Foram apresentados dois projetos de leis e votados uma propositura e oito requerimentos.
PROJETOS
Duas propostas de Leis foram apresentadas e enviadas as comissões:
Projeto de Lei Nº 08/2011 de autoria do presidente Josivan Gomes Marques que propõe AUMENTO SALARIAL DE 16,12% AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS COM SALÁRIOS SUPERIORES AO MÍNIMO.
Projeto de Lei Nº 09/2011 de autoria do presidente Josivan Gomes Marques que REGULAMENTA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO EM 545,00$.
Foi votado, ainda, a seguinte propositura:
Projeto de Lei Nº 04/ 2011 de autoria da vereadora Maria Helena Gomes Fausto e Martins que PRORROGA A LICENÇA MATERNIDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL DE 120 PARA 180 DIAS ( 6 MESES).
Após lido o parecer pelo Presidente da Comissão de Legislação, o vereador Antônio Fernandes Brunet, que opinava contrário a aprovação alegando "INCONSTITUCIONALIDADE", a proposta foi posta em votação e reprovada por 5x2.
Votaram contra o projeto os vereadores: Antônio Fernandes Brunet ( Vivino), Maria do Socorro Bezerra Rufino, Emídio Chagas Neto, Sebastião Alves de Moraes e José Leite de Lucena (Zezito). Sendo a favor, apenas, as seguintes parlamentares: Maria Helena Gomes Fausto e Maria Solange Campos Leite.
Outra propositura foi colocada em pauta na sessão: o Projeto de Lei Nº 07/ 2011 de autoria da vereadora Maria Helena Gomes Fausto e Martins, que “dispõe sobre a incorporação de gratificação à remuneração do servidor público municipal”. Entretanto, o relator da comissão, vereador Emidio Chagas Neto, solicitou da presidência um novo prazo para emissão do parecer, pelo fato dele não ter estado presente na última sessão e não ter tido conhecimento do referido Projeto de Lei. A presidência concedeu o prazo ao relator.
REQUERIMENTOS
Durante a sessão, ainda foram apresentados e aprovados os seguintes requerimentos:
Requerimento de autoria do vereador Antonio Fernandes Brunet o qual solicitou que fosse enviada correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando “a reforma da praça Gonçalo Lopes, com jardinagem, calçadas, para caminhada, equipamentos de ginástica, bancos e iluminação adequada, a fim de melhorar o visual da praça e proporcionar aos moradores desta cidade um espaço de lazer e entretenimento que possa garantir a melhoria da qualidade de vida desta comunidade”;
Requerimento de autoria do vereador Antonio Fernandes Brunet o qual solicitou que fosse enviada correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal no sentido de que seja criada a “Casa da Cultura, a fim de que sejam desenvolvidas atividades culturais e artesanais nesta cidade”;
Requerimento Nº 01/ 2011 – De autoria do vereador Sebastião Alves de Morais, o qual solicitou que fosse consignado VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Antonio Marques de Lucena, ocorrido no último dia 26 de abril do corrente ano, na cidade de Patos – PB;
Requerimento de autoria da vereadora Maria do Socorro Bezerra Rufino, a qual solicitou que fosse concedido um VOTO DE APLAUSO ao Padre Fabrício Dias Temóteo, pelo brilhante trabalho realizado durante o transcorrer da Semana Santa na cidade de Catingueira, “onde toda comunidade católica participou deste grande evento religioso”;
Requerimento Verbal – De autoria da vereadora Maria Helena Gomes Fausto e Martins, a qual solicitou que fosse encaminhada correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos referentes aos pagamentos dos agentes comunitários de saúde relativos aos meses de março e abril. A vereadora ainda solicitou que fosse feito o pagamento, se possível, dos referidos agentes, pelo menos do mês de março;
Requerimento Verbal – De autoria da vereadora Maria Helena Gomes Fausto e Martins a qual solicitou que fosse encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de que seja disponibilizada uma sede aos membros do Conselho Tutelar Municipal e melhoramentos das condições de trabalho dos conselheiros.
No decorrer da sessão foi bastante debatida a situação de precariedade da saúde no Estado e os agravantes no município.
CÂMARA EM FOCO
com Portal da Câmara de Catingueira
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