Será que sábado o Projeto "FICHA LIMPA" é votado pela Câmara de Catingueira?

Foto: Tardeli Pires

A Câmara Municipal de Catingueira se reunirá no próximo dia 15,sábado, em sessão ordinária, marcando o início efetivo dos trabalhos legislativos catingueirenses. E na pauta, deverão estar presentes três projetos de minha autoria, vereadora Maria Helena Gomes Fausto, em discussão e votação. São eles: 

1- Projeto de Lei nº 08/2010, que dispõe sobre disciplina das nomeações para cargos de confiança, em comissão e de provimento efetivo no âmbito dos órgãos dos Poderes Executivo e  Legislativo municipal, o popular “ FICHA LIMPA”;

2- Projeto de Lei nº 09/2010, que altera tabela e dispositivo da Lei nº 378/202, propondo isenção da tarifa de iluminação pública aos consumidores residenciais da faixa de até 100kwh;

3-Projeto de Emenda à Lei 405/2005, que adiciona alguns direitos ao Conselho Tutelar Municipal, tais como: 13º salário; férias anuais remuneradas com 1/3 a mais de salário; licença-gestante; licença-paternidade; licença para tratamento de saúde; inclusão no regime especial de Previdência Social.

Espero, que desta vez tais proposituras tenham respaldo na Casa Severino Tibúrcio de Sousa, sede do legislativo local e venham a ser votadas, visto que já foram adiadas anteriormente em outras reuniões sob alegação de falta de tempo para análise e emissão dos referidos pareceres.

Contudo, esta justificativa não poderá ser repetida, em virtude do logo recesso parlamentar ao qual temos direito. Logo, meus colegas vereadores, não desrespeitarão o nosso Regimento Interno que rege aquela Casa de Leis pela segunda vez. Pois, conforme o código legislativo parlamentar catingueirense, todo e qualquer projeto após ser despachado às comissões deverão ter seus pareceres emitidos em cinco dias para posteriormente entrar em discussão e votação.

Entretanto, os projetos nº 08 e nº 09, foram expedidos a Comissão de Legislação e a Comissão de Finanças desde o dia 04 de dezembro de 2010. Desta forma, no próximo sábado, teremos a resposta dos vereadores para tais proposituras e terei o prazer de relatá-los aqui no Blog Câmara em Foco.