Oposição na Câmara diz que projetos são eleitoreiros, mas não pretende votar contra. No entanto, eles foram retirados de pauta por erros de redação
Na sessão desse sábado, 24, a presidente da Câmara de Diamante, Maria do Socorro, retirou de pauta dois projetos da Prefeitura que instituem programas sociais de transferência de renda para a população pobre do município. A decisão da presidente, seguindo orientação da assessoria jurídica da Câmara, foi em função de falhas de ordem legal encontradas na elaboração dos projetos, conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br).
Na sessão anterior, um outro projeto de lei, criando a secretaria de Cultura do município, também foi retirado de votação por apresentar irregularidades, especialmente no que diz desrespeito à norma constitucional, segundo o vereador Paulo Brito, que pediu a retirada do projeto e foi atendido pela presidente. Inconstitucionalidades apontadas pelo parlamentar mirim que depois foram confirmadas pela assessoria jurídica do legislativo.
Na sessão desse sábado, Brito foi à tribuna da Câmara para questionar a competência do secretariado do prefeito Hércules Mangueira, especialmente o chefe da pasta de Administração municipal, responsabilizando-o pela má elaboração dos projetos enviados à Câmara. “A culpa por esses projetos mal feitos é do secretariado do prefeito, principalmente da secretaria de Administração, e o secretário ainda quer que os vereadores defendam e aprovem coisa errada dentro da Câmara”, lamentou Paulo Brito.
Especialmente com relação aos projetos de lei que criam os programas sociais Nossa Gente e Vida Nova, que objetivam dar uma ajuda financeira de 50 e 100 reais mensalmente a famílias pobres do município, Paulo Brito disse que uma das irregularidades constantes no texto legal é que ele não diz de onde vão sair os 310 mil reais destinados aos programas no período de um ano, além de que, segundo o parlamentar mirim, a previsão desses gastos não consta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), já aprovada pela Câmara. “Quando se elabora um projeto que envolve custo financeiro tem que se dizer de onde vai sair o dinheiro, e precisa ter previsão orçamentária”, comentou Paulo, ao acrescentar que não é contra os projetos, mas eles precisam estar bem elaborados para que sejam votados e aprovados pelos vereadores.
Em aparte ao seu colega de oposição, o vereador Edivan Bezerra disse que também era favorável aos projetos por que iriam beneficiar pessoas carentes, mas expressou ter plena consciência de que se trata de uma ação eleitoreira objetivando beneficiar politicamente o prefeito e seus aliados. “Se o prefeito queria ajudar o povo, porque então não elaborou esses projetos no primeiro ano de sua gestão, e somente agora, a um ano da eleição, é que resolve criar o benefício?”, lamentou Edivan, ao acrescentar que “Eu estou certo de que esses projetos só vão beneficiar gente do lado do prefeito, e isso está claro por conta das perseguições que existem hoje contra pessoas que não votam no grupo do prefeito, especialmente dentro da secretaria de Ação Social, que é quem vai executar os programas”.
Já o vereador Edval Ângelo rebateu as críticas de Edivan e disse que a oposição não poderia fazer questionamentos antecipados aos projetos, presumindo que haverá irregularidades com base em meras suposições, até porque, conforme Edval, os programas estabelecem critérios para o cadastramento das famílias e serão fiscalizados. “Não se pode presumir que haverá irregularidades em programas que ainda nem foram implantados, é complicado fazer presunções negativas de projetos que ainda serão executados”, enfatizou Edval.
Tanto os projetos que instituem os programas sociais, quanto o que cria a secretaria de Cultura foram devolvidos à Prefeitura para os devidos reparos, e retornarão ao legislativo nas próximas semanas para serem votados. Foto: Paulo Brito durante discurso na tribuna da Câmara.
Na sessão anterior, um outro projeto de lei, criando a secretaria de Cultura do município, também foi retirado de votação por apresentar irregularidades, especialmente no que diz desrespeito à norma constitucional, segundo o vereador Paulo Brito, que pediu a retirada do projeto e foi atendido pela presidente. Inconstitucionalidades apontadas pelo parlamentar mirim que depois foram confirmadas pela assessoria jurídica do legislativo.
Na sessão desse sábado, Brito foi à tribuna da Câmara para questionar a competência do secretariado do prefeito Hércules Mangueira, especialmente o chefe da pasta de Administração municipal, responsabilizando-o pela má elaboração dos projetos enviados à Câmara. “A culpa por esses projetos mal feitos é do secretariado do prefeito, principalmente da secretaria de Administração, e o secretário ainda quer que os vereadores defendam e aprovem coisa errada dentro da Câmara”, lamentou Paulo Brito.
Especialmente com relação aos projetos de lei que criam os programas sociais Nossa Gente e Vida Nova, que objetivam dar uma ajuda financeira de 50 e 100 reais mensalmente a famílias pobres do município, Paulo Brito disse que uma das irregularidades constantes no texto legal é que ele não diz de onde vão sair os 310 mil reais destinados aos programas no período de um ano, além de que, segundo o parlamentar mirim, a previsão desses gastos não consta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), já aprovada pela Câmara. “Quando se elabora um projeto que envolve custo financeiro tem que se dizer de onde vai sair o dinheiro, e precisa ter previsão orçamentária”, comentou Paulo, ao acrescentar que não é contra os projetos, mas eles precisam estar bem elaborados para que sejam votados e aprovados pelos vereadores.
Em aparte ao seu colega de oposição, o vereador Edivan Bezerra disse que também era favorável aos projetos por que iriam beneficiar pessoas carentes, mas expressou ter plena consciência de que se trata de uma ação eleitoreira objetivando beneficiar politicamente o prefeito e seus aliados. “Se o prefeito queria ajudar o povo, porque então não elaborou esses projetos no primeiro ano de sua gestão, e somente agora, a um ano da eleição, é que resolve criar o benefício?”, lamentou Edivan, ao acrescentar que “Eu estou certo de que esses projetos só vão beneficiar gente do lado do prefeito, e isso está claro por conta das perseguições que existem hoje contra pessoas que não votam no grupo do prefeito, especialmente dentro da secretaria de Ação Social, que é quem vai executar os programas”.
Já o vereador Edval Ângelo rebateu as críticas de Edivan e disse que a oposição não poderia fazer questionamentos antecipados aos projetos, presumindo que haverá irregularidades com base em meras suposições, até porque, conforme Edval, os programas estabelecem critérios para o cadastramento das famílias e serão fiscalizados. “Não se pode presumir que haverá irregularidades em programas que ainda nem foram implantados, é complicado fazer presunções negativas de projetos que ainda serão executados”, enfatizou Edval.
Tanto os projetos que instituem os programas sociais, quanto o que cria a secretaria de Cultura foram devolvidos à Prefeitura para os devidos reparos, e retornarão ao legislativo nas próximas semanas para serem votados. Foto: Paulo Brito durante discurso na tribuna da Câmara.
Por Sousa Neto/Folha do Vale
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