Projeto de deputado prevê casas para os professores do Estado da Paraíba

Projeto de lei de autoria do deputado estadual José Aldemir (DEM) cria no Estado da Paraíba o Programa Casa de Mestre, de incentivo à habitação própria dos professores da rede estadual de ensino.

O programa, segundo o deputado, será desenvolvido através da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) com recursos próprios ou com aporte financeiro dos governos estadual e federal.

“A Cehap poderá, no âmbito de suas competências, criar programas específicos de construção e financiamento para moradias dos professores da rede estadual de ensino”, diz o parágrafo único do projeto de lei.

O parlamentar justifica seu projeto com base na Constituição federal, que, em seu artigo 23, determina: “É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.

De acordo com José Aldemir, “essa repartição de competência está ligada de modo direto ao princípio da predominância do interesse, que, neste caso, claramente se aduz estar no âmbito estadual, posto que atingirá servidores estaduais, mais precisamente os professores”. 

Farmácias
Outro projeto de lei de autoria de José Aldemir obriga as farmácias e drogarias a manter à disposição do público uma lista de medicamentos genéricos escrita em Braile. De acordo com o projeto de lei, o descumprimento da lei sujeitará ao infrator sanções como advertência, multa de R$ 3 mil e cassação da inscrição estadual.

O artigo 3º diz que o poder Executivo regulamentará a lei no prazo de 90 dias de sua publicação e as farmácias terão um prazo de 180 dias, a partir da publicação da lei, para se adequarem à mesma.

Adelson Barbosa dos Santos/Vitrine