Câmara de Catingueira aprova contas do prefeito Edvan e vota o “ Ficha Limpa”

Em sessão ordinária, realizada neste sábado, 26, com início às 19:00hs a Câmara Municipal de Catingueira decidiu por aprovar as contas do prefeito José Edvan Félix (PR) por 6 votos contra ao parecer do Tribunal de Contas que reprovava as contas do exercício de 2007 do atual gestor. O Decreto teve pareceres favoráveis das duas comissões que o analisaram: a Comissão de Organização, Legislação e Justiça, com relatoria assumida pelo vereador Emídio Chagas Neto e a Comissão de Controle Orçamentário que teve como relator o vereador Sebastião Alves Moraes.

Desta forma, votaram pela aprovação das contas,os seguintes vereadores: Emídio Chagas (PR), Josivan Marques (PR), Maria Solange Campos Leite (PR), Sebastião Moraes DEM), José Leite de Lucena (DEM) e Maria do Socorro Bezerra Rufino (PMDB).  E optaram pela prevalência do parecer do TCE-PB, reprovando as contas os vereadores: Antônio Alves Brunet (PMDB), João Fausto Neto Segundo (PTB) e Maria Helena Gomes Fausto (PSL).

Com duração de três horas, a reunião do legislativo catingueirense decidiu , ainda,  aprovar  o Projeto de Lei Ficha Limpa, que se arrastava naquele parlamento-mirim desde o início do mês de dezembro de 2010.  

Confira abaixo a pauta dos trabalhos da 2ª reunião ordinária da Câmara de Vereaores de Catingueira do primeiro semestre de 2011:

      PROJETOS

1-      Votação do Projeto de Lei criando o Portal Oficial da Câmara ( autoria da presidência da casa e aprovado por unamidade);

2-      Votação das contas do Prefeito do perfeito Edvan Félix referentes ao exercício de 2007 com reprovação pelo TCE-PB ( ficando as contas aprovadas por 6x3)

3-      Votação do Projeto de Lei ,conhecido por :‘Ficha Limpa”( autoria da vereadora Maria Helena e aprovado por unanimidade);

4-      Votação de Emenda ao Projeto de Lei Municipal do Conselho Tutelar adicionando direitos aos conselheiros como: 13º salário, licença maternidade, terço de férias, entre outros (autoria da vereadora Maria Helena e aprovado por unanimidade);

5-      Votação de Emenda a Lei da Tarifa de Iluminação tornando Isento os Consumidores de até 100kws ( autoria da vereadora Maria Helena e aprovado por unanimidade).

REQUERIMENTOS

1-  Solicitação ao executivo para viabilizar transportes escolares para as localidades dos sítios: Logradouro-Condado e Bento de Sousa-Zona Urbana (autoria da vereadora Maria Helena e aprovados por unanimidade)

2-      Moção de pesar a ser enviada aos familiares do senhor Geraldo Nóbrega, conhecido por Geralda da Emater ( autoria do vereador João Fausto Segundo e aprovado por unanimidade)

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