Lei da Ficha Limpa conspira em favor da moralidade, diz Luiz Fux

Novo ministro do STF deve desempatar decisão sobre Ficha Limpa. Luiz Fux tomará posse no Supremo Tribunal Federal no dia 3 de março. Fux foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para o cargo no último dia 2 de fevereiro. Ele vai ocupar a cadeira do 11º integrante da Corte, que está vaga desde a aposentadoria do ex-ministro Eros Grau, em agosto do ano passado

Posse de Fux no STF vai definir posição da Corte sobre Ficha Limpa 

O ministro Luiz Fux, que toma possa no Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 3 de março, afirmou nesta segunda-feira (14) que a Lei da Ficha Limpa está baseada no princípio da moralidade, presente na Constituição. Ele evitou fazer avaliações sobre a norma e afirmou que ainda precisa conhecer melhor o caso.

“Eu sempre levei a ferro e fogo uma regra que diz que o juiz não julga sem conhecimento dos autos. Porque o que está nos autos não está no mundo. Eu não conheço esse mundo ainda. A lei em geral, é uma lei que conspira em favor da moralidade administrativa como está na Constituição Federal. O caso concreto eu não conheço”, afirmou.

Desde que a norma entrou em vigor, em junho do ano passado, a Ficha Limpa foi tema de apenas dois julgamentos no STF, nos casos do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) e do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA). Ambos foram barrados pela lei, por terem renunciado a mandato eletivo para escapar de cassação, um dos fatores de inelegibilidade previstos na lei.

Os dois julgamentos terminaram empatados em 5 votos a 5, mas no caso de Jader Barbalho um entendimento, baseado no regimento interno do STF, permitiu manter a decisão do TSE de que a renúncia é motivo para tornar um político inelegível. O voto de Luiz Fux sobre a lei deve resolver o impasse para que o STF comece a firmar entendimento sobre a norma.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para o cargo no último dia 2 de fevereiro. Ele vai ocupar a cadeira do 11º integrante do STF, que está vaga desde a aposentadoria do ex-ministro Eros Grau em agosto do ano passado.

Mensalão

Em conversa com jornalistas na manhã desta segunda, Fux foi questionado sobre o julgamento do processo do mensalão, suposto esquema de corrupção denunciado em 2005 pelo qual parlamentares receberiam dinheiro em troca de apoio político ao governo. O novo ministro do STF afirmou que não será suscetível a pressões nos julgamentos de casos polêmicos na corte.

“Eu não tenho conhecimento dos autos, não tenho nenhum impedimento para julgar. Depois que eu conhecer os autos vou julgar a minha independência, com a coragem que se tem que ter. Um juiz com medo tem que pedir para ir embora”, disse Fux.

O processo, que tem como acusados 38 réus, deve ser levado a julgamento no STF até o final deste ano, segundo o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa.

Convite

Fux voltou a dizer que a vaga no Supremo era um “sonho” e que já havia tornado pública sua vontade de integrar a Corte. Ele falou sobre a ansiedade e o momento do convite feito pela presidente Dilma.

“Sempre manifestei publicamente, sem reserva, o desejo de chegar ao Supremo Tribunal Federal. O nome foi lembrado porque eu também me fiz lembrar. O nome sempre esteve cogitado”, disse Fux.

Ele contou que o primeiro contato para o convite foi feito pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Fux lembra que, ao formalizar a intenção de indicá-lo, a presidente Dilma foi receptiva e compreendeu a preocupação levada pelo ministro sobre o excesso de recursos nos tribunais brasileiros.

“Cheguei lá falante. Fui até tão falante que quase não deixei a presidenta falar. Segundo ela [Dilma], decidiu pelo currículo porque ela prega a meritocracia. Ela não foi seca, foi receptiva”, afirmou o ministro.

Princípios

Decidido a trabalhar no STJ até a véspera da posse no Supremo, o ministro Fux disse que já se reuniu com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, para tratar de questões administrativas e pedir material sobre os casos mais expressivos que o aguardam na Corte.

“Evidentemente eu sou um homem precavido, prevenido eu não vou ingressar no Supremo Tribunal Federal sem conhecer os votos desses casos emblemáticos. Fui lá saber como é que eu faço para começar a trabalhar”, disse Fux.

O mais novo ministro do STF será o primeiro a votar em julgamentos importantes, como o da Lei da Ficha Limpa e da extradição do ex-ativista de esquerda italiano Cesare Battisti. Para ele, as decisões de um juiz devem ser baseadas em princípios e sensibilidade.

“Se existe algo que o juiz tem que ter para decidir as causas é sensibilidade. O juiz trabalha com menos paixão que o advogado, o que não significa dizer que ele seja inanimado. Tem que ter emoção nessa decisão. Primeiro deve-se construir uma solução justa e depois dar a esta solução justa uma roupagem jurídica. Justiça é algo que se sente”, afirmou Fux.

Do G1