Em pouco mais dois meses, o Tribunal de Contas da União já condenou, em 2011, nove ex-prefeitos paraibanos em mais de R$ 2 milhões entre devolução de recursos aos cofres públicos e multas. O TCU apontou irregularidades na execução de vários convênios federais por parte de sete prefeituras do Estado, a exemplo de Mulungu, na gestão de Achilles Leal, Araruna, na administração de Benjamin Maranhão, e Areia, de Ádria Perazzo.
No início de março, o ex-prefeito Achilles Leal Filho e a Cobreza Construções Ltda. foram condenados pelo Tribunal de Contas da União pelo uso irregular de recursos do Ministério da Integração Nacional. Leal e a empresa terão que devolver ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 797.054,28, valor atualizado, além de pagar multa individual de R$ 30 mil.
Os recursos estavam destinados à reconstrução de ponte em concreto armado sobre o rio Mamanguape. Segundo consta no relatório de fiscalização, entretanto, nada da obra foi executado nos moldes previstos.
Na defesa apresentada, o ex-prefeito alega que o convênio não foi cumprido em virtude de força maior, já que o município enfrentou, naquela época, grandes chuvas, sendo decretado estado de emergência. O relatório, porém, afirma que “não foi constatada nos autos nenhuma observação, documentação ou decreto municipal sobre o fato mencionado”. Apesar da inexecução da obra, o recurso repassado pelo convênio foi todo utilizado durante o mandato de Leal. A construtora Cobreza não apresentou defesa das irregularidades identificadas. O Tribunal estabeleceu prazo de 15 dias para pagamento do débito e das multas. O ministro José Múcio foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão, o que será feito pelo ex-prefeito.
Araruna realizou licitação fraudulenta
Em Araruna, o Tribunal de Contas da União determinou a citação solidária do ex-prefeito Benjamin Maranhão, atual deputado federal, e da construtora Costa Ltda. para que, no prazo de 15 dias, apresentem alegações de defesa ou devolvam à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) o valor atualizado de R$ 346.394,72. Foram encontradas irregularidades na construção de uma usina simplificada de compostagem e reciclagem de resíduos sólidos no município. Benjamin negou as irregularidades.
Relatório apontou que, por meio de licitação fraudulenta, simulada pela prefeitura, uma empresa de fachada foi contratada para a realização da obra. Fiscalização também constatou que havia um lixão em funcionamento ao lado da usina, onde foi prevista a implantação de um aterro controlado. Além disso, a aplicação do dinheiro público repassado pela Funasa não foi comprovada.
O Tribunal ainda multou os ex-prefeitos Benjamin, Maura Targino Moreira e Availdo Luís de Alcântara em R$ 10 mil, R$ 20 mil e R$ 5 mil, respectivamente. Os ex-presidentes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Antônio Alves Simões Filho e Ronaldo Targino Moreira também foram multados em R$ 10 mil e R$ 15 mil, respectivamente.
O TCU declarou a construtora Costa Ltda. inidônea pelo período de cinco anos e as construtoras Santa Maria Ltda. e Globo Ltda. inidôneas por quatro anos. Também foi declarada a inidoneidade da empresa Moura Ramos Gráfica e Editora Ltda. pelo período de dois anos. No período, as empresas não poderão fazer negócios com a administração pública federal.
O TCU ainda multou a ex-secretária de Educação de Araruna Maria Helena Brito Moreira em R$ 5 mil. Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) foram repassados ao município e eram destinados ao aluguel de veículos para transportar estudantes de diversas áreas de Araruna para as escolas públicas da cidade.
Relatório apontou que não foram publicados resumos dos editais de licitação no Diário Oficial da União nem em jornal de grande circulação no estado. Além disso, não existia, nos editais, a informação de que o custo dos serviços contratados seria apurado com base na quilometragem percorrida nem a especificação das distâncias entre as áreas atendidas e a sede do município. Também foram constatadas evidências de apresentação de propostas de preços combinadas.
Ex-prefeito vai devolver verba à Funasa
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Sapé (PB) José Feliciano Filho e a empresa JR Projetos e Construções Ltda. ao pagamento solidário de R$ 333.600,05, valor atualizado, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
A condenação é devido a irregularidades na execução do contrato firmado entre o município e a Funasa para a construção de módulos sanitários na região. Relatório do TCU identificou pagamentos antecipados e efetuados sem a devida realização dos serviços.
Os responsáveis foram multados, individualmente, em R$ 10 mil e têm 15 dias para recolher o valor ao Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República no Estado de Paraíba e à Polícia Federal. O ministro José Múcio Monteiro foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
Em Cajazeiras, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o município a devolver R$ 448.537,95, valor atualizado, aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
O convênio celebrado entre o FNS e o município não foi executado. O objetivo era construir 161 privadas higiênicas domiciliares no município.
Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado da Paraíba. O ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
Josusmar Barbosa
Do Jornal da Paraíba
Do Jornal da Paraíba
Nenhum comentário:
Postar um comentário