O deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB) protocolou, na Mesa da Câmara Federal, o Projeto de Lei que dispõe sobre o livre exercício da profissão de músico. O Projeto de Lei de N° 743 tem como objetivo vedar a exigência de inscrição dos músicos em entidade de qualquer espécie, tendo em vista, o disposto da Constituição em vigor que afirma ser livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença.
Os abusos cometidos pelos fiscais da Ordem dos Músicos do Brasil - OMB chegam ao ponto de multarem até mesmo quem esteja tocando amadoristicamente algum instrumento em reuniões informais, ou em cultos religiosos, sem nenhuma remuneração.
De acordo com o deputado, chegou ao seu conhecimento que, em São Paulo, foi criada uma "Delegacia Cristã Musical", com o objetivo de fiscalizar a atividade dos músicos que atuam em cultos de igrejas evangélicas. "Isso é um grande absurdo e deve ser combatido urgentemente. Não é possível que se aceite que uma organização, baseada em uma lei retrógrada, possa impedir o direito à livre expressão artística e religiosa, apenas como o intuito de lucrar com o trabalho voluntário e abnegado dos outros", relatou Hugo Motta.
O Projeto de Lei de autoria do deputado Hugo Motta já está tramitando na Câmara dos Deputados.
Assessoria
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