Vereadores do município de Dona Inês aprovaram ontem (22) um reajuste de 7% nos vencimentos do prefeito, vice-prefeito e secretários da cidade. A emenda foi proposta pelo próprio Executivo o que causou polêmica na Câmara Municipal porque segundo o assessor jurídico da Casa o procedimento seria ilegal.A divergência culminou no adiamento da primeira sessão do ano da Câmara de Dona Inês que deveria ter sido iniciada às 15 horas, como ocorre sempre. Os vereadores compareceram no horário previsto para o início dos trabalhos. Na oportunidade foi apresentado o projeto de lei que sugeria um reajuste de 7% nos vencimentos do prefeito, vice-prefeito e secretários da cidade, bem como a fixação do novo salário mínimo para os demais servidores.
Entretanto, houve uma discordância entre os parlamentares pelo fato de o projeto de reajuste do chefe do executivo, seu vice e secretários, ser proposto pelo próprio poder executivo. Segundo a assessoria jurídica da Câmara esse procedimento seria ilegal, contudo essa suposta ilegalidade foi contestada pelo vereador Napoleão, essa divergência de ideias culminou no adiamento da sessão para o período noturno, fato que não agradou a todos.
A alegação do vereador Napoleão, foi que, como a emenda do executivo é referente a um reajuste, está dentro da legalidade, o que não seria possível se fosse fixação dos vencimentos. Por isso, o parlamentar solicitou o adiamento da sessão, para oportunizar uma melhor apreciação por parte dos demais.
Por volta das 19h15 foi iniciada a sessão que deveria ter sido às 15h, e o projeto de lei foi aprovado pela maioria dos parlamentares, sendo que, quatro dos nove se posicionaram contra o reajuste do executivo. O voto de minerva, que pertence ao Presidente da Casa, foi o que decidiu a aprovação do projeto.
Os pronunciamentos - Chegada a hora dos pronunciamentos, a vereadora Lêda criticou a atitude do presidente da Casa por ter acatado o pedido de adiamento da sessão por conta da polêmica sobre a legalidade do projeto. O pedido foi feito por Napoleão que discordou do parecer jurídico emitido pelo Dr. Bruno que presta assessoria à Câmara.
Para Lêda a decisão do presidente significou o descredenciamento do trabalho prestado pelo Dr. Bruno, visto que o parlamentar chefe da Casa preferiu a opinião de Napoleão.
O presidente da Casa declarou que a decisão de ter adiado a sessão não foi por motivos de descredenciamento do assessor jurídico nem por simplesmente acatar a opinião de Napoleão, e sim pelo fato de ter percebido que os parlamentares não estavam seguros em suas posições a respeito do tema.
Quando chegou a vez do Pronunciamento do Vereador Napoleão, o parlamentar afirmou que a polêmica criada em relação projeto de reajuste dos vencimentos, que causou divergências entre os demais e adiamento da sessão, é altamente salutar para que sejam discutidas as idéias, que conforme o vereador, levam os parlamentares a se atualizar e se inteirar cada vez mais sobre os assuntos que são colocados em plenário.
Denúncia - Dentre os pronunciamentos, as palavras proferidas pelo vereador Manoel Ferreira, mais conhecido como Neco de Lolô, causaram uma grande discussão. Isto porque ao fazer uso da tribuna, o Vereador fez uma denúncia contra a administração municipal, na qual afirmou que as empresas contratadas por meio de licitação, para prestar serviços à Prefeitura, deixam previamente acordado uma “devolução” de 10% do valor contratado, o que caracterizaria pagamento de propina pela contratação.
Neco de Lolô, que foi Diretor do Departamento de Obras da Prefeitura citou que uma empresa que teria sido contratada para realizar serviço de limpeza em açudes, apesar da contratação, o serviço estaria sendo executado por pessoas do município que não teriam ligação com a referida empresa.
PolíticaPB com Nordeste1
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