Câmara de Catingueira se reune e Lei da Insalubridade é promulgada após quatro anos de sua aprovação

Sessão de sábado: Promulgada Lei da Insalubridade, vereador  desmente boatos  e quatro projetos de leis são aprovados

A Lei de Insalubridade, que gratifica parte dos servidores que exercem funções de risco à saúde no município, foi promulgada com quatro anos de atraso de sua aprovação e após insistentes cobranças da vereadora Maria Helena Gomes Fausto e Martíns (PSL) .

A lei de autoria do vereador Antônio Fernandes Brunet havia sido aprovada desde 2008 e encontrava-se sem valor legal por não haver sido promulgada e sancionada. Sendo que na última sessão, realizada sábado dia 28, a vereadora do PSL cobrou mais uma vez e obteve uma resposta positiva do presidente, vereador Josivan Gomes Marques, que respondeu dizendo que havia promulgado e enviado para o executivo fazer a sua publicação. A lei que na época o prefeito Edvan Félix não se pronunciou sobre a sanção ou veto, teve sanção tácita pela omissão do executivo e deveria ter sido promulgada pelo então presidente vereador Emídio Chagas.

Durante as discussões, a vereadora Maria Helena aproveitou o momento e pediu que o vereador Antônio Fernandes Brunet (Vivino), esclarecesse os motivos que o mesmo não estava atendendo no PSFs, pois haviam boatos na cidade que tal fato decorria de denúncias da referida vereadora em conjunto com Dr. Odir Borges ( vice-prefeito). O vereador esclareceu os motivos pelos quais não estava dando os plantões para o qual foi contratado por incompatibilidade de seus horários com os dos médicos dos PSFs e pelo não funcionamento da outra unidade de saúde, a Maternidade Maria Leandro,   e desmentiu os boatos da denúncia dizendo que tais mentiras não partiram dele, dizendo que o mesmo não tinha conhecimento de nenhum tipo de denúncia  e agradeceu a vereadora por tê-lo alertado sobre tais fatos.

Seguindo a pauta da sessão foram votados quatro Projetos de Leis:

Projeto de Emenda de Lei Nº 06/ 2012 – Que restruturação o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, retirando a representação do Legislativo e aumentando sua vigência para quatro anos.

Este projeto de lei foi retirado da pauta da sessão anterior por discordância da vereadora Maria Helena que pediu cautela na aprovação das mudanças propostas. O Assessor Jurídico da Casa, Francisco de Assis Remígio Segundo, enviou um parecer do Ministério da Educação com tal indicação de reforma no Conselho que ajudou a esclarecer e aprovar tal emenda.
Os seguintes Projetos de Leis apresentados (07, 08 e 09) foram votados em caráter de  urgência. Segundo o presidente, vereador Josivan Gomes Marques, seria devido ao prazo para o envio dos mesmo que se encerraria dia 30 de abril.

Projeto de Lei Nº 07/ 2012 -  Que “Cria o fundo municipal de habitação de interesse social – FHIS e institui o conselho gestor do FHIS”;

Projeto de Lei Nº 08/ 2012 – Que “Autoriza o governo municipal a desenvolver aloés para implementar o programa minha casa minha vida – PMCMV estabelecido pela lei federal nº 11.977/2009 altera pela lei nº 12.424/2011”;

Projeto de Lei Nº 09/ 2012 -  Que “Dispõe sobre a desoneração fiscal relativas aos impostos que menciona e dá outras providencias”;

Durante as discussões a vereadora fez uma ressalva sobre seus votos dizendo que estava votando de acordo com os pareceres dos colegas vereadores pela confiança que tinha nos mesmos, pois não daria para analisar três projetos em vinte minutos e ter segurança decisória.

Outro Projeto de Lei foi apresentado e enviado para as Comissões : Projeto de Lei Nº 10/ 2012 – Que “Revoga a Lei Nº 419/ 2005 e instituiu um novo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências”.Este deverá ser votado na próxima sessão dia 12 de maio.

Após o encerramento das matérias constantes na pauta, o vereador Antonio Fernandes Brunet (Vivino), apresentou um requerimento verbal solicitando que fosse encaminhada outra correspondência ao Poder Executivo Municipal para que seja feita ações preventivas de combate as endemias no município, como também que seja disponibilizado um veículo conhecido como “carro fumacê” para o combate do mosquito da dengue.

Da redação com informações do site oficial da Câmara de Catingueira