A exemplo do que aconteceu na sessão do último dia 25 de fevereiro, cinco dos nove vereadores da Câmara Municipal de Condado não compareceram à sessão programada para a última sexta-feira, 4 de março.
Os faltosos mais uma vez foram os vereadores ligados à base de sustentação da atual administração da cidade. Por falta de quorum, mais uma vez não houve sessão naquela casa legislativa.
A votação de algumas matérias importantes deixaram de acontecer, a exemplo do parecer do Tribunal de Contas do Estado, reprovando as contas de Edvan Pereira de Oliveira Júnior, relativas ao período de 01 de janeiro a 20 de setembro de 2006, época em que era prefeito de Condado.
A falta dos vereadores a duas sessôes seguidas causou indignação aos demais membros da Câmara, fato que levou a presidente Veraneide Alves da Silva, a emitir uma nota de repúdio às faltas dos colegas:
Abaixo, a nota na íntegra emitida pela Câmara de Condado:
A Presidente da Câmara Municipal de Condado, estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e em observância à Constituição Federal de 1988, ao Regimento Interno (Resolução nº. 01/92), Lei Orgânica e demais Diplomas legais vigentes, bem como amparada nos Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, vem, de público, formalizar veemente repúdio às constantes e injustificadas ausências de 05 (CINCO) dos 09 (NOVE) vereadores pertencentes a esta Casa Legislativa, durante as últimas sessões ordinárias programadas para os dias 25 de Fevereiro e 04 de Março deste ano (2011), nas quais deveriam ter sido votadas matérias de cunho obrigatório e soberana importância ao Município e que por falta de Quórum, as mesmas não puderam ser realizadas, em virtude das coincidentes e injustificadas ausências de 05 (cinco) Edis (Parlamentares), pertencentes à bancada de sustentação ao Governo Municipal (conforme é de conhecimento de toda a população Condadense) atitude esta que se consubstancia ao arrepio da Constituição Federal e das leis em vigor.
A atitude descrita vem sendo amplamente discutida e REPROVADA por inúmeros cidadãos de nossa cidade, bem como foi matéria de destaque em diversos portais de comunicação, inclusive sendo debatido em programas de Rádio em toda a Paraíba ao longo dos últimos 15 (quinze) dias.
CONSIDERANDO a paralisação das atividades legislativas, em virtude da falta de Quórum para deliberação das matérias constantes da Pauta, nas últimas reuniões; CONSIDERANDO a manifestação da população Condadense contrária à atitude desempenhada pelos Vereadores ausentes àquelas Sessões ordinárias; CONSIDERANDO o alcance que assunto tem despertado em praticamente todos os meios de comunicação; CONSIDERANDO as faltas injustificadas e subsequentes, purejudicando a votação de matérias que se revestem de obrigatoriedade e importância para o município; a Presidenta deste Poder Legislativo, por esta e outras razões, reafirma a sua posição contrária a qualquer movimento ou ação que resulte em insubordinação, desrespeito ou que venha a frustrar a execução das atividades legislativas a serem desempenhadas no âmbito desta Casa Legislativa, conforme previsto em nossa Ordem Constitucional, tornando público, a presente NOTA DE REPÚDIO.
Condado – PB, 07 de MARÇO de 2011
Patosonline.
Nenhum comentário:
Postar um comentário