O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou o recurso especial impetrado pelo PSDB e manteve reprovadas as contas de 2009 da Executiva Estadual por conta, entre outras coisas, do pagamento de ração para cachorro efetuada com recursos do fundo partidário. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário de Justiça.
A compra de produtos considerados irregulares, a exemplo de ração para cachorro, fez com que, em maio, o TRE reprovasse, por unanimidade, as contas do PSDB e determinar a devolução de R$ 32 mil ao Fundo Partidário.
A Corte do TRE-PB ficou surpresa ao analisar as contas do PSDB paraibano referente ao exercício financeiro de 2009. É que a direção estadual do PSDB paraibano utilizou R$ 32 mil do Fundo Partidário para, entre outras coisas, comprar ração animal.
Após a decisão, o PSDB entrou com recurso “a fim de que seja reformado o acórdão hostilizado, aprovando as contas do recorrente com ressalvas e glosando unicamente a despesa com pagamento de multas eleitorais, com parcelamento em 12 meses”.
Porém, de acordo com o relato do desembargador Manoel Monteiro, "apesar do Partido ter sanado a maioria das irregularidades constantes do Relatório da SECOEP (fls.250/251), restaram falhas que comprometem a regularidade das contas. O partido utilizou-se indevidamente de recursos do fundo partidário, já que nos itens 3 e 7 do relatório da SECOEP, os gastos descritos não comprovam ligação com a atividade partidária e nem atestam se esses gastos foram efetivamente usufruídos pelo partido por ausência da identificação do adquirente nos documentos apresentados”.
Com base nisso, o desembargador decidiu que “destarte, não preenchidos os pressupostos específicos que autorizam o trânsito do apelo especial, deixo de admitir o presente recurso”.
PolíticaPB
A compra de produtos considerados irregulares, a exemplo de ração para cachorro, fez com que, em maio, o TRE reprovasse, por unanimidade, as contas do PSDB e determinar a devolução de R$ 32 mil ao Fundo Partidário.
A Corte do TRE-PB ficou surpresa ao analisar as contas do PSDB paraibano referente ao exercício financeiro de 2009. É que a direção estadual do PSDB paraibano utilizou R$ 32 mil do Fundo Partidário para, entre outras coisas, comprar ração animal.
Após a decisão, o PSDB entrou com recurso “a fim de que seja reformado o acórdão hostilizado, aprovando as contas do recorrente com ressalvas e glosando unicamente a despesa com pagamento de multas eleitorais, com parcelamento em 12 meses”.
Porém, de acordo com o relato do desembargador Manoel Monteiro, "apesar do Partido ter sanado a maioria das irregularidades constantes do Relatório da SECOEP (fls.250/251), restaram falhas que comprometem a regularidade das contas. O partido utilizou-se indevidamente de recursos do fundo partidário, já que nos itens 3 e 7 do relatório da SECOEP, os gastos descritos não comprovam ligação com a atividade partidária e nem atestam se esses gastos foram efetivamente usufruídos pelo partido por ausência da identificação do adquirente nos documentos apresentados”.
Com base nisso, o desembargador decidiu que “destarte, não preenchidos os pressupostos específicos que autorizam o trânsito do apelo especial, deixo de admitir o presente recurso”.
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