Professores da rede estadual recebem netbooks, mas muitos serão obrigados a devolvê-los 

Na tarde desta quinta-feira (26), os professores da rede estadual de ensino das escolas da 6ª região que participaram do curso “Introdução à Educação Digital”, promovido pela SEE (Secretaria de Estado da Educação), receberam os netbooks prometidos pela instituição. A entrega ocorreu na Escola Estadual Rio Branco em Patos, tendo início a partir das 14h.

O fato que gerou constrangimento e até mesmo indignação a vários docentes foi à apresentação, por parte da SEE, de um “Termo de Posse, Uso, e Responsabilidade de Bem Móvel, de Propriedade da Secretaria de Estado da Educação”. Os professores antes do recebimento dos computadores apresentaram RG e CPF, recebiam o “termo de posse personificado”, e o preenchiam e assinavam em duas vias, confirmando inclusive o endereço pessoal.

A SEE foi categórica no início da solenidade, ao mencionar o item 8 do Termo de Posse do computador: “todos os netbooks aqui entregues são de propriedade da “Secretaria de Estado da Educação”, caso o professor seja exonerado, demitido ou tenha contrato encerrado, deve proceder à devolução do bem adquirido em bom estado de conservação e funcionamento, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de sofrer medidas coercitivas e judiciais cabíveis.

O item 9 do referido termo diz ainda que o professor será obrigado a pagar uma indenização a SEE, caso aconteça alguma coisa com o aparelho, furto, perda ou danos sendo comprovada a culpa ou dolo, sujeitando o docente ao pagamento de indenização correspondente ao valor de mercado do computador, podendo ser aplicadas sanções cabíveis em lei.

Em seguida, os netbooks foram entregues sendo anotados no “Termo de Posse” o número de série do aparelho e o tombamento. Cada netbook possui na parte inferior, o selo de propriedade do Governo do Estado.

Foram inúmeras as queixas de professores presentes no evento, citando a promessa que foi feita quando da convocação para participarem do curso, o edital do mesmo era claro ao afirmar: O professor inscrito no Programa: “Introdução à Educação Digital” que for aprovado nos testes, e cumprir 75% da carga horária do mesmo será presenteado com um netbook, em local e data a ser divulgada posteriormente pela SEE.

O que é o Curso “Introdução à Educação Digital”

É uma iniciativa faz parte do programa “Paraíba Faz Educação” do Governo do Estado. O curso foi realizado em todas as regionais de ensino do estado, nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2011, e baseou-se numa capacitação de 40 horas destinada aos docentes da rede pública estadual, sendo realizado em dez encontros de quatro horas cada, uma vez por semana, nos chamados pólos de apoio, que geralmente funcionam em laboratórios de informática de algumas escolas estaduais, onde os professores inscritos são treinados em horário diferente do seu horário de trabalho. Ao final do treinamento, os professores seriam presenteados com um netbook para auxiliá-los na qualidade de sua prática pedagógica.

Em linhas gerais, a SEE passou a todos os presentes a idéia de que estava apenas emprestando os netbooks aos professores, caso haja desligamento do estado, o docente deve proceder pela devolução do mesmo, algo que parece ser aos olhos de qualquer um “absolutamente humilhante”.

Um novo edital foi publicado recentemente pela SEE, convocando os professores que não participaram do curso ano passado a participarem agora.

Rodrigo Cézar Limeira – Patosonline.com