Câmara de Catingueira derruba veto a "Lei Ficha Limpa"

A Câmara de Vereadores de Catingueira  realizou neste sábado às 10:00h a quarta sessão ordinária do exercício de 2011. Com a presença de  07 vereadores, sendo justificadas as ausências dos vereadores José Leite de Lucena (Zezito) e Maria do Socorro Bezerra Rufino, foram votados dois vetos e quatro projetos de leis.

VETOS

O prefeito José Edvan Félix, havia enviado para a Casa Severino Tibúrcio de Sousa na última sessão legislativa, dia 19 de março, dois vetos a projetos de autoria da vereadora Maria Helena, aceitos anteriormente, por unanimidade, por aquele Parlamento-Mirim.

Uma das proposituras vetadas havia sido o famoso “PROJETO FICHA LIMPA”, que disciplina as nomeações para cargos do legislativo e do executivo e dá outras providências. E que contou com a relatoria do vereador Antônio Fernandes Brunet (Vivino), o qual se posicionou contrário ao veto e foi acompanhado pelos demais colegas que confirmaram a re-aprovação do Projeto novamente por unanimidade.

O outro projeto vetado era o de nº 08/2011 que alterava a tabela de faixa de consumo de energia elétrica, estendendo dos consumidores de 50kw/h para 100kw/h a isenção da taxa de iluminação pública. Também foi relator o vereador Vivino, o qual se posiciou a favor do veto e foi acompanhado pelos vereadores: João Fausto Neto Segundo, Maria Solange Campos Leite, Emídio Chagas Neto, Sebastião Alves Mores e Josivan Gomes Marques, tendo votado contrário ao parecer apenas a vereadora Maria Helena Gomes Fausto e Martins.

UM FATO INUSITADO

A justificativa do relator ao se pronunciar a favor do segundo veto foi no mínimo curioso. Segundo o vereador Vivino a lei era ilegal e havia outro projeto na Casa que iria votar com uma emenda do Vereador Emídio Chagas na qual seria proposto a mesma isenção tarifária. Em virtude disto, causou um pouco de estranheza a vereadora Maria Helena,propositora da lei em discussão, pois os seus colegas estariam vetando sua proposta para votar outra igual e confirmando a discriminação as suas proposituras.

PROJETOS VOTADOS

Foram votados e aprovados por unanimidade quatro projetos de leis de autoria do Poder Executivo.

 

• Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração de lei que disciplina a contribuição para o custeio da iluminação pública e dá outras providências. Acrescida da Emenda do Vereador Emídio isentando os consumidores de até 100kw/h da tarifa de iluminação pública;
• Projeto de Lei regulamentando o novo salário mínimo em 545,00$;
• Projeto de Lei que dispõe sobre o serviço de moto-táxi no município e dá outrs providências;
• Projeto de Lei que dispõe sobre o reajuste dos profissionais da Educação que percebem remuneração pelo FUNDEB, estabelecendo um reajuste de 15,84% sob o piso salarial.

 

Deixou de ser votado apenas, o Projeto de Lei nº 04/2011, de autoria da vereadora Maria Helena que propõe a prorrogação por mais sessenta dias a Licença-Maternidade sob alegação de falta de tempo da Comissão de Legislação em virtude da quantidade de trabalhos realizados.

 
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