Projeto de autoria da Deputada Gilma Germano estende benefício as mães adotivas
Projeto de lei de autoria da deputada estadual Gilma Germano (PPS), já aprovada na Comissão de Constituição, Redação e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba, estabelece uma licença de 180 dias para a servidora publica estadual.
Pelo projeto da parlamentar, o benefício da licença se estende tanto para quem adota como para quem obtém guarda judicial para doação. Detalhe: não importará a idade do adotado.
A licença de seis meses para a servidora estadual passará a vigorar a partir da data em que a pessoa adotada chegar ao novo lar.
A relatora do processo na CCJ, deputada Olenka Maranhão (PMDB) deu parecer favorável à iniciativa, em termos de constitucionalidade e juridicidade, por entender que a matéria não fere dispositivo constitucional.
PB Hoje
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