Assembleia Legislativa, câmaras e prefeituras descumprem a lei e não dizem como gastam o dinheiro público.

Você paga e eles escondem o jogo.

Assembleia Legislativa, câmaras e prefeituras descumprem a lei e não dizem como gastam o dinheiro público.

Quase dois anos após a sanção da Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) os órgãos públicos paraibanos ainda não conseguiram se adequar às normas que zelam pelo combate a corrupção no país. As prefeituras, câmaras e a Assembleia Legislativa parecem ignorar a legislação federal que determina a divulgação das receitas e despesas durante o exercício administrativo. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) começaram a cobrar a aplicação da lei.

No site da Assembleia Legislativa da Paraíba, por exemplo, a transparência passa longe. As únicas informações que o cidadão pode ter acesso no local são sobre os processos legislativos, ou seja, as matérias apresentadas pelos deputados disponíveis no link Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Salp). Já os gastos dos deputados nas missões oficiais ou com as verbas de gabinete não são informados apesar da obrigatoriedade prevista em lei. Só para piorar, também não há informações sobre a frequência dos parlamentares na Casa.

A Casa não colocou em sua página na internet sequer um direcionamento para o site da Controladoria Geral do Estado, que disponibiliza informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf) com números sobre a receita e a despesa dos poderes. Apesar de uma solução alternativa, ela ainda não seria o ideal, já que é necessário detalhes sobre dados dos parlamentares, como o número do CPF para ter acesso as informações. Os registros estão no portal do governo do estado da Paraíba e podem ser vistos pelo cidadão que tenha disponibilidade de tempo e paciência para procurá-los.

O mesmo não pode ser dito do site da Câmara Municipal de João Pessoa. Apesar da frase que abre o espaço da transparência: “Nesta seção você encontra o resumo da prestação de contas da Câmara Municipal de João Pessoa, onde a transparência é levada a sério para a população”; a informação mais recente é de 2006 e, mesmo assim, traz apenas os valores mensais de arrecadação e despesa. Uma realidade bem distante da que é cobrada pela Lei da Transparência.

Nas prefeituras a situação é ainda pior. Mesmo as que possuem portal de transparência, o interessado em buscar informações certamente terá dificuldade em conseguir dados detalhados e atualizados. Nessas condições estão as páginas das prefeituras de João Pessoa, Santa Rita e Campina Grande. Já no site de Patos, o link na página principal é meramente decorativo. Estas são as cidades com mais de 100 mil habitantes e que já deveriam estar adequadas a lei desde maio do ano passado.

Na Paraíba, os sites que mais se aproximam do ideal de transparência são dos Tribunais e do Ministério Público da Paraíba. Com informações mais detalhadas dos gastos, o MPPB, por exemplo, disponibiliza para a população informações sobre despesas com viagens e pagamentos, dados dos recursos humanos, licitações, concursos e um ambiente para o internauta assistir as sessões online. Segundo o promotor Ádrio Nobre, que representa a entidade no Grupo de Trabalho do Fórum de Combate à Corrupção (Focco), é esse o sistema que deve ser ampliado para os poderes Legislativo e Executivo. 

Paraíbahoje