sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

CÂMARA NÃO VOTA FICHA LIMPA


Ontem,30 de dezembro ,a Câmara Municipal de Catingueira encerrou os trabalhos legislativos do ano de 2010 levando na bagagem a tarefa que deixou de ser feita dentro dos padrões convencionais do legislativo local. Isto em virtude de duas matérias de minha autoria e que deveriam ter sido votadas naquela sessão e que não o foram por desinteresse dos vereadores relatores das Comissões de Legislação, Emídio Chagas Neto, e de Finanças, Josivan Gomes Marques. Uma ação paradoxal ao que a câmara se propõem.
As duas proposições  que ficaram pendentes à espera da disponibilidade de tempo dos parlamentares já mencionados são:
  1.   EMENDA ADITIVA  DE ISENÇÃO DA TARIFA DE ILUMINAÇÃO PARA CONSUMIDORES DE ATÉ 100KWS; 
  2.     PROJETO DE LEI  “ FICHA LIMPA”
Estes projetos estão para análise das respectivas comissões desde o dia 04 de dezembro, há 26 dias, e a não votação dos mesmos implicou em desrespeito não só para com a população, como acarretou em  infração para com o Regimento Interno da Casa Severino Tibúrcio de Sousa. Pois, de acordo com o código de leis daquele legislativo  é de cinco dias o prazo para as comissões emitirem parecer de qualquer matéria .
Desta forma, a indisponibilidade de tempo para fazer uma melhor análise dos Projetos , apenas serviu como justificativa  para o descumprimento do Regimento. Contudo, acredito no comprometimento dos meus colegas vereadores relatores para com suas responsabilidades parlamentares que eles se utilizarão do recesso legislativo e terão mais 45 dias para melhor analisarem tais proposituras.
Dado o exposto,  permaneço confiante no bom-senso dos meus pares para que entendam que tais  propostas nasceram do anseio popular em busca da melhoria do bem-estar social e da moralização dos poderes em todas as estâncias e em todos os recantos deste Brasil.
Feliz 2011 à todos os cidadãos e cidadãs catingueirenses, paraibanos, brasileiros...a todos ...!

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