A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu início ao julgamento de um recurso que discute o direito de um suplente que quer assumir o cargo de vereador no município de Prata, alegando que a vaga pertence ao partido e não a coligação. O relator do processo é o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que determinou que o mandato seja ocupado pelo primeiro suplente do partido. Depois do seu voto, pediu vista o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides e a decisão ficou para a próxima sessão.
Conforme os autos, Ginaldo Batista do Nascimento impetrou mandado de segurança contra o presidente da Câmara de Vereadores de Prata, pleiteando assumir o cargo de parlamentar daquele município, tendo em vista a renúncia do vereador José Erinaldo de Sousa, filiado ao Partido Republicano Progressista (PRP). Ginaldo alega ser o primeiro suplente do partido do ex-vereador, tendo, portanto, direito a vaga..
O juíz de primeiro grau da Prata negou o pedido, por considerar legal o ato do presidente da Câmara dos Vereadores, que empossou o vereador Israel Simões de Araújo na vaga, por ser ele o primeiro suplente da coligação a qual pertencia o vereador que renunciou ao mandato. Inconformado, Ginaldo Batista do Nascimento recorreu ao Tribunal de Justiça, cuja apreciação foi iniciada pela Terceira Câmara.
Ao julgar o recurso, o desembargador Márcio Murilo destacou que, “inspirado na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento dos casos de infidelidade partidária, proclamou o partido, e não a coligação, como titular do mandato fiel”. Ele disse, em seu voto, que esta é a tese defendida por vários ministros dos tribunais superiores.
Já o autor do pedido de vista adiantou que vai trazer seu voto na sessão da próxima semana. Além do desembargador Saulo Benevides, ainda falta votar o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, que, por sinal é o relator do processo em que o suplente de deputado Biu Fernandes pede para tomar posse na Assembleia Legislativa na vaga de Adriano Galdino.
Conforme os autos, Ginaldo Batista do Nascimento impetrou mandado de segurança contra o presidente da Câmara de Vereadores de Prata, pleiteando assumir o cargo de parlamentar daquele município, tendo em vista a renúncia do vereador José Erinaldo de Sousa, filiado ao Partido Republicano Progressista (PRP). Ginaldo alega ser o primeiro suplente do partido do ex-vereador, tendo, portanto, direito a vaga..
O juíz de primeiro grau da Prata negou o pedido, por considerar legal o ato do presidente da Câmara dos Vereadores, que empossou o vereador Israel Simões de Araújo na vaga, por ser ele o primeiro suplente da coligação a qual pertencia o vereador que renunciou ao mandato. Inconformado, Ginaldo Batista do Nascimento recorreu ao Tribunal de Justiça, cuja apreciação foi iniciada pela Terceira Câmara.
Ao julgar o recurso, o desembargador Márcio Murilo destacou que, “inspirado na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento dos casos de infidelidade partidária, proclamou o partido, e não a coligação, como titular do mandato fiel”. Ele disse, em seu voto, que esta é a tese defendida por vários ministros dos tribunais superiores.
Já o autor do pedido de vista adiantou que vai trazer seu voto na sessão da próxima semana. Além do desembargador Saulo Benevides, ainda falta votar o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, que, por sinal é o relator do processo em que o suplente de deputado Biu Fernandes pede para tomar posse na Assembleia Legislativa na vaga de Adriano Galdino.
LANACAPRINA
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