terça-feira, 17 de maio de 2011

De novo: petista ingressa com agravo regimental para tentar evitar posse de Cássio no Senado


De novo: petista ingressa com agravo regimental para tentar evitar posse de Cássio no Senado
O petista e ex-candidato a deputado estadual, Bivar de Sousa Duda, ingressou com um agravo regimental nesta segunda-feira (16) para contestar a decisão do ministro Joaquim Barbosa, que permite ao ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) tomar posse no Senado Federal.

16/05/2011  Petição 27397/2011 - 16/05/2011 - BIVAR DE SOUZA DUDA - AG.REG.  

Este é o terceiro agravo juntado ao processo do tucano que pede a revisão do provimento do recurso.
O primeiro a entrar com a petição foi o petista José Andrea Magliano Filho e o segundo foi a coligação 'Paraíba Unida', pela qual disputou o mandato de senador Wilson Santiago.
O relator Joaquim Barbosa decidiu pelo provimento do recurso no dia 3 de março, mas o ex-governador ainda não foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão do Supremo.
O advogado de Cássio, Luciano Pires, já adiantou que os agravos regimentais não tem poder suspensivo da decisão e classificou o ato como 'má-fé dos adversários'.
Cássio Cunha Lima foi o candidato mais votado para o Senado Federal, mas teve o registro de sua candidatura barrado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Porém, com a decisão do STF de que a Lei só terá validade nas eleições de 2012, o tucano ganhou o direito de assumir a cadeira no Congresso Nacional.

ClickPB

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