- Votaram a favor da Licença Maternidade de 6 meses: Maria Helena Gomes Fausto e Martins e Maria Solange Campos Leite.
- Votaram contra: Antônio Fernandes Brunet (Vivino), Maria do Socorro Bezerra Rufino, Emídio Chagas Neto, Sebastião Alves de Moraes e José Leite de Lucena.
Não participaram da votação o vereador João Fausto Neto Segundo, por estar ausente a sessão, e Josivan Gomes Marques, na qualidade de presidente. Ficando, assim, um placar de 5x2 pela rejeição do benefício.
Justificativas apresentadas pelos membros das Comissões para reprovação do Projeto
Conforme parecer da Comissão de Legislação e Justiça, cujo relator foi o vereador Sebastião Alves de Moraes, lido em Plenário pelo presidente Antônio Fernandes Brunet (Vivino), a propositura era ilegal ou inconstitucional, pois estava desrespeitando o princípio da separação e harmonia dos poderes e afrontava o princípio da iniciativa legislativa privativa.
Ainda expressou sua contrariedade à proposta o vereador, Emídio Chagas Neto, relator da Comissão de Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária, afirmando não ser da competência do Legislativo tal iniciativa, pois geraria despesas ao Executivo. Alegação confirmada e enaltecida pela vereadora Maria do Socorro Bezerra Rufino, presidente da referida Comissão.
As Câmaras de Emas e de Taperoá aprovam a ampliação da Licença Maternidade; Nova Olinda é uma das pioneiras no Vale
A Proposta de autoria da vereadora Maria da Conceição Loureiro aumentando a Licença Maternidade de 120 para180 dias no município de Emas-PB, levou a discussão ao Plenário que foi analizada pelo Legislativo refeita através de uma Emenda pelo vereador Djaci Nunes de Farias resguardando, também, o direito da paternidade ao afastamento por 10 dias de suas funções de trabalho. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal Emense por unanimidade na sessão legislativa realizada em 30 de abril e será votada em segundo turno no próximo dia 14, onde já se prever a confirmação da aprovação , visto que a 2ª votação será realizada em virtude de ser o procedimento adotado quando votada uma emenda à Lei Orgânica Municipal.
O Legislativo da cidade de Taperoá-PB, também, aprovou em sua última reunião ordinária, o projeto de Lei do vereador José Humberto Cardoso de Queiroz (PSDB), que eleva de quatro para seis meses o período da licença maternidade para as servidoras públicas, gestantes e adotantes.
A Câmara Municipal de Nova Olinda foi uma das pioneiras no Vale do Piancó a beneficiar as funcionárias daquela municipalidade com o acréscimo dos 60 dias a Licença Maternidade. Através de um Projeto de Lei do paralamentar-mirim José Raimundo Neto apresentado em outubro de 2007 e que aprovado pelos vereadores nova-olindenses virou Lei Municipal naquele mesmo ano. Este documento serviu de modelo para elaboração do Projeto de Lei que foi reprovado pelos vereadores catingueirenses.
Blog Câmara em Foco
Nenhum comentário:
Postar um comentário