O deputado federal Hugo Motta esteve reunido na manhã deste sábado, 6, com os músicos componentes da Filarmônica 26 de Julho e com outros artistas representantes da classe na cidade de Patos.
O encontro foi realizado na sede da Filarmônica e motivado pela discussão que há em torno da filiação a Ordem dos Músicos do Brasil e das taxas cobradas pela entidade, o que alguns músicos consideram como sendo uma prática abusiva e sem retorno para a categoria.
Segundo o deputado Hugo Motta, que explanou sobre Projeto de Lei de N° 743/2011 de sua autoria - que tem como objetivo vedar a exigência de inscrição dos músicos em entidade de qualquer espécie, tendo em vista, o disposto da Constituição em vigor que afirma ser livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença -, o momento é primordial para elencar fatos que auxiliem em projetos de melhorias para a categoria.
"Viemos explicar aos músicos sobre o projeto. Entendemos que esses trabalhadores, muitas vezes, vivem de maneira sacrificada no desempenho de sua profissão e, para completar as dificuldades, ainda são cobrados pela Ordem dos Músicos do Brasil com taxas abusivas, diminuindo mais ainda o valor arrecadado por esses artistas. Essas taxas não voltam de nenhuma forma em benefícios para os mesmos. Não sabemos onde o dinheiro é aplicado e não pretendemos deixar que esses abusos continuem acontecendo em nossa cidade e em nosso país", afirmou Hugo Motta.
Para José Elton Araújo dos Santos, maestro da banda juvenil 24 de Outubro, o momento da reunião na cidade de Patos foi ímpar. "Os músicos se reuniram para discutir causas em prol da coletividade e creio que o pensamento da maioria é igual ao de todo o Brasil. O pensamento de que ninguém pode vir nos dizer que podemos ou não exercer nossa profissão, pois é um dom nosso", desabafa.
O advogado Leônidas Dias de Medeiros explicou a decisão do Supremo Tribunal Federal, que deu parecer favorável às ações de não obrigatoriedade de pagamento de taxas à Ordem. "Nessa decisão, ele referendou o que a constituição explica. É livre toda e qualquer manifestação ou expressão independente de vinculação a qualquer órgão. O que está nessa Ordem dos Músicos é uma relação de fiscalização, de poder de polícia,que deve ser regulamentado apenas para as pessoas que tem diplomação em música, o que isenta todos os músicos práticos e populares. O STF entende que esses realizam formas de livre comunicação e auto-expressão", explica.
Música na educação básica
Após passar a vigorar a lei nº 11.769, sancionada em 18 de agosto de 2008, que determina que a música deve ser conteúdo obrigatório em toda a Educação Básica, diversos entraves relacionados a inserção do ensino de música na escola vem surgindo.
A nova lei, que tem prazo para aplicabilidade o ano de 2011, determina que música não será uma disciplina, mas sim uma das linguagens componentes do ensino de artes na educação básica. Esse é mais um fator que dificulta a inserção de músicos em mais uma área de atuação, no caso, as salas de aula.
Na cidade de Patos a dificuldade consiste em encontrar professores de artes habilitados no ensino de música. "Nós temos a regulamentação da lei, mas não temos o profissional com perfil para lecionar. Aqui surgiu a necessidade de termos um curso de licenciatura em música na nossa região para saldarmos o débito com uma região que possui excelentes músicos, mas não dispõe de espaço para a formação superior dos mesmos", relata o secretário de educação do município de Patos, José Francisco de Sousa.
O deputado federal Hugo Motta, além de reiterar sua luta pela não obrigatoriedade de pagamentos de taxas à Ordem dos Músicos, assumiu o compromisso de articular e estudar os trâmites necessários para a implementação de cursos de licenciatura em música no Estado da Paraíba. "Precisamos tomar essas medidas, pois considero que estamos a um passo de presenciarmos excelentes profissionais não estimularem a continuidade dos trabalhos musicais para as novas gerações, devido a esses entraves impostos por organizações que em nada beneficiam a categoria", expôs durante discurso.
Segundo o deputado Hugo Motta, que explanou sobre Projeto de Lei de N° 743/2011 de sua autoria - que tem como objetivo vedar a exigência de inscrição dos músicos em entidade de qualquer espécie, tendo em vista, o disposto da Constituição em vigor que afirma ser livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença -, o momento é primordial para elencar fatos que auxiliem em projetos de melhorias para a categoria.
"Viemos explicar aos músicos sobre o projeto. Entendemos que esses trabalhadores, muitas vezes, vivem de maneira sacrificada no desempenho de sua profissão e, para completar as dificuldades, ainda são cobrados pela Ordem dos Músicos do Brasil com taxas abusivas, diminuindo mais ainda o valor arrecadado por esses artistas. Essas taxas não voltam de nenhuma forma em benefícios para os mesmos. Não sabemos onde o dinheiro é aplicado e não pretendemos deixar que esses abusos continuem acontecendo em nossa cidade e em nosso país", afirmou Hugo Motta.
Para José Elton Araújo dos Santos, maestro da banda juvenil 24 de Outubro, o momento da reunião na cidade de Patos foi ímpar. "Os músicos se reuniram para discutir causas em prol da coletividade e creio que o pensamento da maioria é igual ao de todo o Brasil. O pensamento de que ninguém pode vir nos dizer que podemos ou não exercer nossa profissão, pois é um dom nosso", desabafa.
O advogado Leônidas Dias de Medeiros explicou a decisão do Supremo Tribunal Federal, que deu parecer favorável às ações de não obrigatoriedade de pagamento de taxas à Ordem. "Nessa decisão, ele referendou o que a constituição explica. É livre toda e qualquer manifestação ou expressão independente de vinculação a qualquer órgão. O que está nessa Ordem dos Músicos é uma relação de fiscalização, de poder de polícia,que deve ser regulamentado apenas para as pessoas que tem diplomação em música, o que isenta todos os músicos práticos e populares. O STF entende que esses realizam formas de livre comunicação e auto-expressão", explica.
Música na educação básica
Após passar a vigorar a lei nº 11.769, sancionada em 18 de agosto de 2008, que determina que a música deve ser conteúdo obrigatório em toda a Educação Básica, diversos entraves relacionados a inserção do ensino de música na escola vem surgindo.
A nova lei, que tem prazo para aplicabilidade o ano de 2011, determina que música não será uma disciplina, mas sim uma das linguagens componentes do ensino de artes na educação básica. Esse é mais um fator que dificulta a inserção de músicos em mais uma área de atuação, no caso, as salas de aula.
Na cidade de Patos a dificuldade consiste em encontrar professores de artes habilitados no ensino de música. "Nós temos a regulamentação da lei, mas não temos o profissional com perfil para lecionar. Aqui surgiu a necessidade de termos um curso de licenciatura em música na nossa região para saldarmos o débito com uma região que possui excelentes músicos, mas não dispõe de espaço para a formação superior dos mesmos", relata o secretário de educação do município de Patos, José Francisco de Sousa.
O deputado federal Hugo Motta, além de reiterar sua luta pela não obrigatoriedade de pagamentos de taxas à Ordem dos Músicos, assumiu o compromisso de articular e estudar os trâmites necessários para a implementação de cursos de licenciatura em música no Estado da Paraíba. "Precisamos tomar essas medidas, pois considero que estamos a um passo de presenciarmos excelentes profissionais não estimularem a continuidade dos trabalhos musicais para as novas gerações, devido a esses entraves impostos por organizações que em nada beneficiam a categoria", expôs durante discurso.
Assessoria
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