Leia na íntegra o requerimento aprovado pelos vereadores de Catingueira solicitando a comunicação ao Ministério da Educação e ao Ministério Público da Paraíba sobre a falta de merenda nas escolas da rede municipal de ensino ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CATINGUEIRA
“Casa Severino Tibúrcio de Sousa”
REQUERIMENTO Nº 04/2011
AUTORA: Maria Helena Gomes Fausto e MartinsASSUNTO: Comunicação ao MDE e ao MPPB a falta de merenda nas Escolas Municipais de Catingueira-PB
Senhor Presidente,
A vereadora que este subscreve, requer a V. Excelência, após deliberação do plenário, que seja remetida correspondência ao MDE e ao MPPB no sentido de comunicar a falta de merenda constante nas Escolas do Município e solicitar dos órgãos uma solução,visto a completa omissão por parte do Poder competente no âmbito municipal: o Executivo.
Solicito ainda, que sejam enviados em anexo, cópia do ofício remetido por esta Casa ao gestor municipal pedindo justificativas do problema e também uma cópia da Ata da última sessão onde o cidadão Eliedson Pereira, professor, utilizou a tribunal para confirmar a falta da merenda desde o dia 15 de abril do corrente ano.
JUSTIFICATIVA
Nobres colegas vereadores, a presente solicitação fundamenta-se no dever que esta Casa de Leis tem de zelar pela preservação dos direitos e do bem-estar de nossos munícipes e resguardar os de nossas crianças. E a falta de merenda nas escolas municipais de nossa cidade já se tornou uma endemia, em virtude da constante ausência do alimento no ambiente escolar.
Muitos já foram os apelos destes parlamentares por justificativas e soluções para tal problema. Correspondências enviadas à gestão catingueirense sem encontrar reciprocidade, pois se quer foram respondidos. E muitas são as cobranças da sociedade por respostas e mais ainda, por soluções. E esta Câmara não pode se omitir a este fato; pois todos os dias a imprensa local, regional e estadual noticia esta triste realidade catingueirense.
Desta forma, espero encontrar a sensibilidade ora denotada pelos demais pares em pedir ao Ministério da Educação uma solução emergente para este caso e solicitar ao MPPB uma intervenção nestes recursos que não estão tendo a devida aplicação. Pois, nossas crianças estão ficando com fome em salas de aula, atrasando o desenvolvimento intelectual e prejudicando o crescimento e o bom desempenho das funções orgânicas dos nossos pequenos cidadãos.
Sala das sessões, Catingueira-PB, 28 de maio de 2011
Maria Helena Gomes Fausto e Martins
Vereadora requerente
Catingueira Net
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