Parlamentar critica atual forma de escolha dos integrantes da corte.
O deputado estadual Anísio Maia (PT) defendeu na manhã desta quarta-feira (30) mudanças no processo de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. O parlamentar disse que o atual processo, em que os conselheiros são escolhidos pelo governador do Estado e também pelo Poder Legislativo, torna a Corte de Contas um órgão político. Segundo o parlamentar, isto não é “aconselhável” para uma instituição que tem como papel primordial analisar e julgar contas de agentes públicos políticos.
O cargo de conselheiro deve, segundo Anísio Maia, ser de carreira, o que iria garantir aos auditores de carreira ascender ao cargo. Outro caminho é a realização de concurso público, alternativa também defendida pelo petista. “Como é que pode um gestor público nomear um conselheiro que, adiante, vai julgar as contas daquele que o nomeou. Ou seja, que isenção há nisso?”, indagou.
O deputado lembrou que o trabalho de análise de contas do governo, das prefeituras e de órgãos públicos estaduais é feito na íntegra pelos auditores, que são técnicos especialistas em contas públicas. “Por ser especialista na análise de contas, ninguém melhor de que o auditor para exercer o cargo de conselheiro, função atualmente exercida muitas vezes por pessoas alheias a até contábil e jurídica”, assegurou.
Anísio Maia disse também que há denúncias, inclusive, dos próprios auditores de carreira, que em muitos casos têm seus pareceres mudados por conselheiros por conveniência política. “Defendemos urgente mudança no processo de escolha dos conselheiros, como forma de garantir a independência daquele órgão, o qual deve mostrar à sociedade que atual de forma transparente e isente”, comentou.
O cargo de conselheiro deve, segundo Anísio Maia, ser de carreira, o que iria garantir aos auditores de carreira ascender ao cargo. Outro caminho é a realização de concurso público, alternativa também defendida pelo petista. “Como é que pode um gestor público nomear um conselheiro que, adiante, vai julgar as contas daquele que o nomeou. Ou seja, que isenção há nisso?”, indagou.
O deputado lembrou que o trabalho de análise de contas do governo, das prefeituras e de órgãos públicos estaduais é feito na íntegra pelos auditores, que são técnicos especialistas em contas públicas. “Por ser especialista na análise de contas, ninguém melhor de que o auditor para exercer o cargo de conselheiro, função atualmente exercida muitas vezes por pessoas alheias a até contábil e jurídica”, assegurou.
Anísio Maia disse também que há denúncias, inclusive, dos próprios auditores de carreira, que em muitos casos têm seus pareceres mudados por conselheiros por conveniência política. “Defendemos urgente mudança no processo de escolha dos conselheiros, como forma de garantir a independência daquele órgão, o qual deve mostrar à sociedade que atual de forma transparente e isente”, comentou.
MaisPB - com assessoria
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