O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, participou na manhã desta quarta-feira de uma reunião na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal e propôs mudanças na idade para aposentadoria. O ministro propôs a fixação da idade mínima de 65 anos para quem ingressar agora no mercado de trabalho e a fórmula 85/95 para os trabalhadores atuais, ou seja, a soma da idade mais tempo de contribuição deve dar o total de 85 para mulheres e 95 para os homens.
Garibaldi também sugeriu ao Senado que haja uma idade mínima para se aposentar. Hoje o trabalhador pode se aposentar com qualquer idade assim que cumprir o tempo mínimo de 30 anos de contribuição para as mulheres e 35 para os homens. De acordo com a sugestão apresentada pelo ministro, seria estabelecida uma idade mínima um pouco acima da média atual de idade de aposentadoria. A cada dois anos, essa idade mínima de aposentadoria aumentaria um ano, até chegar aos 65 anos. Os trabalhadores em atividade poderiam escolher, por um tempo, se querem a nova proposta ou a atual.
Durante a audiência pública na CAS, Garibaldi também defendeu a aprovação do projeto de Lei nº 1992/07, que institui o regime de previdência complementar para o servidor público federal titular de cargo efetivo. Ao regulamentar a previdência complementar do serviço público, o PL 1992/07 cria uma fundação para custear a aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo da União (inclusive das suas autarquias e fundações), do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). Os servidores atuais não são obrigados a aderir ao plano de previdência a ser criado.
O ministro também informou que há um plano de expansão de agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em andamento, através da criação de 720 agências em cidades com mais de 20 mil habitantes que ainda não possuem agência da Previdência. Também também foram apresentados os principais pontos do plano de trabalho do Ministério para esse biênio.
Terra
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