O Ministério Público Estadual de Campina Grande ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde do Estado José Maria de França, por ter descumprido ordem judicial que determinava o fornecimento de medicamento a um paciente do SUS, que acabou vindo a óbito. O processo em favor do paciente tramitou na 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Campina Grande. A ação consistia na imediata adoção de providências por parte da secretaria de Saúde da Paraíba no sentido de fornecer ao paciente José Cândido Lopes o medicamento Zoladex Subcutânea, por prazo indeterminado.
“Ocorre que, mesmo amparado por ordem judicial, o aludido medicamento não foi fornecido no prazo esperado, vindo o paciente a óbito, certamente pela descontinuidade de seu tratamento”, destacou a promotora pública Carolina Soares.
Na ação contra José Maria de França, o Ministério Público pede que o réu seja condenado a perda da função pública que eventualmente estiver exercendo, bem como a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos.
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