O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) concluiu a fase de diligências no processo que pede a cassação do diploma do senador Wilson Santiago (PMDB) e agora está intimando as partes envolvidas na ação para que as mesmas apresentem as alegações finais no prazo de dois dias.
O peemedebista é acusado de captação e gastos ilícitos de recursos.
A representação foi impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Caso os fatos sejam comprovados, Santiago terá cassado o diploma de senador.
O processo tem a relatoria do juiz corregedor, João Batista Barbosa, que declara “encerrada a fase de diligência, ao tempo em que determino a notificação das partes para oferecimento de alegações finais, no prazo comum de dois (2) dias, nos termos do art. 22, inciso X, da LC 64/90”.
O senador Wilson Santiago contesta as acusações e preliminarmente levanta a inexistência de justa causa para prosseguimento da representação. Ele entende que, a teor do artigo 22, § 3º da Lei das Eleições, seria necessário que o abuso de poder tivesse sido demonstrado no processo de prestação de contas do candidato, sendo que, no caso, tal fato sequer chegou a ser discutido.
Para o juiz João Batista Barbosa, as denúncias devem ser apuradas mesmo que as contas de campanha tenham sido aprovadas. “A aprovação ou mesmo a rejeição das contas do candidato não implica no reconhecimento de que houve ou não captação ou gasto ilícito de recursos, até porque tal matéria sequer pode ser discutida em processo de prestação de contas”.
O peemedebista é acusado de captação e gastos ilícitos de recursos.
A representação foi impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Caso os fatos sejam comprovados, Santiago terá cassado o diploma de senador.
O processo tem a relatoria do juiz corregedor, João Batista Barbosa, que declara “encerrada a fase de diligência, ao tempo em que determino a notificação das partes para oferecimento de alegações finais, no prazo comum de dois (2) dias, nos termos do art. 22, inciso X, da LC 64/90”.
O senador Wilson Santiago contesta as acusações e preliminarmente levanta a inexistência de justa causa para prosseguimento da representação. Ele entende que, a teor do artigo 22, § 3º da Lei das Eleições, seria necessário que o abuso de poder tivesse sido demonstrado no processo de prestação de contas do candidato, sendo que, no caso, tal fato sequer chegou a ser discutido.
Para o juiz João Batista Barbosa, as denúncias devem ser apuradas mesmo que as contas de campanha tenham sido aprovadas. “A aprovação ou mesmo a rejeição das contas do candidato não implica no reconhecimento de que houve ou não captação ou gasto ilícito de recursos, até porque tal matéria sequer pode ser discutida em processo de prestação de contas”.
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