terça-feira, 13 de setembro de 2011

Por 3 votos a 1, Veneziano é absolvido de processo que pedia cassação de mandato

Corte entendeu que não houve financiamento público de campanha

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) absolveu, na sessão desta terça-feira (13), o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), no processo que pedia a cassação do seu mandato,
por suposta doação irregular a sua campanha, com dinheiro público, nas eleições municipais de 2008.
No caso, conhecido como Maranata, Veneziano era acusado de ter pago um cheque a empresa com dinheiro da prefeitura e depois a mesma empresa ter depositado o dinheiro, sacado no Banco do Brasil, na conta de sua campanha.
Veneziano já havia sido cassado pela Justiça Eleitoral de Campina Grande, mas hoje, , por três votos a um, a Corte do TRE acolheu o recurso do prefeito e reformou a decisão do 1º grau, mantendo o gestor no cargo.
O julgamento tinha sido iniciado na semana passada, com o relator do processo, o juiz João Batista, votando a favor da cassação do prefeito. No entanto, o segundo juiz a votar, Márcio Acioly, pediu vistas e adiou o julgamento.
Na sessão de hoje, Acioly divergiu do relator e votou pela absorvição do prefeito. O juiz disse que não existia nos autos a “menor prova de ilicitude” cometida por Veneziano e que o voto de João Batista tinha sido “lastreado por suposições”. “Não se pode condenar ninguém por mera suposição, por isso voto pelo acolhimento do recurso para reformar a decisão do primeiro grau”, disse.
A divergência de Acioly foi seguida pelos juízes Miguel de Brito Lira e Newton Vita.
Bito Lira disse que seu voto seguia o parecer do procurador do Minesterio Público Eleitoral (MPE), Werton Magalhães, que estava no caso anteriormente, de que “no presente caso não pode falar em financiamento público de campanha, visto que a prefeitura efetuou o pagamento pelo um serviço efetivamente realizado, mediante contrato”.
“Assim, o recurso deixa de ser público, passa ser privado. Então, digo, comungando com o procurador Werton Magalhães, que não houve crime eleitoral e captação ilícita de recurso, esta prova não existe”, disse.
Newton Vita, por sua vez, também disse que o procurador Werton “estava certo e que entendia que não houve financiamento público de campanha no caso”.
O juiz Newton Vita iniciou a manifestação de seu voto no Caso Maranata revelando que concorda com o entendimento do juiz Miguel de Brito Lyra de que não houve uso ilícito de cheque na campanha municipal de 2008 em Campina Grande. Com este voto mais os de Brito Lyra e Marcio Acioly, o prefeito Veneziano Vital estará absolvido.
A juíza Helena Fialho se absteve de votar, por não ter acompanhado o processo.

Cristiano Teixiera/Walter Santos
WSCOM Online

Nenhum comentário:

Postar um comentário