quarta-feira, 22 de junho de 2011

TRE mantém decisão de 1ª instância e condena ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo a quatro anos de prisão

TRE condena ex-prefeito paraibano a quatro anos de prisão
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decretou a prisão do ex-prefeito do município de Cruz do Espírito Santo, Luciano Carneiro da Cunha, durante julgamento na tarde desta terça-feira (21). Ele foi condenado a quatro anos de reclusão.

O ex-prefeito é acusado de captação ilícita de sufrágio, por ter supostamente utilizado o programa 'Renda Mínima' para obtenção de votos.
Luciano já havia sido condenado em 1ª instância e recorreu da decisão do juiz zonal alegando que o crime havia prescrito.
Durante o julgamento de hoje, a Corte Eleitoral afastou a prescrição e condenou o ex-prefeito que ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O relator do processo, desembargador Manoel Monteiro, votou pelo desprovimento do recurso e foi acompanhado pelos juízes Márcio Accioly e Newton Vita. O juiz João Batista votou pelo provimento do recurso e o desembargador Genésio Gomes se averbou suspeito.

ClickPB

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