O mês de fevereiro ainda está começando, mas os políticos paraibanos já acumularam mais de R$ 100 mil em multas com o Tribunal de Contas da União. Os casos incluem fraudes ou falta de tranparência em contratos de serviços e licitações.
Na última terça-feira (8), o TCU multou o ex-prefeito de Areia, Ademar Paulino de Lima, e a ex-prefeita Ádria Perazzo Gomes em R$ 5 mil cada. As multas foram aplicadas devido a irregularidades encontradas no convênio, firmado entre o Ministério da Integração Nacional e a prefeitura do município, para a construção da barragem Saulo Maia, no Rio do Canto.
No relatório constava que o objeto da licitação foi descrito de forma genérica, que não houve projeto básico para licitar a barragem e que a previsão de recursos orçamentários não foi feita. Além disso, segundo o relatório, houve desvio de dinheiro da conta específica do convênio. Cabe recurso da decisão.
Também foi multada, na última segunda-feira (7), a ex-secretária de saúde de Caldas Brandão, Josilene Monteiro Cordeiro Dias, por irregularidades na gestão. A multa foi de R$ 8 mil. Josilene tem 15 dias para recolher o valor da multa ao Tesouro Nacional.Cabe recurso da decisão.
Os ex-prefeitos de Araruna foram multados na última sexta-feira (4). Foram encontradas irregularidades na construção de uma usina simplificada de compostagem e reciclagem de resíduos sólidos no município. Foi solicitado que o ex-prefeito Benjamin Maranhão e a construtora Costa Ltda. apresentem alegações de defesa ou devolvam à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) o valor de R$ 346.394,72 no prazo de 15 dias.
O TCU acusou os ex-prefeitos Benjamin Maranhão, Maura Targino Moreira e Availdo Luís de Alcântara Relatório de contratar, por meio de licitação fraudulenta, simulada pela prefeitura, uma empresa de fachada para realizar a obra da usina. Além disso, a aplicação do dinheiro público repassado pela Funasa não foi comprovada. As multas foram de, respectivamente, R$ 10 mil, R$ 20 mil e R$ 5 mil.
Os ex-presidentes da Comissão Permanente de Licitação, Antônio Alves Simões Filho e Ronaldo Targino Moreira também foram multados em R$ 10 mil e R$ 15 mil, respectivamente. As construtoras envolvidas foram declaradas inidôneas e não poderão fazer negócios com a administração pública federal por um tempo.
No mesmo dia, o TCU multou a ex-secretária de Educação de Araruna Maria Helena Brito Moreira em R$ 5 mil. Segundo o relatório, não houve divulgação dos editais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar. Também foram constatadas evidências de apresentação de propostas de preços combinadas entre os licitantes.
Já na primeira quarta-feira do mês (2), o TCU condenou o ex-prefeito de Sapé (PB) José Feliciano Filho e a empresa JR Projetos e Construções Ltda. ao pagamento solidário de R$ 333.600,05, à Fundação Nacional de Saúde por irregularidades na execução do contrato firmado entre o município e a empresa para a construção de módulos sanitários na região.
Relatório do TCU identificou pagamentos antecipados e efetuados sem a devida realização dos serviços. Os responsáveis foram multados, individualmente, em R$ 10 mil. Cabe recurso da decisão.
Portal Congresso com Assessoria
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