A Coligação 'Paraíba Unida', formada pelos partidos PMDB, PT, PSC, PC DO B, PR, PRB, PT DO B, PMN, PHS, PSL E PP ingressou com um agravo regimental nesta quarta-feira (11) para contestar a decisão do ministro Joaquim Barbosa que deu provimento ao recurso do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), que liberou sua posse no Senado Federal.Logo após o ingresso da petição, o gabinete de Joaquim Barbosa remeteu o processo para a Procuradoria Geral da República conceder o parecer sobre o caso. O recurso foi distribuído para o procurador Roberto Gurgel às 16h06, que demorou quase um mês para se manifestar sobre o provimento da ação.
Este é o segundo agravo impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a manutenção da inelegibilidade do ex-governador. A primeira petição foi dada entrada na última sexta-feira (6), pelo petista e ex-candidato a deputado José Andrea Magliano Filho.
O advogado do tucano, Luciano Pires, já adiantou que o agravo regimental não tem poder suspensivo da decisão do STF.
Na segunda-feira (9), Cássio solicitou pela segunda vez a comunicação imediata do provimento de seu recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
O relator Joaquim Barbosa deu provimento ao processo de Cássio no último dia 3 e no dia 4, a decisão foi publicada no Diário da Justiça, restando tão somente a comunicação da liberação do registro da candidatura de Cássio à Justiça Eleitoral para que ele seja diplomado.
Cássio Cunha Lima foi o candidato a senador mais votado nas eleições do ano passado com mais de um milhão de votos, mas teve o registro de sua candidatura barrado com base na Lei da 'Ficha Limpa', provocando a posse do terceiro colocado, Wilson Santiago (PMDB), mas no dia 23 de março, o STF decidiu que a 'Ficha Limpa' só terá validade para as eleições de 2012.
ClickPB
Nenhum comentário:
Postar um comentário