Ministério Público quer auditoria para apurar as irregularidades que levaram à situação caótica
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) recomendou que o Ministério da Saúde suspenda os repasses federais para o programa de dispensação de medicamentos excepcionais no estado e assuma o fornecimento dos medicamentos que estiveram em falta nos últimos três meses. Recomendou, ainda, o envio de uma equipe de auditoria para apurar as irregularidades que levaram à situação caótica na dispensação de medicamentos na Paraíba.
A Recomendação nº 26/11 foi encaminhada à Secretaria de Atenção à Saúde em 16 de abril de 2011 e tem um prazo de 30 dias para atendimento. “A situação dos pacientes é desesperadora”, afirmou o procurador da República Duciran Farena. “O fato de que nem sequer liminares, em ações movidas individualmente pelos pacientes, têm sido atendidas mostra o quadro de absoluto caos na Saúde do estado”.
O secretário de Saúde foi intimado para estar presente em audiência realizada no dia 13 de abril de 2011, com o objetivo de tratar de diversas pendências, dentre as quais a falta de medicamentos excepcionais, mas ele não compareceu. Os representantes compareceram tardiamente e foram alertados de compromissos descumpridos.
Conforme o procurador Duciran Farena, a Secretaria de Saúde vem descumprindo vários compromissos assumidos em reuniões anteriores. “Em audiência realizada em 28 de fevereiro de 2011, face às alegações de irregularidades cometidas pela gestão anterior, requisitamos ao então Secretário de Saúde documentação comprobatória das providências adotadas em razão desses fatos (sindicâncias, averiguações, inquéritos etc). Até hoje a Secretaria nada apresentou, ficando na difícil situação daquele gestor que credita as mazelas presentes à gestão anterior, mas nada faz para responsabilizar aqueles a quem acusa de haver dado causa aos problemas atuais”.
Duciran Farena ainda explica que não haverá prejuízo aos pacientes pela suspensão dos repasses federais, porque a União assumiria o fornecimento dos medicamentos em falta até a conclusão da auditoria e regularização da situação. “Independentemente do repasse de recursos federais, a obrigação do estado permanece a mesma. Se não conseguem ou não querem fazer a coisa direito, não há sentido que a União continue a repassar recursos se o medicamento não chega ao paciente”.
O MPF aguarda decisão da Justiça Federal referente a duas ações civis públicas propostas para regularizar o fornecimento de medicamentos excepcionais na Paraíba. São os processos nº 0008490-68.2003.4.05.8200 (antiga numeração 2003.82.00.008490-5) e nº 0003315-59.2004.4.05.8200 (antiga numeração 2004.82.00.003315-0). Para consultá-los é só acessar o endereço http://web.jfpb.jus.br/consproc/resconsproc.asp e colocar o número de cada processo.
Cardiopatia, problemas em alta
O Ministério Público Federal recebeu duas denúncias de crianças com cardiopatias graves, cujos pais não conseguiam realizar cirurgias. Segundo o procurador Duciran Farena, “aparentemente, o problema da cardiopatia infantil, que até o ano passado tinha alcançado uma solução provisória, com a realização de algumas modalidades de cirurgia no Hospital Arlinda Marques, voltou”.
“Novamente encontramos situações desesperadoras em que as crianças não conseguem hospital para realização de cirurgia, e nem transferência para outros estados a tempo. Mais uma promessa descumprida da Secretaria de Saúde, que afirmou que com a suspensão das cirurgias no Arlinda Marques ninguém seria prejudicado, mas não é o que está acontecendo”, destacou o procurador.
Foi designada audiência pública com a Secretaria de Saúde para o dia 16 de maio, às 14:30, na sede do Ministério Público Federal, para dar continuidade às discussões sobre os problemas da falta de medicamentos excepcionais, cardiopatias e outros assuntos ligados à saúde.
A Recomendação nº 26/11 foi encaminhada à Secretaria de Atenção à Saúde em 16 de abril de 2011 e tem um prazo de 30 dias para atendimento. “A situação dos pacientes é desesperadora”, afirmou o procurador da República Duciran Farena. “O fato de que nem sequer liminares, em ações movidas individualmente pelos pacientes, têm sido atendidas mostra o quadro de absoluto caos na Saúde do estado”.
O secretário de Saúde foi intimado para estar presente em audiência realizada no dia 13 de abril de 2011, com o objetivo de tratar de diversas pendências, dentre as quais a falta de medicamentos excepcionais, mas ele não compareceu. Os representantes compareceram tardiamente e foram alertados de compromissos descumpridos.
Conforme o procurador Duciran Farena, a Secretaria de Saúde vem descumprindo vários compromissos assumidos em reuniões anteriores. “Em audiência realizada em 28 de fevereiro de 2011, face às alegações de irregularidades cometidas pela gestão anterior, requisitamos ao então Secretário de Saúde documentação comprobatória das providências adotadas em razão desses fatos (sindicâncias, averiguações, inquéritos etc). Até hoje a Secretaria nada apresentou, ficando na difícil situação daquele gestor que credita as mazelas presentes à gestão anterior, mas nada faz para responsabilizar aqueles a quem acusa de haver dado causa aos problemas atuais”.
Duciran Farena ainda explica que não haverá prejuízo aos pacientes pela suspensão dos repasses federais, porque a União assumiria o fornecimento dos medicamentos em falta até a conclusão da auditoria e regularização da situação. “Independentemente do repasse de recursos federais, a obrigação do estado permanece a mesma. Se não conseguem ou não querem fazer a coisa direito, não há sentido que a União continue a repassar recursos se o medicamento não chega ao paciente”.
O MPF aguarda decisão da Justiça Federal referente a duas ações civis públicas propostas para regularizar o fornecimento de medicamentos excepcionais na Paraíba. São os processos nº 0008490-68.2003.4.05.8200 (antiga numeração 2003.82.00.008490-5) e nº 0003315-59.2004.4.05.8200 (antiga numeração 2004.82.00.003315-0). Para consultá-los é só acessar o endereço http://web.jfpb.jus.br/consproc/resconsproc.asp e colocar o número de cada processo.
Cardiopatia, problemas em alta
O Ministério Público Federal recebeu duas denúncias de crianças com cardiopatias graves, cujos pais não conseguiam realizar cirurgias. Segundo o procurador Duciran Farena, “aparentemente, o problema da cardiopatia infantil, que até o ano passado tinha alcançado uma solução provisória, com a realização de algumas modalidades de cirurgia no Hospital Arlinda Marques, voltou”.
“Novamente encontramos situações desesperadoras em que as crianças não conseguem hospital para realização de cirurgia, e nem transferência para outros estados a tempo. Mais uma promessa descumprida da Secretaria de Saúde, que afirmou que com a suspensão das cirurgias no Arlinda Marques ninguém seria prejudicado, mas não é o que está acontecendo”, destacou o procurador.
Foi designada audiência pública com a Secretaria de Saúde para o dia 16 de maio, às 14:30, na sede do Ministério Público Federal, para dar continuidade às discussões sobre os problemas da falta de medicamentos excepcionais, cardiopatias e outros assuntos ligados à saúde.
Mais PB
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