Em sessão realizada na manhã deste sábado, 01, na Câmara Municipal de Catingueira os vereadores aprovaram requerimento da parlamentar-mirim Maria Helena Gomes Fausto e Martins (PSL) requisitando da Assessoria Jurídica da Casa a possibilidade de solicitar do Ministério Público, caso o executivo não envie os balancetes até o dia 10, providências através de um Pedido de Liminar para que as contas da Prefeitura sejam desbloqueadas apenas no valor equivalente para o pagamento dos funcionários em cumprimento ao TAC já pré-estabelecido mediante repasse imediato aos servidores.
As contas da prefeitura de Catingueira estão bloqueadas desde o dia 20 de setembro porque não foram enviadas as prestações de contas do município ao TCE-PB e permaneceram com o bloqueio após os Vereadores do Município terem comunicado ao referido órgão que o executivo não envia os balancetes à Câmara desde janeiro de 2009. Motivando o Tribunal de Contas a rejeitar recurso do gestor catingueirense para desbloqueio das contas do município.
O prefeito Edvan Félix que já havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta se comprometendo com o MP a enviar todos os balancetes atrasados até 21 de setembro não conseguiu cumprir o prazo estipulado. E a Câmara de Vereadores já recebeu um ofício do Promotor da Comarca de Piancó-PB, Dr. Elmar Thiago Pereira de Alencar, solicitando informações sobre o cumprimento do referido TAC pela gestão municipal.
Já o presidente-vereador Josivan Gomes Marques disse em sessão que deverá informar a Promotoria em até 10 dias, conforme prazo especificado em ofício e previsto a partir da data do seu recebimento, 30 de setembro. Mencionando o fato de que chegaram à Casa Legislativa apenas demonstrativos ou relatórios, sem nenhum comprovante das despesas apresentadas.
Catingueira Net
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