A matéria segue para promulgação do Congresso. Enviada pelo Executivo em dezembro de 2010, a matéria chegou ao Senado em 21 de janeiro, e passou a tramitar como Projeto de Resolução do Senado nº 7/2011.Relatada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) na Comissão de Assuntos Econômicos, o texto foi aprovado hoje (terça, 15) no colegiado e não encontrou resistências em plenário.
“Além do incremento da distribuição de renda proporcionado pelo Bolsa Familia, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (...) identificou a elevação da frequência escolar das crianças que integram o programa. Essa taxa (...) é de 94,6% e a dos não beneficiários é de 91,6%”, justifica o petista na “análise” do relatório, acrescentando que, em fevereiro de 2011, 12,9 milhões de famílias foram beneficiadas pelo programa.
O projeto de financiamento prevê seis componentes, dos quais o primeiro estabelece transferências condicionadas de renda, apenas para as famílias assistidas pelo Bolsa Família, no valor global de US$ 185 milhões. Os outros cinco elementos do empréstimo, com aporte de recursos definido em US$ 30 milhões, prevêem gastos com aperfeiçoamento na gestão do programa pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Além disso, a verba servirá para o aprimoramento do Sistema de Cadastro Único “como principal instrumento de seleção para programas sociais”.
A proposição define “prazo de desembolso” (devolução do empréstimo) até 30 de dezembro de 2015. Segundo o item VI do parágrafo 2º, a amortização do débito será executada em “parcelas semestrais e consecutivas, de valores tanto quanto possíveis iguais, pagas nos dias 15 dos meses de novembro e maio de cada ano, vencendo-se a primeira parcela em 15 de novembro de 2015 e a última em 15 de maio de 2040, com cada parcela correspondendo a 2% (dois por cento) do valor total do empréstimo”.
Congresso em Foco
“Além do incremento da distribuição de renda proporcionado pelo Bolsa Familia, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (...) identificou a elevação da frequência escolar das crianças que integram o programa. Essa taxa (...) é de 94,6% e a dos não beneficiários é de 91,6%”, justifica o petista na “análise” do relatório, acrescentando que, em fevereiro de 2011, 12,9 milhões de famílias foram beneficiadas pelo programa.
O projeto de financiamento prevê seis componentes, dos quais o primeiro estabelece transferências condicionadas de renda, apenas para as famílias assistidas pelo Bolsa Família, no valor global de US$ 185 milhões. Os outros cinco elementos do empréstimo, com aporte de recursos definido em US$ 30 milhões, prevêem gastos com aperfeiçoamento na gestão do programa pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Além disso, a verba servirá para o aprimoramento do Sistema de Cadastro Único “como principal instrumento de seleção para programas sociais”.
A proposição define “prazo de desembolso” (devolução do empréstimo) até 30 de dezembro de 2015. Segundo o item VI do parágrafo 2º, a amortização do débito será executada em “parcelas semestrais e consecutivas, de valores tanto quanto possíveis iguais, pagas nos dias 15 dos meses de novembro e maio de cada ano, vencendo-se a primeira parcela em 15 de novembro de 2015 e a última em 15 de maio de 2040, com cada parcela correspondendo a 2% (dois por cento) do valor total do empréstimo”.
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