O jornal ‘O Estado de S.Paulo’ divulgou neste sábado(5), uma matéria intitulada “ Câmara revê regra e privilegia pensões” que cita o nome do deputado federal paraibano Damião Feliciano (PDT), como um dos parlamentares que solicitou aposentadoria privilegiada a Câmara Federal, referente à filiação ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC).
Confira matéria:Câmara revê regra e privilegia pensões
Mesa aprovou em dezembro filiação fora de prazo de 12 parlamentares a plano de seguridade que lhes garante aposentadoria privilegiada
No mesmo dia em que a Câmara reajustou em 62% os salários dos parlamentares - 15 de dezembro de 2010 -, a Mesa Diretora aprovou a filiação retroativa de 12 deputados ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). O pagamento dos atrasados foi feito com base no salário antigo de R$ 16,5 mil, e não com a nova remuneração de R$ 26,7 mil. Com essa manobra, cada ano de filiação ao PSCC custou R$ 43,5 mil para cada um dos 12 deputados e não os cerca de R$ 70 mil que custa hoje em dia para arcar com os atrasados.
Ao descobrir os benefícios de uma aposentadoria privilegiada, os parlamentares que ainda não tinham feito a opção pelo plano correram para se filiar de forma retroativa, deixando para trás os planos antigos de aposentadoria. Entre os novos beneficiados estão a ministra dos Direitos Humanos, deputada licenciada Maria do Rosário (PT), o senador Armando Monteiro (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), e outros dois senadores também eleitos em outubro do ano passado: Walter Pinheiro (PT-BA) e Eduardo Amorim (PSC-SE).
Deputados que perderam as eleições também correram para se filiar retroativamente ao PSSC. Foi o caso de Celso Russomanno (PP), derrotado na disputa pelo governo de São Paulo, e do tucano João Almeida (BA), que não conseguiu se reeleger. Depois de obterem mais um mandato nas urnas, os deputados Damião Feliciano (PDT-PB), Vander Loubet (PT-MS), Sarney Filho (PV-MA), Mendes Ribeiro (PMDB-RS) e Roberto Santiago (PV-SP) entraram com o pedido para pagar os atrasados referentes à filiação ao PSSC. A peemedebista Maria Lúcia Cardoso (MG), mulher do ex-governador e deputado eleito Newton Cardoso (PMDB), foi outra que aderiu retroativamente ao plano de aposentadoria dos congressistas.
Para ingressar retroativamente no PSSC, o parlamentar é obrigado a pagar todas as contribuições passadas. Foi o que os 12 deputados fizeram em dezembro. Além disso, a legislação também permite que os deputados e senadores averbem o tempo de outros mandatos eletivos que tiveram nos Estados e municípios.
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