sábado, 10 de setembro de 2011

Prefeito de Catingueira assina 3º TAC e terá que entregar 28 meses de balancetes à Câmara em 20 dias

Após ficar 28 meses sem entregar balancetes à Câmara Municipal, Prefeitura de Catingueira terá 20 dias para enviar ao respectivo Legislativo todas as prestações de contas atrasadas.

Esta foi uma exigência do Promotor de Justiça, Dr. Elmar Thiago Pereira de Alencar, ao gestor catingueirense, em virtude de denúncia feita e comprovada pelos vereadores João Fausto Neto Segundo e Maria Helena Gomes Fausto ao representante do Ministério Público da Comarca de Piancó.

Tal determinação foi imposta ao Prefeito José Edvan Félix que em companhia do advogado Francisco de Assis Remígio II, após intimação do MP, assinou mais um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no dia 1º de setembro.

Coforme o compromisso assinado pelo gestor, o Poder Executivo terá 20 dias ( contados a partir de 01/09) para enviar à Câmara de Catingueira todos os balancetes atrasados. O termo, ainda, obriga a Prefeitura a entregar até o dia 30 do mês subsequente os balancetes com cópias de todos os documentos comprobatórios dos gastos e empenhos municipais à Casa Legislativa.

Este é o terceiro TAC que Edvan Félix assina em menos de dois meses. O primeiro termo assinado pelo prefeito catingueirense com o MP foi em 24 de julho  quando, após várias denúncias da população e de vereadores, o Promotor o intimou a assumir o compromisso de não deixar mais faltar merenda nas escolas municipais que estavam há várias semanas sem distribuir lanches aos alunos.

O segundo Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado no dia 1º do corrente mês e ano e foi estipulado que a Prefeitura terá até 12 de setembro para pagar o mês de junho aos servidores municipais que se encontram com três meses sem receber salários.

Agora, Edvan terá mais este prazo para cumprir. Resta saber se os funcionários terão os pagamentos depositados em suas contas até a próxima segunda-feira,12, e se ele entregará os balancetes em data determinada.


Catingueira Net

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