CÂMARA NÃO VOTA FICHA LIMPA

Ontem,30 de dezembro ,a Câmara Municipal de Catingueira encerrou os trabalhos legislativos do ano de 2010 levando na bagagem a tarefa que deixou de ser feita dentro dos padrões convencionais do legislativo local. Isto em virtude de duas matérias de minha autoria e que deveriam ter sido votadas naquela sessão e que não o foram por desinteresse dos vereadores relatores das Comissões de Legislação, Emídio Chagas Neto, e de Finanças, Josivan Gomes Marques. Uma ação paradoxal ao que a câmara se propõem.

As duas proposições  que ficaram pendentes à espera da disponibilidade de tempo dos parlamentares já mencionados são:

1.   EMENDA ADITIVA  DE ISENÇÃO DA TARIFA DE ILUMINAÇÃO PARA CONSUMIDORES DE ATÉ 100KWS; 
2.     PROJETO DE LEI  “ FICHA LIMPA”

Estes projetos estão para análise das respectivas comissões desde o dia 04 de dezembro, há 26 dias, e a não votação dos mesmos implicou em desrespeito não só para com a população, como acarretou em  infração para com o Regimento Interno da Casa Severino Tibúrcio de Sousa. Pois, de acordo com o código de leis daquele legislativo  é de cinco dias o prazo para as comissões emitirem parecer de qualquer matéria .

Desta forma, a indisponibilidade de tempo para fazer uma melhor análise dos Projetos , apenas serviu como justificativa  para o descumprimento do Regimento. Contudo, acredito no comprometimento dos meus colegas vereadores relatores para com suas responsabilidades parlamentares que eles se utilizarão do recesso legislativo e terão mais 45 dias para melhor analisarem tais proposituras.

Dado o exposto,  permaneço confiante no bom-senso dos meus pares para que entendam que tais  propostas nasceram do anseio popular em busca da melhoria do bem-estar social e da moralização dos poderes em todas as estâncias e em todos os recantos deste Brasil.

Feliz 2011 à todos os cidadãos e cidadãs catingueirenses, paraibanos, brasileiros...a todos ...!

CONSELHO TUTELAR DE CATINGUEIRA TERÁ DIREITO AO 13º SALÁRIO

Fui procurada pelo CONSELHO TUTELAR deste município no último dia 17 de dezembro  deste, e interpelada sobre o que o legislativo catingueirense poderia fazer para conseguir assegurar aos conselheiros  o recebimento do 13º salário, benefício este inerente aos direitos de todo funcionário público.

Então resolvi, como sempre faço, fazer uma consulta jurídica do que eu ,como vereadora ,poderia  fazer  para retribuir a confiança que  tal órgão teve por mim, enquanto pessoa pública. E formulei um Projeto de Emenda à Lei 405/2005, em consonância com as fundamentações legais a mim apresentadas, propondo uma série de direitos omissas à esta funcionalidade. E, dentre os benefícios acrescidos de acordo com a proposta do artigo adicional, os membros do conselho passarão a ter os seguintes direitos:

“ Art.3º - O conselho Tutelar  terá direito à:

I-décimo terceiro salário;

II-férias anuais remuneradas com 1/3 a mais de salário;

III-licença-gestante;

IV-licença-paternidade;

V-licença para tratamento de saúde;

VI-inclusão no regime especial de Previdência Social “

Instigada pela motivação dos membros daquele Conselho, corri contra o tempo nos meus estudos jurídicos e protocolei junto a secretaria da Casa Severino Tibúrcio de Sousa no último dia 18 de dezembro do corrente ano esta Emenda Aditiva, pensando em fazer deste Projeto um presente de Natal aos conselheiros.Contudo, a ausência da maioria dos vereadores ( 5), impediu que estes votos de um FELIZ NATAL chegassem àquela repartição pública.

Hoje,  nova sessão foi marcada para o dia 30 de dezembro , próxima quinta-feira, e acreditando na presença dos demais pares convido a todos os cidadãos catingueirenses para comparecerem a Câmara Municipal de Catingueira e receberem de presente de ano novo a aprovação, pois assim acredito, do Projeto de Lei “ FICHA LIMPA”, bem como se inteirar melhor sobre este Projeto de Emenda que dispõem sobre os benefícios para o Conselho Tutelar Municipal.

CATINGUEIRA ESPERA ANCIOSA VOTAÇÃO DO PROJETO FICHA LIMPA

Protocolei na Câmara Municipal de Catingueira dia 04 de dezembro do ano em curso, dois projetos de leis. Uma emenda à  Lei 378/2002 que cria a Tarifa de Iluminação Pública, a qual propõe beneficiar a população consumidora de até 100kws com a isenção da taxa cobrada na sua conta de luz , emenda esta que  há muito é  cobrado pelos cidadãos catingueirenses de nós vereadores. E o outro Projeto de Lei vem propor uma disciplinação as nomeações para cargos de confiança, em comissão e de provimento efetivo no município de Catingueira vedando aqueles que tenham pendências judiciais. Melhor dizendo: proibindo os fichas sujas à ocuparem qualquer cargo no executivo ou no legislativo desta cidade.

Neste mesmo dia, em reunião ordinária na Casa Severino Tibúrcio de Sousa, a presidente Maria Solange Campos leite os despachou às respectivas comissões, COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA e a  COMISSÃO DE FINANÇAS para que fossem discutidas e votadas na próxima sessão, que deveria ter sido realizada no dia 18 de dezembro se alguns vereadores não tivessem se ausentado

Desta forma, espera-se que na próxima quinta-feira, dia 30, data prevista para realização da última reunião do ano e também do biênio 2010-2012, seja colocado na pauta de votação e mais do que isto seja votado e aprovado. Pois ambos são projetos impessoais, que surgiram da vontade popular e que só quem é promovido é o POVO.