Cássio reconhece culpa do Estado por rompimento de Camará

 

O ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) disse ter tomado conhecimento da decisão judicial que determina a reconstrução da Barragem de Camará, em Alagoa Nova, pela imprensa paraibana.

EX-GOVERNADORES Cássio Cunha Lima e José Maranhão terão processos julgados nesta terça pelo TRE

Os ex-governadores Cássio Cunha Lima (PSDB) e José Maranhão (PMDB) serão julgados nesta terça-feira (24) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Edvan: ganhando tempo e desarticulando a "oposição" de Catingueira

As eleições municipais de 2012 estão deixando muita gente confusa e preocupada. O prefeito de Catingueira, Edvan Félix, é um bom exemplo. Comprometendo seu apoio a muitos, está se perdendo quando é questionado sobre o assunto.

O prefeito vem conseguindo manipular todas as vertentes políticas da cidade com a promessa de um futuro apoio nas eleições de 2012. E a ambição pela importante coligação com a estrutura do poder público municipal, está desordenando todo o trabalho diplomático da fragmentada oposição catingueirense.

Agora, o gestor das políticas públicas e partidárias de Catingueira está insinuando uma possível aliança com seu mais ferrenho adversário, Petrônio Fausto. No entanto, o Petebista, afirma que não há aliança alguma, apenas conversas em torno de assuntos pessoais.

E repetindo o dito mais popular da cidade: “ O que Edvan diz hoje, não se escreve amanhã”, fica a pergunta:  Será que o prefeito vai conseguir neutralizar todas as conjunturas de bases político-partidárias em Catingueira com seu jogo de disse não disse, apóio não apóio?

Pelo menos, ganhando tempo e desarticulando todas as possibilidades de união das vertentes de oposição no município, isto ele está conseguindo. Por quanto tempo? Talvez até abril do próximo ano, quando ele diz que vai apresentar o nome do seu candidato. Será?

Catingueira Net

Quase R$ 40 mil para a mesma família: deputado ataca benefício concedido a Ronaldo e Cássio; “É preciso acabar com essa farra, é vergonhoso!”

Mesmo não podendo tentar impedir o pagamento deum pensão para os ex-governadores Cássio Cunha Lima e Ronaldo Cunha Lima ambos do PSDB, o deputado estadual Frei Anastácio (PT) mostrou-se contrário ao pagamento do benefício

Vereador Luciê Dias foi eleito ontem, por cinco votos a quatro, o novo presidente da Câmara de Monte Horebe

O vereador Luciê Dias (PDT), foi eleito o novo presidente da Câmara Municipal de Monte Horebe em disputa ocorrida nesta sexta-feira (20).

Vereadores ganham R$ 4,7 milhões por mês na Paraíba em salários

Parlamentares de João Pessoa recebemm maior salário do Estado

Os municípios paraibanos gastam cerca de R$ 4,7 milhões por mês, com o pagamento de salários de 2.026 vereadores que trabalham no máximo pouco mais de 40 horas mensais.

Ex-prefeito pode ter prisão decretada pela Justiça; ele responde a quatro processos

Gilson Mendes, de Nazarezinho, nunca é encontrado para receber as intimações judiciais

O ex-prefeito da cidade de Nazarezinho, Gilson Mendes Luis, está com sérias pendências na justiça federal.

DEFINIDO: Maranhão vai ocupar diretoria do Banco do Brasil

Ainda não está definido qual diretoria Maranhão vai ocupar, mas há fortes indícios – conforme matéria do jornal Correio Braziliense - de que o ex-governador assumirá a Vice-presidência de Governo do BB,

Novo Prefeito de Cajazeiras baixa portaria e exonera 100% dos comissionados

O prefeito Carlos Rafael determinou ainda, que os servidores exonerados continuem trabalando até 1º de junho.

TCE fará diligências do dia 23 ao 27 próximos em 21 municípios, dentre os quais, quatro do Vale do Piancó

Saiu mais um roteiro de inspeções semanais da Auditoria do Tribunal de Contas a organismos públicos. Desta vez serão visitados 21 municípios, no período de 23 a 27 de maio.

Acertei errando: Retrato das eleições 2004 em Olho d’Água

POR RITA BIZERRA LEITE

Amar a “Princesinha do Vale” é algo que jamais omiti em quaisquer das situações que vivi. Por isso, tenho a convicção de haver errado quando me deixei levar pela desilusão e me permiti pensar em desistir da missão de lutar contra a antidemocracia e o poder abusivo que reina sobre a minha tão querida Olho D’água.

PATOS: VEREADORES APROVAM VETO DE PREFEITURA E IRRITAM PÚBLICO

Na sessão desta quinta-feira (19) na Câmara Municipal de Patos mesmo diante da apelação dos vereadores oposicionistas os vetos dos Projetos de Lei de autoria do vereador Ivanes Lacerda (PSDB) foram mantidos.

Projeto prevê Internet gratuita na Paraiba

Projeto de iniciativa de Ranieri Paulino foi Publicado nesta quinta no DPL

De pai pra filho: Deputado federal Damião Feliciano repassa comando do PDT da Paraíba para Renato Feliciano

Mandato do parlamentar federal termina no próximo dia 5 de junho

Lula pode ser comtemplado com o título Honoris Causa pela Universidade Federal da Paraíba

A proposta foi encaminhada pelo reitor Rômulo Polari

Definição sobre PSDB da Paraiba sai dia 27

A definição de quem ficará no comando do PSDB na Paraíba só deve sair após a convenção nacional do partido, que acontecerá no dia 27 deste mês.

CATINGUEIRA EM FOTOS

Conheça Catingueira pelo olhar de Toni Martins:

O músico, especialista em Psicologia e mestre em Antropologia Toni Martins, resolveu dar encanto aos cantos mais simples e apaixonantes desta cidade. E a sensibilidade de seu olhar tornou ainda mais belo, este recanto paraibano.

Projeto de lei oficializa evento voltado à evangelização em Nova Olinda

Câmara também aprovou requerimento da presidente 

Em sessão realizada no sábado, 14, presidida pela vereadora Maria Eurides, os parlamentares mirins de Nova Olinda aprovaram, por unanimidade, um projeto de lei e um requerimento.

Defesa diz que decisão de Fux não atinge Cássio; “LC 64/90 não é aplicável ao caso”

Defesa do ex-governador argumenta que caso Cássio não pode ser baseado na Lei de Inelegibilidade

Senado aprova criação de cadastro de bom pagador

Consumidor que paga contas em dia será beneficiado com taxas de juros mais baixas

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (18) o projeto de lei de conversão de medida provisória que cria o cadastro de bons pagadores, o chamado Cadastro Positivo. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e, agora, o texto vai para sanção presidencial de Dilma Rousseff.

Idade mínima para se aposentar pode subir

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, participou na manhã desta quarta-feira de uma reunião na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal e propôs mudanças na idade para aposentadoria.

COM LOUVOR : Contas do prefeito de Pedra Branca são aprovadas pelo TCE

Tiveram as contas aprovadas os prefeitos de Desterro, Vista Serrana,  Pedra Branca e Mãe D’água 

Presidente do Legislativo patoense devolve Vetos para correção

A sessão ordinária desta terça-feira 17 da Casa Juvenal Lúcio de Sousa teve no destaque os acirrados debates em torno dos vetos do Executivo a dois projetos de lei de autoria do vereador Antônio Ivanes de Lacerda.

Vereador de Conceição cobra posição de prefeita com relação ao São João deste ano

Sales está preocupado com a possibilidade de Prefeitura quebrar mais uma tradição

Preocupado com a possibilidade da Prefeitura de Conceição não realizar o tradicional São João de rua este ano, o que já aconteceu com o carnaval, o vereador Sales Lima (foto) cobrou um posicionamento da prefeita Vani Braga sobre a festa,

Edvan rebate acusações da oposição, diz que seu candidato a sussessão municipal será do PR e volta a alimentar candidatura de Emídio

O prefeito de Catingueira-PB, José Edvan Félix participou na manhã de hoje, 17, do programa Tribuna Independente ancorado pelo radialista Eudo Nicolau na Rádio Cidade FM de Piancó, onde rebateu denúncias do Vereador João Fausto Neto Segundo (PTB) e falou sobre as eleições de 2012; descartando seu apoio a candidaturas  que não sejam do PR, seu partido.

Descartado: Edvan revela não apoiar Vereador Emídio a prefeito de Catingueira

O prefeito de Catingueira-PB, Edivan Félix (PR), disse a reportagem do pbpolitica, que no momento não vai se pronunciar em relação ao nome do seu candidato a prefeito nas eleições do próximo ano.

Câmara de Emas:Vereadores garantem em segunda votação o benefício da Licença Maternidade de 180 dias

Os vereadores da cidade de Emas-PB se reuniram na manhã do último sábado, 14, e aprovaram por unanimidade de votos a Licença Maternidade de 180 dias para as servidoras municipais, estendendo o benefício à paternidade dando direito à 10 dias de afastamento na mesma circunstância.

Cheque sem fundo: Justiça encaminha 12 processos de ex-prefeito do Sertão para investigação policial

Todos os processos contra o ex-gestor foram encaminhados a Delegacia Civil da cidade, para que um delegado especial assuma a investigação dos casos.

A justiça de Sousa, encaminhou esta semana, a Delegacia Civil da cidade, 12 processos contra o ex-prefeito do Lastro, Erasmo Abrantes.

Vereador diz que renuncia mandato se for encontrada alguma obra concluída no Caiana

Alcides vai denunciar desmando à Justiça 

São José de Caiana transformou-se em um canteiro de obras inacabadas. A denúncia é do vereador Alcides Lopes (foto), do PSDB.

Contas de prefeituras e sete Câmaras estarão na pauta do TCE desta quarta; entre elas Pedra Branca

 TCE aprecia nesta 4ª-feira contas de 2009 do prefeito de Pedra Branca, Anchieta Nóia.

Cinco processos de prestação de contas de Prefeituras e sete de Câmaras Municipais compõem, entre outros, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado para esta quarta-feira (18).

Vereador Alcídes busca unir oposições no contraponto à reeleição do prefeito José Walter em S. J. de Caiana

Até o momento quem tem mesmo se apresentado como contraponto à reeleição do prefeito José Walter (PMDB), no município de São José de Caiana, é, sem dúvidas, o vereador Alcídes Lopes (PSDB).

Assista: Presidente da Câmara lê renúnia de Léo e dar posse a vice em Cajazeiras

Vereador Segundo Fausto denuncia existência de Construtora "Fantasma" em Catingueira

Vereador denuncia falta de merenda escolar e empenhos de obras não realizadas

 

Em sessão realizada neste sábado,14 de maio,às 10:00hs, na Câmara Municipal de Catingueira o Vereador João Fausto Neto Segundo(PTB), voltou a fazer denúncias quanto ao suposto desvio de recursos público pela gestão municipal e a existência de uma construtora "fantasma" prestando serviços ao município.

Ney circula no Senado Federal e dá dica sobre futuro político: “Meu nome está muito bom na PB”

Após intermediar negociações com RC, Ney Suassuna circula no Senado Federal e dá dica sobre futuro político: “Meu nome está muito bom na Paraíba”

Na Paraíba, Erundina diz que PSD não tem identidade e compara partido com antigas legendas da ditadura

A deputada Federal, Luiza Erundina (PSB-SP), em entrevista para o Sistema Arapuan, nesta segunda (16), afirmou não apoiar a possível união entre PSB e PSD. 

De novo: petista ingressa com agravo regimental para tentar evitar posse de Cássio no Senado

O petista e ex-candidato a deputado estadual, Bivar de Sousa Duda, ingressou com um agravo regimental nesta segunda-feira (16) para contestar a decisão do ministro Joaquim Barbosa, que permite ao ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) tomar posse no Senado Federal.

André Gadelha chama adversários de “frouxos” e diz que denuncias é “aperreio”

Deputado tem o nome envolvido em favorecimento da prefeitura local

O deputado estadual André Gadelha assumiu a candidatura a prefeito de Sousa e chamou adversários políticos de “frouxo”.

Em discurso de posse, prefeito de Cajazeiras propõe união entre os políticos e promete mais trabalho

“Vamos fazer um governo de trabalho"

Vereador de Catingueira denuncia prefeitura por estar comprando serviços de uma empresa fantasma

Segundo o parlamentar, nenhum morador da cidade jamais ouviu falar na empresa e a Prefeitura já gastou mais de 400 mil reais pelos seus serviços.

Em Monte Horebe: Presidente de Câmara some, leva chave e vereadores se reúnem no meio da rua

O Vereador Lucier Dias (PDT), da cidade de Monte Horebe, denunciou neste final de semana que depois da decisão judicial cancelando as últimas eleições da Mesa Diretora da Câmara Municipal local e autorizando um novo pleito, o atual presidente da Casa, Chico Pessoa (PMDB) sumiu levando as chaves da Casa "José Dias Guarita"

Toinho pleiteia hospital regional para a cidade de Esperança e Pede Reforma para o Abastecimento Dágua em Piancó

O deputado estadual Toinho do Sopão (PTN) apresentou requerimento, na sessão ordinária da terça-feira passada (10.05), requerendo ao governador Ricardo Coutinho a construção de um Hospital Regional no município de Esperança.

Vereador Salomão diz que parte da oposição já está unida contra prefeito de Santa Terezinha

O vereador de Santa Terezinha Paraíba, Salomão Cordeiro de Oliveira (PP) foi o entrevistado do programa Radar nas Rádios Espinharas AM (1400) e Espinharas FM (105.1) deste sábado, dia 14 de maio, onde fez uma explanação sobre o trabalha da Câmara Municipal daquela cidade.

Sobre o cenário político do momento em Santa Terezinha e a possível união de um frente envolvendo várias forças da oposição para enfrentar o prefeito Davi (PSDB), Salomão afirmou que parte da oposição já vem unida desde a última eleição com esse objetivo.

Salomão, porém deixou claro que essa força é formada principalmente pelo líder político Arimateia Camboim (PRB) e Rui Pontes (PR), esse último ex-prefeito do município.

Segundo Salomão o grupo deixou bem claro que não existe restrições a outras forças, caso queiram compor a coalizão. Entre linhas esse foi um recado para Afonso Gayoso e Naíde Cabral, ex-prefeito da cidade.

Marcos Olveira - PatosOnline

Aprovação de projetos de Leis e de vários requerimentos e denúncias de Segundo Fausto, foram pauta da 7ª sessão do legislativo de Catingueira

Os Vereadores de Catingueira-PB se reuniram neste sábado às 10:00hs em sessão ordinária na sede Parlamentar e aprovaram dois Projetos de Leis de autoria da mesa diretora regulamentando o salário mínimo dos servidores do Legislativo e propondo aumento salarial aos funcionários efetivos e comissionados daquela repartição pública com ganho acima do mínimo regulamentado.

Durante a reunião o Vereador Antônio Fernandes Brunet (Vivino), propôs a criação da Semana do Combate a Hipertensão e ao Diabete e a proposta da Parlamentar-mirim Maria Helena dispondo da incorporação de gratificações ao salário base dos servidores municipais ficou para ser votado na próxima sessão.

Foram colocados, ainda, em discussão e votação vários requerimentos, entre eles:

Requerimento de autoria do Vereador Vivino solicitando ao Poder Executivo a reabertura da Maternidade Maria Leandro;

Requerimentos da Vereadora Maria Helena solicitando ao Poder Executivo: uma Passagem Molhada na estrada que dá acesso ao Sítio Condado e outro pedindo justificativas à Gestão Municipal sobre o atraso nos pagamentos de alguns Agentes de Saúde do Município, referentes aos meses de março e abril;

Requerimento da Vereadora Socorro Bezerra solicitando da Casa a emissão de um Voto de Pesar a família do jovem Edmilson Jovino da Silva ( Edmilson Cachoeira);

Após apresentados os requerimentos o Vereador Segundo Fausto pediu a palavra para trazer ao conhecimento dos Parlamentares  algumas notas de empenho registradas no SAGRES que, segundo o Vereador deixam margem a suposição de desvios de recursos públicos pela gerência do erário municipal. 

O Parlamentar fez várias denúncias e pediu que fosse enviada correspondência ao Poder Executivo solicitando esclarecimentos sobre empenhos destinados a compra de merenda e a realização de obras não realizadas.

O senhor Eliedson, conhecido como Edsom de Zé Preá, utilizou a Tribuna da Casa e fez vários questionamentos sobre as políticas públicas e as melhores aplicabilidades dos recursos e parabenizou, ainda, o Vereador Segundo Fausto por sua coragem em buscar fiscalizar a Gestão Munipal.

Blog Câmara em Foco

Parlamentares são acusados por 350 crimes no STF

As denúncias contra os parlamentares se avolumam e se repetem. Nos 293 processos contra deputados e senadores em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), são atribuídos a eles 350 crimes. Eles alcançam quase 40 crimes tipificados no Código Penal. As denúncias mais comuns são por crimes contra a Lei de Licitações, com 47 ocorrências, crimes eleitorais, que aparecem em 46

As denúncias contra os parlamentares se avolumam e se repetem. Nos 293 processos contra deputados e senadores em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), são atribuídos a eles 350 crimes. Eles alcançam quase 40 crimes tipificados no Código Penal. As denúncias mais comuns são por crimes contra a Lei de Licitações, com 47 ocorrências, crimes eleitorais, que aparecem em 46 casos, e os chamados crimes de responsabilidade, que aparecem 39 vezes.

Na quarta colocação no ranking das denúncias mais frequentes contra deputados e senadores, aparece o crime de peculato, ou seja, desvio de recursos públicos, objeto de 32 processos. Os chamados crimes contra a honra, como calúnia, injúria e difamação, vêm a seguir, com 23 casos. Em sexto lugar, os crimes contra a ordem tributária, com 18, e, em sétimo, de lavagem de dinheiro, com 12, aparecem na sequência.

Na relação das denúncias mais comuns, há ainda 11 acusações de crimes contra o sistema financeiro (nona colocação) e improbidade administrativa e dez de corrupção (décima colocação).

Os dez tipos penais que mais afetam os parlamentares englobam 249 acusações (71% do total).

Ao todo, 22 senadores e 114 deputados respondem a algum tipo de investigação na mais alta corte do país. No momento, 201 estão na fase de inquérito (investigação preliminar) e 92 tramitam como ações penais (processos que podem resultar em condenação). Em muitos casos, são atribuídos mais de um crime aos parlamentares em um mesmo processo. Entre os casos isolados, há denúncias de homicídio qualificado, crime contra a liberdade pessoal, lesões corporais e coação no curso do processo.

Os dados fazem parte de levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco a partir de informações disponíveis na página do Supremo Tribunal Federal na internet até o dia 27 de abril. Mais um deputado passou a ser investigado pela corte esta semana. Começou a correr no STF um inquérito em que Romário (PSB-RJ) é investigado por crimes ambientais e contra o patrimônio genético.

 

Congresso em Foco

Senador anuncia R$ 200 mil para realização do São João de Patos

O Senador Vital do Rego (PMDB-PB) anunciou uma emenda pessoal no valor de R$ 200 mil para a realização do São João da cidade de Patos. Foi durante visita que o senador fez ao prefeito Nabor Wanderley, em seu gabinete, oportunidade em que, mais uma vez, colocou a sua equipe de assessores em Brasília à disposição do prefeito, para encaminhar os pleitos da cidade.

Nabor pediu ao Senador atenção especial para a liberação de recursos para as obras da Alça Sudeste, na saída para a cidade de Teixeira, que estão 54% executadas. “Tenho me colocado à disposição do prefeito Nabor para ser a voz de Patos em Brasília. Estou à disposição para agilizar os processos em andamento junto à Caixa Econômica Federal e, sobretudo, na Comissão Mista de Orçamento.”, afirmou.


Vital também anunciou que conseguiu inserir a cidade de Patos no contexto da excepcionalidade do Ministério do Turismo. Isso significa que Patos pode ser beneficiada com recursos para eventos turísticos sem a necessidade de atender aos limites estabelecidos pelo Ministério.

“Colocamos emenda para o São João de Patos, inclusive dentro do contexto da excepcionalidade, considerando a importância turística, cultural e econômica do São João da cidade. Mesmo porque o deputado federal de Patos, Hugo Mota, só poderá colocar emenda no ano que vem”, afirmou o Senador.

Nabor também perguntou ao Senador sobre o andamento de votações em Brasília, a exemplo da Reforma Política.

MaisPB com Assessoria

Cássio permanece sem tomar posse no Senado Federal

Mesmo após o provimento do recurso, Cássio permanece sem tomar posse no Senado Federal

 

Somente após esse comunicado a data da diplomação de Cássio poderá ser agendada pelo TRE da Paraíba

Dez dias após o provimento do recurso extraordinário pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador eleito Cássio Cunha Lima (PSDB) continua sem tomar posse no Senado Federal. Durante a semana foi dada entrada em duas petições, por parte dos advogados do tucano, requisitando o comunicado da Corte Suprema para os Tribunais Superior Eleitoral e Regional Eleitoral sobre a decisão, mas o processo acabou indo para a Procuradoria Geral da República e ainda não teve andamento.

Somente após esse comunicado a data da diplomação de Cássio poderá ser agendada pelo TRE da Paraíba. Depois desse comunicado do STF, o TRE será responsável por fazer a retotalização dos votos para então diplomar o tucano como o senador da República, eleito com mais de um milhão de votos.

Também foram impetradas duas petições questionando a decisão de Joaquim Barbosa, uma por parte da Coligação Paraíba Unida e outra por José Andrea Magliano Filho.

O provimento do recurso extraordinário do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), liberando o tucano para assumir a cadeira no senado foi dado no último dia 03. O processo já estava no gabinete do relator desde o dia 19 de abril. 

Cássio Cunha Lima teve seu registro de candidatura indeferido depois de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, com a decisão da Corte Suprema, proferida no dia 23 de março, de que a nova regra só valerá para as eleições 2012, o tucano foi liberado para assumir a cadeira de senador.

PolíticaPB

Câmara de Igaracy cria site e anuncia sessão ao vivo já para o segundo semestre

A Câmara Municipal de Igaracy vai usar seu site oficial http://www.camaraigaracy.pb.gov.br/ para divulgar as pautas das sessões ordinárias que são realizadas nas sexta-feira.
Segundo o Presidente da Câmara, Vereador Lídio Carneiro, as pautas estarão disponíveis já na quinta-feira a tarde, assim a população pode acompanhar e saber com antecedência o que será apreciado pela Casa na sessão da sexta.

O presidente aproveitou para anunciar que a partir de agosto a Câmara terá suas sessões transmitidas ao vivo pelo site da Casa, assim o filho de Igaracy que reside em outras cidades ou até mesmo estado poderá acompanhar as sessões da Câmara em tempo real.

ASCOM

Contas de ex-prefeito de Santana dos Garrotes estão na Câmara e poderão ser rejeitadas

Se contas forem rejeitadas, ex-prefeito poderá tornar-se inelegível

Três prestações de contas do ex-prefeito de Santana dos Garrotes, conhecido como Dr. Carlinhos, duas delas (2005 e 2008) reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por diversas irregularidades, chegaram à Câmara Municipal (foto) no dia 4 de abril passado e ainda não foram votadas, o que deverá ocorrer somente depois do recesso legislativo do meio do ano. A informação foi repassada à reportagem do Folha do Vale pelos vereadores Rênio e José Paulo.

As contas foram enviadas pelo TCE ao legislativo, que tem 60 dias para apreciar e votar as prestações contábeis. O ex-prefeito precisa do apoio de dois terços da Câmara, ou seja, seis vereadores, para ter as contas aprovadas, mas, até o momento, conta apenas com quatro votos certos.

Os vereadores da oposição e um da situação, que totalizam cinco votos, votarão com o parecer do tribunal, ou seja, pela reprovação das contas, conforme Rênio e Zé. Se isso ocorrer ou as contas não forem votadas em tempo hábil, o ex-prefeito, que pretende disputar a Prefeitura no próximo ano, ficará inelegível.

Como o prazo para a votação das contas não inclui o recesso parlamentar, a matéria poderá ser apreciada somente em agosto, depois das férias dos vereadores. “A gente sente que o presidente da Câmara, que é ligado ao ex-prefeito, está tentando adiar a votação”, comenta Rênio.

Dr. Carlinhos, que governou Santana dos Garrotes por oito anos consecutivos e teve metade das contas reprovadas, é ligado politicamente ao atual prefeito Zé Alencar, em quem votou em 2008 motivado pela promessa de ter o apoio de Alencar para a disputa de 2012.

Folhadovali.com

Mais um ex-prefeito do Sertão entra na ¨Lista Negra¨dos políticos ¨fichas Sujas¨

A Câmara Municipal da cidade sertaneja acompanhou a decisão do Tribunal de Contas do Estado do ex-gestor, tornando-o inelegível por oito anos.

 

A Câmara Municipal de São Bento votou nessa quinta-feira (12) e acompanhou a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que reprovou as contas do ex-prefeito da cidade e atual deputado estadual, Marcio Roberto, referente ao exercício de 2003.

O placar foi de 6 a 2. Após a decisão do tribunal ter sido confirmada pelos vereadores do município, o parlamentar passa a compor a lista dos “Fichas Sujas” e ficará inelegível por oito anos.

Mesmo com parecer contrário do TCE, as contas do ex-gestor já tinham sido apreciadas e aprovadas pela Câmara, mas foram contestadas pelo Ministério Público e encaminhadas pela segunda vez para Casa do Legislativo.

Os vereadores de São Bento, analisaram pela segunda vez as contas do ex-prefeito e resolveram acompanhar a decisão do TCE.

DIÁRIO DO SERTÃO

Para acalmar prefeitos, Dilma libera R$ 750 mi

Mas, apesar dos apelos, Dilma não se comprometeu com a ideia de que os royalties cobrados da exploração do petróleo devem ser distribuídos 

Pressionada por mais de 4 mil prefeitos, a presidente Dilma Rousseff abriu o cofre e determinou a liberação de R$ 750 milhões para apressar o pagamento de obras já iniciadas e aquisição de equipamentos. Além disso, a partir de junho, Dilma prometeu um Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do saneamento básico para os municípios com menos de 50 mil habitantes.

Antes de discursar no evento da 14.ª Marcha dos Prefeitos, ontem, em Brasília, a presidente assinou ainda uma Medida Provisória que garante a liberação de dinheiro do governo federal para o custeio das novas creches que os prefeitos construírem.

Mas, apesar dos apelos, Dilma não se comprometeu com a ideia de que os royalties cobrados da exploração do petróleo devem ser distribuídos igualmente por todos os municípios.

Mesmo pedindo desculpas por ter de ‘falar baixo’, por estar se ‘recuperando de uma pneumonia’, a presidente aproveitou a plateia para mandar um recado ao País e falar da inflação, o assunto que, no momento, mais explicações exige do seu governo. Seu ‘objetivo permanente’, resumiu, é ‘crescer sem inflação’.

Ao dizer aos prefeitos que vai manter o crescimento econômico e, por isso, também o aumento da arrecadação para repassar mais dinheiro aos municípios, Dilma acrescentou que está atenta ‘a todas as pressões inflacionárias’, que já adotou um ‘controle do crédito’ e está fazendo a ‘consolidação fiscal’. Disse que a Fazenda e o Banco Central estão atuando ‘para garantir o retorno da inflação ao centro da meta (4,5% ao ano) no menor prazo possível’.

A lista de reivindicações dos municípios custa cerca de R$ 28 bilhões. Uma das bandeiras da Marcha é a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define piso de financiamento público para União, Estados e municípios na saúde. ‘Concordo com a reivindicação de vocês. Mas todos nós precisamos reconhecer que a discussão é complexa, pois envolve os três níveis da federação’, frisou a presidente.

Obras iniciadas. Rodeada por quase todos os ministros de seu governo, Dilma afirmou que dos R$ 750 milhões que serão liberados pela Caixa para pagamento de obras em andamento, R$ 520 milhões serão repassados de forma imediata. O restante, R$ 230 milhões, estará disponível no início de junho. Para facilitar o repasse, os procedimentos da Caixa serão simplificados. Além disso, a presidente afirmou que o governo federal vai ajudar os pequenos municípios na elaboração de projetos e oferecer 30 mil vagas, até 2014, para gestão pública. As inscrições começam no segundo semestre.

Os prefeitos não esconderam que querem derrubar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que trata da distribuição de royalties do petróleo para todos os Estados e municípios. Hoje eles irão ao Congresso para tentar incluir o assunto na pauta de votação. A posição do prefeito de Vitória, João Coser (PT), mostrou a complexidade do problema. Ele se disse contrário a essa reivindicação da Marcha porque sua cidade prejudicada.

Estadão

Após ficar frente a frente com Cássio no DF, Cícero Lucena encara amanhã nova ‘lavagem de roupa suja’; alvo agora é deputado tucano na ALPB

Lavagem de roupa suja no ninho tucano: João Gonçalves anuncia encontro com Cícero, na manhã desta sexta, na sede do PSDB da Capital

O deputado estadual, João Gonçalves (PSDB), em entrevista ao portal PB Agora, afirmou nesta quinta-feira (12) que irá se reunir com o senador Cícero Lucena na sede do partido, na manhã desta sexta para debaterem sobre os constantes embates e clima de acirramento envolvendo as principais lideranças do PSDB na Paraíba, Cícero Lucena e Cássio Cunha Lima.

“Nessa reunião vamos tomar decisões e diretrizes. Venho insistindo na tese que na hora que Cássio tomar posse no Senado o partido mudará sua cara. Para isso, preciso conversar com Cícero ‘Olho no Olho’. Iremos colocar as coisas dentro do trilho, é fundamental essa postura, uma reorganização total do PSDB”, explica.

O lema, segundo o deputado é ‘organizar, crescer e unir’ e deixou clara que a meta primordial é resolver problemas ‘domésticos’ antes de falar em eleições 2012, além de enfatizar de onde vem sua orientação partidária e amizade.

“Como iremos falar de candidatura em João Pessoa, se só uma pessoa quer ser indicada? Temos que ter o conjunto do partido, o apoio da maioria. Primeiro devemos resolver os problemas domésticos dentro de casa para criar estrutura e tomar a decisão que bem entendermos. Eu sigo orientações de Cássio, mas sempre converso com Cícero para manter o bom entendimento. Tudo no partido deve ser planejado, conversado e resolvido”, finaliza o tucano.  

Nesta quinta-feira, esta marcado um encontro do tucano Cássio Cunha Lima com o senador Cícero Lucena e com o presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra. Na pauta, a situação, o futuro do partido na Paraíba e consequentemente a eleição para presidência da legenda.

Vanessa de Melo com informações de Henrique Lima 

PB Agora

Paraíba Unida' ingressa com agravo para contestar provimento de recurso de Cássio e Barbosa envia processo para a PGR

A Coligação 'Paraíba Unida', formada pelos partidos PMDB, PT, PSC, PC DO B, PR, PRB, PT DO B, PMN, PHS, PSL E PP ingressou com um agravo regimental nesta quarta-feira (11) para contestar a decisão do ministro Joaquim Barbosa que deu provimento ao recurso do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), que liberou sua posse no Senado Federal.

Logo após o ingresso da petição, o gabinete de Joaquim Barbosa remeteu o processo para a Procuradoria Geral da República conceder o parecer sobre o caso. O recurso foi distribuído para o procurador Roberto Gurgel às 16h06, que demorou quase um mês para se manifestar sobre o provimento da ação.

Este é o segundo agravo impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a manutenção da inelegibilidade do ex-governador. A primeira petição foi dada entrada na última sexta-feira (6), pelo petista e ex-candidato a deputado José Andrea Magliano Filho.

O advogado do tucano, Luciano Pires, já adiantou que o agravo regimental não tem poder suspensivo da decisão do STF.

Na segunda-feira (9), Cássio solicitou pela segunda vez a comunicação imediata do provimento de seu recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

O relator Joaquim Barbosa deu provimento ao processo de Cássio no último dia 3 e no dia 4, a decisão foi publicada no Diário da Justiça, restando tão somente a comunicação da liberação do registro da candidatura de Cássio à Justiça Eleitoral para que ele seja diplomado.

Cássio Cunha Lima foi o candidato a senador mais votado nas eleições do ano passado com mais de um milhão de votos, mas teve o registro de sua candidatura barrado com base na Lei da 'Ficha Limpa', provocando a posse do terceiro colocado, Wilson Santiago (PMDB), mas no dia 23 de março, o STF decidiu que a 'Ficha Limpa' só terá validade para as eleições de 2012.

ClickPB

Maranhão admite disputar PMJP e diz: ´governo RC é despreparado e sem moral´

Ex-governador considera governador stalinista e sem saber tocar governo

O ex-governador José Maranhão resolveu interromper o silêncio diante dos últimos fatos políticos. Em contato com a reportagem do WSCOM, considerou os governos do estado e João Pessoa “despreparados, arrogantes e envolvidos logo cedo com falcatruas e escândalos nacionais”. Ele definiu o Governo Ricardo como stalinista e comemorando cem dias “com ´s´- sem moral, sem competência e sem obras”. Ele observou que não tem pretensão de disputar a prefeitura de João Pessoa, mas se for chamado e houver consenso não fugirá da missão.

Maranhão, ao ser indagado sobre como tem acompanhado os fatos políticos e administrativos na Paraíba, comentou que “começamos a conviver com o total despreparo, arrogância e, no Poder, com o envolvimento rápido com falcatruas e escândalos nacionais, a exemplo do caso da Merenda Escolar, que precisa se aprofundar para revelar mais problemas”.

Para o ex-governador, “a Paraíba resgatou os tempos de perseguição do Stalinismo com o aparelho do Estado adotando medidas absurdas contra quem não comunga com certas práticas ultrapassadas”. Este processo, segundo Maranhão, “é fruto do fato do governador ser um Stalinista, que não acredita na força das idéias, mas na força da imposição de seus desejos”.

Quando perguntado como via a responsabilização dos problemas atuais pelo governador Ricardo Coutinho à fase de seu Governo, como herança passada, ele observou que “felizmente os números falam mais do que o discurso, portanto, o Balanço Geral do Estado publicado obrigatoriamente pelo Governo provou que, ao contrário, deixamos a máquina administrativa em ordem”.

E acrescentou: “o problema é que o atual governo é incompetente e tenta em vão responsabilizar seus erros a terceiros, mas isso não cola porque a sociedade paraibana é inteligente e sabe distinguir tudo”.

OUTRAS ANÁLISES – O ex-governador definiu o governo como “bolhinha de sabão”, que surge e se esvai no tempo sem saber para onde ir. Maranhão criticou ainda a postura governista de não apoiar os grupos musicais chamados de “forró de plástico”.

- O fenômeno musical é irreversível e não adianta brigar com os fatos e os tempos – conceituou afirmando que “não importa o estilo musical, mais importante mesmo é cumprir com a obrigação governamental de apoiar a cultura indistintamente, claro que valorizando os artistas da terra, mas não é o caso atual, pois, nem apóia o pé-de-serra e ainda se insurge contra ritmos das novas gerações”.

JOÃO PESSOA  – Maranhão considerou o governo Luciano Agra “potencialmente perdido diante de uma sociedade esclarecida chocada com tantos desmandos e incompetência”, disse ele, lembrando que “a atual fase lembra muito uma outra, lá atrás, quando as denuncias foram mais fortes do que a força dos governos e do dinheiro para se impor na relação social”.

Quando indagado se aceita ser candidato a prefeito da Capital, ele afirmou: “Confesso que não trabalho nem pretendo assumir esta condição porque acredito na Oposição, temos bons nomes e com a unidade poderemos vencer a disputa”.

E adiantou: “Não digo que dessa água não beberei porque, se houver necessidade e consenso, não posso furtar a missões, mas temos bons nomes”.

WSCOM

TCE impõe a ex-prefeito paraibano débito superior a R$ 1 milhão

Ex-prefeito não apresentou defesa durante sessão plenária.

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2008 do ex-prefeito de Bom Jesus Evandro Gonçalves de Brito, a quem imputou o débito de R$ 1.134.668,88, conforme proposta do auditor Oscar Mamede Santiago Melo, relator do processo, e o parecer do Ministério Público ratificado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.

O ex-prefeito, que não apresentou defesa na sessão plenária desta quarta-feira (11), respondeu, entre outras irregularidades, por despesas sem a identificação dos credores e gastos irregulares com ajudas financeiras. Ele também não comprovou gastos com elaboração de projetos educacionais nem com a formação de professores. Ainda pode, todavia, recorrer da decisão do Tribunal.

Insuficiência financeira para atender obrigações de curto prazo, despesas sem licitação e saldo bancário não comprovado motivaram a reprovação do TCE, também, às contas de 2008 do prefeito de Santa Cecília Roberto Florentino Pessoa, conforme voto do conselheiro Arnóbio Viana e o parecer do Ministério Público. Roberto, a quem foi imputado o débito de R$ 2.141,00, ainda pode se defender em fase de recurso.

O TCE aprovou as contas de 2009 do Corpo de Bombeiros, da Universidade Estadual da Paraíba e das Fundações Ernani Sátyro e Casa de José Américo, exercícios de 2010, sob relatorias dos conselheiros Umberto Porto (no primeiro caso) e Arthur Cunha Lima (nos dois últimos).

Tiveram, ainda, a aprovação das contas de 2009 os prefeitos de Caraúbas (Severino Virgínio da Silva) e Baía da Traição (José Alberto Dias Freire), além das Câmaras Municipais de São João do Tigre, Mãe D´água, Malta, Pirpirituba e Caldas Brandão (exercício de 2008), com ressalvas decorrentes de falhas de pequena gravidade, conforme entendimento dos relatores Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Antonio Costa.

As contas de 2007 da Secretaria de Saúde do Estado tiveram aprovação com ressalvas decorrentes de falhas atinentes ao preenchimento de cargos comissionados e à concessão de adiantamentos. Neste caso, o Tribunal aplicou multa de R$ 1 mil ao então gestor Geraldo de Almeida Cunha Filho, como propôs o relator Renato Sérgio Santiago Melo.

Do TCE

STF deve julgar ação de dano moral contra Zé Maranhão

STF deve julgar nesta quinta ação de dano moral movida por desembargador contra Maranhão

O processo tem como relator o ministro Dias Toffoli.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima quinta-feira (12) uma ação de indenização movida pelo desembargador aposentado José Martinho Lisboa contra o ex-governador José Maranhão (PMDB). O peemedebista foi condenado pela Justiça da Paraíba ao pagamento de indenização de R$ 6 mil em razão de ataques que teriam sido perpetrados através da imprensa contra a honra do desembargador

O processo seguiu para o STF depois de 17 dos 19 desembargadores terem se declarado suspeitos para atuar no processo.

O processo tem como relator o ministro Dias Toffoli. Tanto José Maranhão como José Martinho Lisboa recorreram da sentença. No seu recurso, Maranhão requer o provimento do agravo retido, interposto contra decisão que indeferiu pedido de dilação probatória. Já o desembargador Martinho Lisboa pede em seu recurso para aumentar a verba indenizatória em pelo menos dez vezes o valor fixado na sentença.

O parecer da Procuradoria-Geral da República é pelo desprovimento das apelações tanto do autor (Martinho Lisboa) como do réu (Maranhão).

PolíticaPB

Trócolli reafirma que composição do PMDB com RC e Cássio é possível

O parlamentar sustenta que o PMDB “será o fiel da balança” nas próxima eleições e será decisivo parta a vitória do candidato que apoiar. "Tenho notado tendências para novas candidaturas para 2014 e, para onde o PMDB pender, vai vencer a eleição. Devemos acabar com picuinhas políticas, quando se trata do bem da Paraíba devemos nos unir”, justificou

Trócolli reafirma que composição do PMDB com RC e Cássio é possível

Para Trócolli, o interesse da Paraíba está acima dos partidos

O deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB) reafirmou, no final de semana, a possibilidade de aliança entre seu partido e o PSDB e a consequente reaproximação com o governador Ricardo Coutinho (PSB) e o senador eleito Cássio Cunha Lima (PSDB). O parlamentar sustenta que o PMDB “será o fiel da balança” nas próxima eleições e será decisivo parta a vitória do candidato que apoiar.

- O PMDB pode admitir adesão a Cássio, Ricardo ou Veneziano para a disputa do governo, pois tenho notado tendências para novas candidaturas para 2014 e, para onde o PMDB pender, vai vencer a eleição. Não há dificuldade de alianças com quem quer que seja. Estamos observando a conjuntura política e em breve vamos tomar posições. Devemos acabar com picuinhas políticas, quando se trata do bem da Paraíba devemos nos unir - disse.

Trócolli admitiu aliança até com o PSB do governador Ricardo Coutinho. "Se o PSDB mantiver aliança com Ricardo Coutinho, podemos discutir essa parceria também. Quem não sabe a aliança do PMDB e o PSB pode dar certo também? Nosso partido tem muito voto!".

RENOVAÇÃO NO PARTIDO

A renovação do PMDB é um grande dilema político, já que os mesmos nomes querem permanecer no poder, mas Trócolli afirma que é necessária, com urgência a mudança e renovação do partido, tanto em candidaturas como lideranças nos diretórios, sem descartar a experiência de Maranhão.

"Tenho muito respeito e admiração por Maranhão, por suas obras por toda a Paraíba; é sem dúvida nossa maior liderança individual, mas precisamos oxigenar o partido e torná-lo atrativo. Inclusive, já dei meu nome para ser presidente, mas não sei se meus colegas vão aceitar; mas, se não for eu, voto por outro, mas busco a renovação. Não vou citar nomes, mas sou a favor de fazer rodízio", disse.

com Jornal O Norte 

PB Acontece

Rombo de partidos será coberto com dinheiro público

Manobra do Congresso elevou em R$ 100 milhões os repasses para o Fundo Partidário

Os rombos que o ano eleitoral de 2010 deixou nas contas do PT e do PSDB serão integralmente cobertos por recursos públicos em 2011, graças à manobra do Congresso que, em janeiro, elevou em R$ 100 milhões os repasses da União para o Fundo Partidário.

Depois de bancar parte da campanha presidencial de Dilma Rousseff, além de outros candidatos a governos estaduais e ao Congresso, o PT chegou ao fim de 2010 com um déficit de quase R$ 16 milhões - número divulgado semana passada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Mas receberá cerca de R$ 16,8 milhões extras neste ano graças ao incremento do Fundo Partidário, aprovado por unanimidade pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso e nem sequer debatido pelo plenário.

No caso dos tucanos, a receita extra será exatamente igual ao déficit nas contas de 2010: R$ 11,4 milhões. Como o PSDB tem uma dívida pequena de eleições anteriores, de cerca de R$ 500 mil, com essa ajuda poderá até encerrar o ano com superávit.

No total, o Orçamento da União destinará este ano R$ 265 milhões para o Fundo Partidário, ao invés dos R$ 165 milhões previstos. Mas os líderes partidários acharam pouco. Em uma articulação cuja paternidade nunca foi reivindicada, eles turbinaram o Fundo Partidário em 56% em termos reais, o maior aumento anual desde 1995, quando foi fixado em R$ 0,35 por eleitor.

A reportagem procurou os responsáveis pelas finanças dos dois partidos, João Vaccari Neto (PT) e Márcio Fortes (PSDB), mas não obteve resposta aos pedidos de esclarecimentos.

R7

Dois senadores paraibanos respondem a processos no STF

Cícero é réu e Lindberg Farias é o segundo mais processado.

O portal Congresso em Foco enumerou em reportagem especial nesta segunda-feira (9) a lista de senadores brasileiros que respondem a processos no Supremo Tribunal Federal. E entre eles estão dois paraibanos: Cícero Lucena (PSDB) e Lindberg Farias (PT), sendo que este último foi eleito pelo Rio de Janeiro.

Ambos aparecem em destaque na reportagem. Cícero por ocupar um dos cargos mais importantes do Senado Federal na atualidade e Lindberg por estar “bem posicionado” no ranking de senadores que mais respondem a processo.

Cícero Lucena, por exemplo, é um dos nove senadores que já são considerados réus no STF. Os outros 13 ainda estão com seus processos em fase preliminar. Ele é primeiro secretário do Senado e por isto é responsável por todo o setor administrativo da Casa. Licitações e compras para o Senado, por exemplo, é ele quem organiza.

Pois Cícero é réu sob a acusação de Crimes da Lei de Licitações e Crimes de Responsabilidade no período em que foi prefeito de João Pessoa. Sendo suspeito, portanto, de cometer irregularidades justamente em áreas que ele vai mexer como primeiro secretário.

Estreante no Senado, Lindbergh Farias aparece como o segundo senador que mais responde a ações, todas da época em que ele era prefeito de Nova Iguaçu. Eles responde a duas investigações por crime contra a Lei de Licitações, duas por crime de responsabilidade, uma por crime contra a ordem tributária e outra por improbidade administrativa.

O campeão de processos é o paranaense Roberto Requião (PMDB), que responde a sete processos pelos chamados crimes de opinião: injúria, difamação, entre outros. “Sou processado porque tenho o péssimo hábito de chamar as coisas pelo nome. Pau é pau, pedra é pedra. E ladrão é ladrão, especialmente os assaltantes do erário”, justificou o paranaense.

Phelipe Caldas - MaisPB

Tribunal de Contas do Estado vai a mais 16 municípios esta semana

 Mais 16 municípios estão no roteiro de inspeções programadas pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização doTribunal de Contas do Estado para esta semana.

Até sexta-feira (13), os auditores do TCE estarão em Alagoa Nova, Areia, Belém do Brejo do Cruz, Caldas Brandão, Caraúbas, Conceição, Cubati, Guarabira, Manaíra, Lucena, Prata, Santa Cruz, Serra Branca, Serra Grande, Solânea e Umbuzeiro. Irão, também, à Escola de Serviço Público do Estado (Espep) e, ainda, ao Instituto Hospitalar Edson Ramalho, ambas as instituições localizadas em João Pessoa.

As auditagens compõem a rotina de trabalho da equipe técnica e, portanto, não decorrem, necessariamente, de denúncias nem indícios de irregularidades na gestão dos organismos estaduais e municipais inscritos na área de jurisdição do Tribunal. 

 Paraíbaonline com Ascom