas”.


Congresso em Foco

Situação de estradas no Sertão preocupa deputada Francisca Motta

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Câmara de Nova Olinda prepara-se para comemorar o Dia da Mulher


A Câmara Municipal de Nova Olinda, presidida pela quinta vez pela vereadora Maria Eurides (foto), já prepara-se para o 8 de Março, Dia Internacional da Mulher.

A presidente vai realizar uma sessão especial para comemorar a data, reunindo e homenageando várias gerações de mulheres novolindenses. “É uma data especial para todas nós mulheres e tem que ser lembrada e comemorada, porque marca o crescimento da mulher na sociedade, principalmente este ano, quando o Brasil, pela primeira vez, tem uma presidenta no comando do país”, comenta Eurides.

Maria Eurides assumiu a Câmara em primeiro de janeiro e vai comandar o legislativo pelos próximos dois anos. O parlamento mirim novolindense iniciou suas atividades ordinárias o mês passado e já realizou duas sessões: a próxima é dia 5 de março.

A sessão especial em homenagem às mulheres deverá ser realizada dia 12. Todo ano, há mais de uma década, Eurides homenageia as mulheres pela passagem do 8 de Março: a sua própria trajetória política e profissional já é um incentivo para as mulheres novolindenses alcançarem seus espaços e objetivos.

 
Fonte: folhadovali.com.br 
Foto: aryramalho.com

Patos tem novo vereador

Ontem foi dia de posse do vereador mais jovem da história do Legislativo patoense, Jefferson Melquíades (PMDB), algo bastante esperado pelo novo parlamentar mirim, que assumiu a vaga do colega de partido Raniere Ramalho, que foi agraciado com uma secretaria, Serviços Públicos.
Prestou juramento e recebeu uma cópia do regimento interno da Casa Juvenal Lúcio de Sousa. A vereadora Maria Venâncio (Peteca) solicitou do governo estadual a recuperação do Presídio Feminino de Patos.
Peteca elencou vários problemas vivenciados pelas detentas e rebateu críticas a elas dirigidas de que ela não havia lutado por conquistas para o bairro das Placas, uma de suas principais áreas de atuação. Leu uma relação de vários pedidos seus atendidos pelo prefeito Nabor Wanderley.
O vereador José Mota Victor apresentou 50 projetos de lei denominando ruas no loteamento Bairro dos Estados. Além de ruas com nome dos estados brasileiros, os projetos homenageiam poetas da terra, uma forma de preservar a memória, a cultura local. “Todos os escritores e poetas foram lembrados nesses projetos. É uma forma de contribuirmos para a história cultural de Patos”, explicou.
O presidente da Câmara, Marcos Eduardo (PMDB), deu boas vindas a Jefferson Melquíades e lembrou a este de seu papel com os jovens de Patos. Fez comentários sobre o consumo das drogas na cidade e o dever que o novo vereador deve assumir contra estas. Cobrou também a participação da população nas sessões.
“O Legislativo é constantemente criticado pela população, mas esta não comparece à Câmara para conhecer o trabalho dos vereadores”, criticou Eduardo. Edleudo Lucena (PT) falou na tribuna da falta de cumprindo de leis municipais e solicitou o cumprimento de rubricas, de emendas aprovadas no orçamento e que o governo municipal não vem cumprindo.  
Edmilson Araújo (PRP) solicitou ao comando da PM a volta de policiais para dar segurança à Empasa. “Os comerciantes estão bastante apreensivos com a onda de violência que impera na Paraíba e em Patos não é diferente, são assaltos quase que diariamente”, enfatizou.
Aproveitou para rebater críticas do colega Mineral, que havia atacado a morosidade do governo Ricardo Coutinho para com Patos. “Ricardo certamente fará um grande governo e a população certamente cumprirá”, adiantou.
Jefferson fez seu primeiro pronunciamento na tribuna da Casa Juvenal Lúcio de Sousa. Disse de seu compromisso de luta em prol do desenvolvimento do município, citando setores como o calçadista, a educação como bandeiras.


Marcos Eugênio no  Patosonline

Câmara Municipal de Catingueira se reunirá no próximo sábado

Será realizada amanhã,26, às 18:30hs a 2ª reunião ordinária do 1º semestre de 2011 da Câmara Municipal de Catingueira. Entre as proposituras que poderão estar na pauta do dia estão:
1-Projeto “ Ficha Limpa”;
2- Projeto de emenda que isenta os consumidores de até 100kws/h da tarifa de iluminação pública;
3- Projeto de emenda que estabelece diretos aos membros do Conselho Tutelar, entre eles o décimo terceiro salário.
Todos estes projetos estão protocolados na Câmara sob a responsabilidade das Comissões de Legislação e da de Justiça desde o ano passado, 2010 e são de autoria da vereadora Maria Helena Gomes Fausto e Martins (PSL).
Ainda poderá entrar na ordem do dia, as contas do perfeito José Edvan Félix (PR). As contabilidades do executivo que teve a gestão de 2008 reprovadas pelo TCE-PB no último dia 16, agora enfrenta no legislativo a tramitação de seus processos financeiros referentes ao exercício de 2007, também desaprovados pelo Tribunal de Contas , e que estão na Casa Severino Tibúrcio de Sousa desde o dia 26 de novembro de 2010 e foram despachadas as comissões no dia 24 de dezembro do mesmo ano. Com a última reprovação pelo TCE, o gestor catingueirense totaliza 100% de suas prestações de contas do primeiro mandato não aprovadas pelo órgão fiscalizador paraibano.


Câmara em Foco

Câmara de Santana dos Garrotes promoverá hoje,25, reunião com Major Campos e motociclistas


Acontecerá às 10hs de hoje, 25 na câmara municipal de Santana dos Garrotes, uma reunião com o comandante do 13º BPM-Itaporanga, Major Campos.

O objetivo da reunião é debater a situação das motocicletas que estão sem a documentação em dia. Major Campos deverá explicar quais os procedimentos legais. Os donos de motos querem que a 13º bpm junto com a 17º ciretram deem um prazo para regularizar, e nesse prazo os motociclitas possam circular\trafegar nornalmente no município.

A presença do diretor da 17º ciretran-Piancó só deverá acontecer amanhã, 26 em sessão ordinária da câmara municipal, às 10hs.
A reunião terá a presença dos vereadores, o prefeito Zé Alencar(PSDB), e todos os donos de motos.


Ascom/ Blog do Ary Ramalho

Governo e policiais não entram em acordo e greve pode ser deflagrada segunda

O Governo do Estado e representantes dos policiais se reuniram nesta quinta-feira (24) para discutir questões relativas à categoria, entre elas o reajuste salarial, mas uma vez não houve acordo.

A reuninão durou quase seis horas, começou a partir das 17h30 e só terminou às 23h20 desta quinta-feira (24).
O governo quer formar uma comissão formada entre o poder público e representante dos policias. Essa comissão teria um prazo de 30 dias para apresentar uma proposta, condicionada a lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A categoria não aceitou as condições do governo e na próxima segunda-feira (28), os policiais terão uma assembléia, as 14h, na praça dos Três Poderes, aonde vão levar as propostas feitas pelo Estado e decidem se haverá greve ou não.
Estiveram na reunião os secretários de Administração, Gilberto Carneiro; de Finanças, Aracilba Rocha; de Segurança, Cláudio Lima; da Receita, Gustavo Nogueira, de Segurança Claudi Lima e o comandante geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves.
Representando a categoria estiveram Major Fábio (Um dos organizadores), Coronel Francisco (Presidente do Clube dos Oficiais da Paraíba), Isaias Olegário (Sindicato dos policiais civis) e Claudio Lameirão (Presidente da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados), a Adpedel.
 
Priscila Andrade / Portal Correio

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Com menos de um mês de trabalho, Câmara já tem “debandada”

Deputados registram presença em sessão e deixam Brasília em seguida


A 54ª legislatura da Câmara dos Deputados foi 46% renovada e conta com 233 parlamentares estreantes. Mesmo assim, velhos e conhecidos maus hábitos não tardaram. Nesta quinta-feira (24), pouco mais de três semanas depois de empossados, os deputados registraram suas presenças pela manhã e escapuliram. O resultado foi um plenário vazio.
Por volta das 16h desta quinta, o painel eletrônico que registra o nome de cada um dos presentes marcava 457 deputados. Mas, quem passou pelo plenário não viu mais que 10 parlamentares presentes durante o Grande Expediente, momento dos pronunciamentos.
O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), por exemplo, foi um dos oradores do dia. Estreante na tribuna, o ex-BBB estranhou a ausência dos colegas. Durante seu discurso, apenas quatro deputados ocupavam as cadeiras do plenário.
- Eu já conhecia os rumores, mas não sabia que era tão pouca gente assim. Eu estranhei discursar para um plenário vazio, mas procurei me dirigir para a TV Câmara, para os telespectadores.
Tradicionalmente, apenas projetos consensuais entram na pauta das quintas-feiras. Isso garante que as votações sejam apenas simbólicas, ou seja, os parlamentares não precisam estar no plenário para que qualquer matéria seja aprovada. Basta registrar suas presenças para garantir que a sessão tenha quórum mínimo, de 257 dos 513 deputados.
As sessões deliberativas da Câmara ocorrem às terças, quartas e quintas. Nesses dias, o registro de presença é obrigatório e quem não comparece leva falta, além de desconto na folha de pagamento.
Às segundas e sextas-feiras, por outro lado, o comparecimento é facultativo e, em plenário, há apenas debates eventuais, porém sem nenhuma repercussão. Essa “pausa” de Brasília serve para que os parlamentares possam viajar aos seus Estados, onde têm oportunidade de entrar em contato com seus eleitores, escutar demandas e acompanhar projetos.
Os dias em que os deputados efetivamente enchem os corredores da Casa são as terças e quartas-feiras. Pela manhã, as comissões se reúnem nos plenários menores e os líderes dos partidos tentam entrar em acordo sobre votações da semana. A sessão ordinária começa diariamente às 14h com pronunciamentos e chega ao momento principal a partir das 17h, com o início das votações.
Na semana passada, por exemplo, os deputados passaram mais de dez horas discutindo o projeto de lei que fixa o valor do salário mínimo em R$ 545 e define as diretrizes para a valorização do mesmo até 2015. Apesar de a votação ter sido antecipada para as 13h, a sessão só foi concluída depois da meia-noite.


Priscilla Mendes, do R7

Artigo: Covardia!? Coragem, talvez!

No último sábado,19, a Câmara municipal de Catingueira protagonizou um espetáculo de gregos. Os senhores vereadores esqueceram do compromisso público para fazer do Plenário Genival Montenegro cenário de discussões infrutíferas e irrelevantes a sociedade catingueirense. E em meio aquela que deveria ser a sessão de abertura dos trabalhos legislativos do biênio 2011-2012 o vereador Josivan Marques presidiu um espetáculo deselegante de acusações incoerentes com os procedimentos parlamentares. Visto que o assunto da polêmica era uma matéria veiculada pelo CATINGUEIRA NET e que não caberia na pauta de assuntos legislativos. Logo,a vereadora Maria Helena Gomes Fausto, é naquela Casa de Leis uma parlamentar e não deveria ali está respondendo pela administração de um site, como foi interpelada.
Contudo, é até dispensável, tamanho o nervosismo apresentado pelo vereador Josivan e o destempero notório do seu colega Emídio Chagas, afinal a verdade dói e neste infeliz episódio doeu muito. Logo, no artigo em questão a não votação de alguns projetos naquela sessão sob alegação de não haver comissões formadas estavam denotando manobra numa tentativa de protelação, o que foi confirmado pois não foram se quer colocados em pauta e fazia, ainda, referência a um outro projeto que demorou sete meses nas comissões devido os relatores responsáveis não emitirem pareceres e no final pergunta: “Covardia!? Coragem, talvez!” Parece que os dois vereadores se encaixaram no termo da covardia. O porquê, aos dois pertence.
Entretanto,  mediante várias justificativas na tentativa vazia de uma defesa plausível, foi mencionado um fato passado, mas bem marcante: o jornalzinho “A Palavra”. Para quem não tem conhecimento do que se trata vou fazer um breve resumo.
 O jornalzinho “A Palavra”, para quem não conhece ou não conheceu, surgiu no início de 2006 relatando fatos do cotidiano da administração pública e da política catingueirense. Não tinha dia nem hora para aparecer circulando pelas ruas da cidade, só precisava de notícias que o colocasse em público. De início era distribuído sem autoria, o que depois ganhou um nome artístico Sophia Gomes. Apenas simbólico, este codinome, logo, todos em Catingueira sabiam quem os escrevia e quem os distribuía. E mesmo que estivesse por algum tempo em anonimato, para aqueles que faziam de conta não conhecer a autora, Maria Helena foi a público em programa de rádio se apresentar como redatora responsável pelas panfletagens. Eram artigos fortes de oposição ao sistema político-administrativo da época e que certamente fez história porque vez por outra “A Palavra” está sendo citada. No entanto, apesar de todos terem o devido conhecimento sobre a autoria dos informativos, nunca ninguém procurou a autora para fazer qualquer tipo de reclamação. Afinal, a verdade não questionamos apenas aceitamos.
Para agredir a vereadora Maria Helena, o presidente a acusou de covardia por redigir estes artigos “anônimos”. Como a parlamentar não teve oportunidade de defesa naquele momento, visto que seu áudio foi cortado, numa irreparável notoriedade de autoritarismo, preferiu fazer esta nota e esclarecer o orgulho da mesma pela autoria  daqueles jornais. Logo, foi uma bandeira que se levantou e ganhou voz diante das irregularidades administrativas de então, um ato que até hoje ostenta e que a tornou presente na formação de opinião pública. Quanto ao termo covardia, resume-se a coragem, talvez. Dependo do ponto de vista de quem interpreta e conforme se insira no contexto.
E apesar dos infortúnios daquela reunião desgastante, o vereador Josivan apresentou um projeto criando o Portal da Câmara Municipal de Catingueira. O Blog Câmara em Foco junto com site Catingueira Net o parabenizam por tamanha iniciativa, pois este site dará maior transparência ao Legislativo catingueirense. Assim, talvez a população tenha a oportunidade de conhecer o novo tesoureiro da Casa Severino Tibúrcio de Sousa, visto que em dois meses, este funcionário ainda não compareceu a repartição de “trabalho” e seus serviços vem sendo terceirizados pelos demais. A vereadora Maria Helena, por exemplo, recebeu o cheque referente ao mês de janeiro do funcionário Napoleão Brunet e o de fevereiro recebeu das mãos da esposa do presidente a senhora Márcia Marques.


Câmara em Foco com Catingueira Net

Deputado Hugo Motta discute participação em Comissão Parlamentar Anti-crack

Nesta quarta-feira (23), o deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB), juntamente com o deputado federal Wilson Filho (PMDB-PB ), estiveram reunidos com o presidente da Câmara do Deputados, Marco Maia (PT-RS), para discutir a participação na Comissão Parlamentar Anti-crack.

De acordo com o deputado Hugo Motta, a problemática das drogas é uma questão nacional e no Estado da Paraíba não tem sido diferente. Os dados revelam que os jovens estão ingressando mais cedo no mundo das drogas e utilizando drogas mais pesadas, a exemplo do crack.
O deputado Hugo Motta, devido a sua jovialidade, traz para si a responsabilidade de colaborar com maior ênfase na criação de políticas públicas mais eficazes no combate às drogas. "Tenho consciência da problemática causada pelas drogas, principalmente no nosso Estado, e como representante do meu povo, na Câmara dos Deputados, estou buscando a participação na Comissão Anti-crack como forma de pleitear recursos para a Paraíba para o desenvolvimento de políticas públicas de combate às drogas", relata. 

HoraExata com Ascom 

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

PREFEITO DENUNCIA REDUÇÃO DE ICMS POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO PARA OS 223 MUNICÍPIOS PARAIBANOS

Na sessão da Câmara Municipal de Patos desta terça-feira (22), após o recesso de fim de ano, o prefeito Nabor Wanderley (PMDB) esteve presente em companhia de alguns assessores e denunciou a redução do ICMS para o município de Patos.


De acordo com Nabor a equipe se surpreendeu ao receber correspondência do Banco do Brasil, dando conta da situação, sem uma comunicação antecipada, para que o município não fosse tão prejudicado com iniciativa do governador Ricardo Coutinho.

As informações dão conta que o governo do estado endividou os municípios em alguns setores com a redução do repasse do ICMS sem uma comunicação prévia.

De acordo com o prefeito, a gerência do BB de Patos antecipou a informação que a redução aconteceu, devido a um suposto “repasse maior de valores” do ICMS para cada município cujo período teria sido entre os meses de julho do ano passado até janeiro desse ano.

Nabor atribuiu ao governador uma profunda falta de respeito com os patoenses e disse que a questão do erro poderia ter sido resolvida de outra maneira, não assim tão de repente sem um aviso antecipado. “Ele poderia ter solicitado o reembolso desse dinheiro, mas de outra maneira. Os municípios poderiam efetuar a devolução desse dinheiro através de um parcelamento”, sugeriu.

Na Tribuna o prefeito disse que Patos perdeu mais de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) com a iniciativa do governador Ricardo Coutinho.

Nabor aproveitou a oportunidade e anunciou aumento salarial de 21% acima do piso salarial para o magistério e não descartou, por causa da suposta situação, o atraso no pagamento dos servidores da Previdência Social e fornecedores, caso não encontre meios para amenizar o “problema”.



Por Mário Frade/Fotos: Portalpatos

Deputado Aníbal pode ser expulso do PSL e perder mandato por não seguir orientação do partido. Em Piancó vereadores do PP pode também ter o mesmo destino

A posição intransigente de continuar fazendo oposição e não atender a orientação da executiva nacional de alinhamento político com o governo Ricardo Coutinho poderá resultar na expulsão do deputado Anibal Marcolino (PSL) e ainda por cim a perda de seu mandato na Assembleia Legislativa.

Integrantes do PSL na Paraíba querem que o deputado seja enquadradado na determinação da executiva nacional e caso insista em fazer oposição ao governo que seja aberto um processo de expulsão do deputado Aníbal. O  PSL já estaria avaliando a possibilidade de requerer judicialmente o mandato de Aníbal Marcolino sob o argumento de que o deputado não estaria seguindo as determinações dos diretórios estadual e nacional.

Na semana passada, o presidente nacional do partido, Gilvan Pantaleão, fechou o compromisso em reunião com o secretário chefe de Governo, Walter Aguiar, de apoio ao bloco de sustentação do governo na Assembleia Legislativa. "Não sei que tipo de acordo foi feito e eu não participei disso. Não concordo e não acho que ninguém deve vender o partido", criticou Aníbal Marcolino.

Segundo o deputado, ainda durante a campanha eleitoral de 2010, os integrantes do PSL fizeram um acordo com outros pré-candidatos de respeitar a posição adotada por cada filiado. "No segundo turno das eleições Tião Gomes (presidente estadual do PSL) tomou a decisão de apoiar Ricardo Coutinho e nós respeitamos", disse Aníbal. Ele acrescentou que Tião teria dado sua palavra de que não haveria perseguições por conta disso. "Acredito no homem correto, que honra seus compromissos, como ele é", continuou.

Piancó

Na cidade de Piancó os vereadores Antonio Leite Neto e a suplente Fátima Leite que integram a base da prefeita e são filiados ao PP, não estão seguindo as orientações do partido, e podem ter os seus mandatos cassados pela legenda, por não estarem respeitando decisão interna da legenda pela qual eles foram eleitos.

Essa é mais uma decisão para o TRE-PB e, consequentemente, para o TSE.

Elíson Silva com Onorteonline/BlogdePiancó