Folha mostra que Paraíba é o Estado que mais desrespita a LRF no Brasil

Reportagem mostra que Ricardo está impedido de dar aumento ou contratar servidor.    

Descontrole em contratações e na concessão de reajustes ao funcionalismo levou Estados a ultrapassar o limite legal de gastos com pessoal.

Pelo menos cinco governadores assumiram os mandatos impedidos de nomear um único servidor e de dar aumento por conta do desequilíbrio nessas despesas.

O problema atinge Paraíba, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Alagoas. Há outros, como Paraná, Acre e Tocantins que estão próximos de ultrapassar esse limite.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os Estados não podem gastar mais que 46,55% do orçamento com servidores. Se passarem desse índice, ficam impedidos de dar aumento e criar novos cargos. E se superarem 49% da receita com pessoal, o governador tem que demitir funcionários, começando pelos cargos de livre nomeação (sem concurso).

A situação mais grave é na Paraíba. O governador Ricardo Coutinho (PSB) herdou uma folha de pagamento que consome 55,41% da receita corrente líquida, de acordo com o último relatório de gestão fiscal encaminhado ao Tesouro Nacional. Para 2011, a perspectiva é ainda pior. O gasto com pessoal chegou a 58% em janeiro.

A Paraíba emprega cerca de 110 mil servidores, entre os quais 6,3 mil são cargos de livre nomeação. Pela LRF, além de ter que demitir funcionários, o Estado deixará de receber repasses federais.

Em Minas Gerais, reposição salarial concedida pelo governo Aécio Neves (PSDB) por decisão judicial no ano passado, fez o Estado passar a gastar 48,61% da receita com servidores. É a segunda maior folha de pagamento do país, atrás apenas de São Paulo. O Estado emprega 3.703 servidores sem concurso público, de um total de 385,6 mil funcionários.

Em Goiás, o gasto com pessoal informado ao Tesouro é de 47,2%, mas, segundo o secretário de Gestão, Giuseppe Vecci, o comprometimento pode ser ainda maior. Goiás é recordista em cargos de livre nomeação: 9.504 vagas.

No Rio Grande do Norte, os gastos com pessoal consomem 48,8% da receita de R$ 5,3 bilhões mensal. O governo de Alagoas ultrapassou o limite legal, mas está em fase de ajuste. Em outubro, as despesas com servidores chegaram a 47,8% do que o Estado arrecada. Mas, em dezembro, houve aumento da receita e o percentual caiu para 45,24%. Se permanecer com esse índice até abril, o governo alagoano poderá voltar a contratar funcionários.

OUTRO LADO

O governo da Paraíba informou que para equilibrar suas contas tomou medidas "radicais" como o desligamento de 40% dos cargos comissionados, corte de 50% das gratificações e a não renovação de contratos com prestadores de serviços. Apesar disso, a redução foi de apenas 7% nas despesas e o gasto com servidores ainda está alto.

O Estado pediu à União que amplie o prazo para se adequar. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os governadores têm prazo de oito meses para se enquadrar aos percentuais legais.

A secretária de Planejamento de Minas Gerais, Renata Vilhena, disse que os gastos com pessoal explodiram porque no final do ano passado o Estado foi obrigado pela Justiça a a fazer um "reposicionamento" salarial dos servidores.

Segundo ela, não há preocupação porque o índice irá baixar devido a uma decisão da União, que entrou em vigor em janeiro deste ano, que retira do cálculo das despesas com pessoal a parcela de servidores pagos com recursos do Tesouro. Com isso, disse Vilhena, Minas irá informar gasto com pessoal de 37,16% em janeiro

A portaria, no entanto, não tem o poder de mudar os índices previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O secretário de Gestão de Goiás, Giuseppe Vecci, responsabilizou o governo anterior por contratações "desnecessárias". Afirmou que fará controle rígido das despesas com pessoal para se enquadrar na lei.

No Rio Grande do Norte, o governo não nomeou 58,8% dos cargos comissionados para reduzir as despesas.

Folha Online

Escola Maria Gomes, em Catingueira, está sem luz e com aviso de corte de água pela CAGEPA

Mais de 450 mil alunos matriculados na rede estadual de ensino estarão iniciando suas atividades escolares de 2011 amanhã, 14 de fevereiro. Entretanto, diferente das demais repartições escolares da Paraíba, a Escola Estadual Maria Gomes em Catingueira está contextualizada numa realidade oposta. Com um quadro de funcionários que se resume a duas professoras, uma de letras e outra de história, ainda não se tem um posicionamento seguro quanto aos funcionários demitidos e suas recontratações.

Entretanto, esta instabilidade se agrava em virtude do comprometimento da estrutura física que abriga o corpo escolar. O imóvel encontra-se com o fornecimento de energia elétrica cortado pela ENERGISA, em virtude da falta de pagamentos das contas referentes ao consumo de eletricidade e o fornecimento de água pela CAGEPA está ameaçado, em decorrência do acúmulo de débitos, já notabilizados pelo o aviso do corte no abastecimento pela empresa estatal. Sem luz, abraçando a possibilidade de ficar, também, sem água, a escola ainda acumula uma dívida com o proprietário do imóvel, a Paróquia de São Sebastião, de seis meses de aluguéis.

O prédio, que se encontra em reforma, deverá ter suas obras finalizadas até o dia 22, segundo informações da direção anterior, e neste intervalo de tempo, a atual diretora Ana Maria Oliveira de Alencar tentará contornar estas adversidades com sua inteligência e competência. Caso, tais problemas não encontrem soluções imediatas o início do ano letivo para os alunos do Maria Gomes em Catingueira, será protelado por tempo indeterminado

Ação da OAB contra aposentadoria a ex-governadores será julgada nesta semana no Supremo Tribunal Federal

Ação é a primeira de várias, e entre elas está uma sobre a Paraíba. 

A primeira das cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para questionar as aposentadorias mensais e vitalícias pagas a ex-governadores de Estado pode ser julgada na próxima quarta-feira (16). É que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha, colocou na pauta de julgamentos a Adin 4552, por meio da qual a OAB Nacional contesta o artigo 305 da Constituição do Pará. O dispositivo prevê o pagamento de subsídio aos ex-governadores que tenham exercido o cargo em caráter permanente.

A OAB sustenta que, no caso em questão, a Constituição estadual violou a Federal, por que esta última não traz em seu texto norma semelhante à que antes existia na Constituição de 1967, que estabelecia a destinação desse tipo de privilégio a ex-presidentes da República.

"O fato de a Constituição da República em vigor ser silente quanto à possibilidade de concessão de subsídio mensal e vitalício a ex-autoridades não pode ser interpretado em favor de dispositivos como o que ora se impugna, visto que a autonomia conferida aos estados membros pelo artigo 25, parágrafo 1º da Lei Maior, não é absoluta", afirma o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, no texto da ação.

Uma das ações que serão julgadas no futuro vai questionar o direito pago na Paraíba.

MaisPB - com assessoria

Ministério da Educação divulga última chamada do Sisu

O resultado da terceira e última chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que preenche vagas em instituições públicas de ensino superior, já está disponível para consulta pelo Boletim Individual do Aluno. O boletim pode ser consultado no Site do Sisu. Dentre as 3,3 milhões de pessoas que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), 1.080.194 se inscreveram no Sisu.

As matrículas dos candidatos selecionados na terceira chamada devem ser feitas nos dias 15 e 16 de fevereiro. A documentação necessária e os horários de funcionamento devem ser verificadas junto às universidades.
Os candidatos não selecionados ou selecionados em sua segunda opção e que desejam continuar concorrendo em sua primeira opção podem solicitar participação na lista de espera, que poderá ser utilizada pelas universidades e institutos federais para o preenchimento das vagas. A confirmação da participação na lista no curso em que efetuou sua inscrição deve ser feita de 13 a 17 de fevereiro, por meio do acesso ao Boletim Individual do Aluno.


Terra / Paraiba online

Nomeada diretora para Escola Estadual Maria Gomes da Conceição em Catingueira

O Diário Oficial da Paraíba trouxe hoje, 12 de fevereiro, algumas nomeações para as Escolas da Rede Estadual de Ensino em Catingueira-PB. Entre os nomes veiculados, está o da jovem Ana Maria Oliveira de Alencar,21 anos, uma recém-formada em Administração de Empresas pela UEPB que esbanja carisma e inteligência.

A jovial administradora, portanto, vai assumir a direção do Maria Gomes com a responsabilidade de dar maior dinâmica aos projetos pedagógicos. Sucedendo, assim, a professora Eliane Leite Angelim, que é docente efetiva do quadro da referida Instituição educacional e que esteve à frente da direção escolar durante o governo Maranhão III. Como o prédio onde funciona a escola mencionada  está em reformas, o início das aulas foram adiadas. Neste intervalo de tempo aguarda a re-convocação dos prestadores de serviços e pró tempores, visto que todo pessoal de apoio foi demitido e o quadro docente está composto de apenas duas professoras, uma de história e outra de letras.

Após recadastramento, governo descobre que até servidores falecidos recebiam salário

Todas essas pessoas foram automaticamente excluídas da folha de pagamento do estado. O governo do Estado identificou que mais de mil pessoas que prestavam serviço na gestão estadual passada no setor de educação se encontravam em situação irregular. Desse montante, recebiam salários pessoas que já haviam falecido, que não trabalhavam ou que sequer moravam no país. Segundo informação do Secretário de Administração, Gilberto Carneiro, todas essas pessoas foram automaticamente excluídas da folha de pagamento do estadual.
Com o término do recadastramento e após verificar todas as irregularidades, o governo já anunciou o pagamento do salário referente ao mês de janeiro para os prestadores da Secretaria de Educação. O governo, que inicialmente havia determinado o não pagamento do vencimento, reviu a posição e determinou o pagamento de uma folha extra no valor de R$ 7,2 milhões.
A expectativa do Governo é que no início da próxima semana os servidores identificados no recadastramento recebam a remuneração.
De acordo com o recadastramento, 10.948 servidores ligados à Secretaria de Educação obedeceram aos critérios estabelecidos pelo Governo do Estado para a renovação de seus contratos e mesmo sem terem trabalhado o mês de janeiro vão receber, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito com o Ministério Público do Estado.


PolíticaPB com O Norte Online

Prefeitura de Catingueira paga dois meses de salários ao funcionalismo

Sábado, 12 de fevereiro de 2011, os funcionários municipais de Catingueira felizmente tiveram uma boa notícia: foram depositados pela prefeitura nas contas de cada servidor os dois meses de salários que o órgão mantinha em atraso com o funcionalismo local.  Os professores que já haviam recebido dezembro de 2010 no último dia 04, receberam o mês de janeiro e com isso fica em dias em relação aos pagamentos salariais.

Desta forma, quero aqui agradecer ao senhor prefeito, José Edvan Félix por ter entendido a situação constrangedora vivenciada pelos trabalhadores do setor público municipal. O gestor que havia anunciado a regularização da folha com o repasse do dia10 do FPM, cumpriu o prometido deixando feliz a sociedade e satisfazendo as necessidades dos servidores.

Espero que fatos como este não encontrem mais respaldo na administração pública catingueirense, pois num país de disparidades sócio-econômicas tão gritantes, não podemos admitir que a falta de responsabilidade com a gerência dos recursos contribua mais, ainda, para o aumento das desigualdades de consumo e de sub-existência salarial.

Esta Dilma está me ganhando

 Por Luís Torres

 

Não votei em Dilma Roussef, apesar de ser um entusiasta do governo Lula. Achava que se ela fosse realmente a melhor opção para o Brasil, Lula não teria pensando primeiro em José Dirceu e depois em Palloci como candidato.

 

Mas a presidenta está surpreendendo. Acho que até ao próprio Lula. Além de demonstrar pulso firme (vê caso Furnas, redução dos gastos e opiniões sobre o radicalismo do Irã), Dilma está mirando um caminho que, colocado efetivamente em prática, não tem erro: combate à pobreza pelo investimento na educação.

 

Em seu pronunciamento à TV, Dilma defendeu aumento na remuneração dos professores e anunciou a instalação do plano nacional de acesso às escolas técnicas. Ou seja, ensino profissionalizante, instrumento capaz de transformar massa desempregada e mercado consumidor.

 

Quase ninguém percebeu, mas em seu discurso Dilma chegou a dar sinais de defesa do sistema oriental de educação: não adiantar passar de ano. É preciso aprender.

 

Efetivado, o modelo prometido é sinal claro de redução da pobreza e da desigualdade social e econômica. Aliás, Dilma lançou novo slogan nesta quinta: Brasil, país rico é país sem pobreza.

 

Mais do que uma pela publicitária, uma promessa de que não adianta uma boa economia sem que as mazelas sociais atrapalhem.

 

Dilma tá amolecendo meu coração. É paquera sim.

 

 

Blog do Luís Torres

Justiça Eleitoral cassa deputado federal menos votado do país por corrupção

O deputado federal menos votado do Brasil em 2010 (5.903 votos, 2,65% do eleitorado), Francisco Vieira Sampaio (PRP), foi cassado nesta sexta-feira (11), por unanimidade (11 votos), pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).

A sentença, que atendeu a denúncia por compra de votos, foi estendida ao deputado estadual George Melo (PSDC), pelo mesmo motivo. Depois de anunciada a decisão, foi ordenada a posse imediata dos suplentes dos réus.

Conhecido como Chico das Verduras, o deputado esteve preso até três dias antes das eleições de outubro, sob acusação de compra de votos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.
Tanto ele quanto George Melo foram presos pela Polícia Federal na casa do primeiro – na ocasião, foram flagrados negociando o sorteio de três carros com R$ 10 mil no interior de cada um, em cédulas. Ao efetuar a prisão, os agentes da PF também constataram que os candidatos estavam garantindo a emissão de carteiras de motorista a quem lhes desse o voto.

Em 2008, quando exercia mandato de deputado estadual, Francisco já havia sido cassado pelo mesmo motivo. Recentemente, Francisco admitiu que disputou uma cadeira na Câmara apenas pelo valor do salário, que agora é de R$ 26,7 mil, teto do funcionalismo público (em 2010, era de R$ 16,5 mil). A votação inexpressiva garantiu a Francisco a última das oito vagas para a Câmara na cota de Roraima.

Já nesta sexta-feira a Assembleia Legislativa de Roraima formalizou a posse de Damosiel Alencar (PRB), suplente de George Melo. Ainda falta a nomeação de Francisco Evangelista (PSL), suplente de Chico das Verduras.
A Câmara dos Deputados disse que ainda recebeu notificação da Justiça Eleitoral de Roraima, mas que cumprirá a decisão assim que o comunicado chegar a Brasília. Cabe recurso da decisão, mas os condenados só poderão fazê-lo fora do cargo.


Congresso em Foco
 

TCU multa gestores paraibanos em mais de R$ 100 mil só em fevereiro

 O mês de fevereiro ainda está começando, mas os políticos paraibanos já acumularam mais de R$ 100 mil em multas com o Tribunal de Contas da União. Os casos incluem fraudes ou falta de tranparência em contratos de serviços e licitações.
Na última terça-feira (8), o TCU multou o ex-prefeito de Areia, Ademar Paulino de Lima, e a ex-prefeita Ádria Perazzo Gomes em R$ 5 mil cada. As multas foram aplicadas devido a irregularidades encontradas no convênio, firmado entre o Ministério da Integração Nacional e a prefeitura do município, para a construção da barragem Saulo Maia, no Rio do Canto.
No relatório constava que o objeto da licitação foi descrito de forma genérica, que não houve projeto básico para licitar a barragem e que a previsão de recursos orçamentários não foi feita. Além disso, segundo o relatório, houve desvio de dinheiro da conta específica do convênio. Cabe recurso da decisão.
Também foi multada, na última segunda-feira (7), a ex-secretária de saúde de Caldas Brandão, Josilene Monteiro Cordeiro Dias, por irregularidades na gestão. A multa foi de R$ 8 mil. Josilene tem 15 dias para recolher o valor da multa ao Tesouro Nacional.Cabe recurso da decisão.
Os ex-prefeitos de Araruna foram multados na última sexta-feira (4). Foram encontradas irregularidades na construção de uma usina simplificada de compostagem e reciclagem de resíduos sólidos no município. Foi solicitado que o ex-prefeito Benjamin Maranhão e a construtora Costa Ltda. apresentem alegações de defesa ou devolvam à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) o valor de R$ 346.394,72 no prazo de 15 dias.
O TCU acusou os ex-prefeitos Benjamin Maranhão, Maura Targino Moreira e Availdo Luís de Alcântara Relatório de contratar, por meio de licitação fraudulenta, simulada pela prefeitura, uma empresa de fachada para realizar a obra da usina. Além disso, a aplicação do dinheiro público repassado pela Funasa não foi comprovada. As multas foram de, respectivamente, R$ 10 mil, R$ 20 mil e R$ 5 mil.
Os ex-presidentes da Comissão Permanente de Licitação, Antônio Alves Simões Filho e Ronaldo Targino Moreira também foram multados em R$ 10 mil e R$ 15 mil, respectivamente. As construtoras envolvidas foram declaradas inidôneas e não poderão fazer negócios com a administração pública federal por um tempo.
No mesmo dia, o TCU multou a ex-secretária de Educação de Araruna Maria Helena Brito Moreira em R$ 5 mil. Segundo o relatório, não houve divulgação dos editais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar. Também foram constatadas evidências de apresentação de propostas de preços combinadas entre os licitantes.
Já na primeira quarta-feira do mês (2), o TCU condenou o ex-prefeito de Sapé (PB) José Feliciano Filho e a empresa JR Projetos e Construções Ltda. ao pagamento solidário de R$ 333.600,05, à Fundação Nacional de Saúde por irregularidades na execução do contrato firmado entre o município e a empresa para a construção de módulos sanitários na região.
Relatório do TCU identificou pagamentos antecipados e efetuados sem a devida realização dos serviços. Os responsáveis foram multados, individualmente, em R$ 10 mil. Cabe recurso da decisão.


Portal Congresso com Assessoria

Divulgada segunda lista de selecionados para o ProUni

O Ministério da Educação divulgou nesta sexta-feira (11) a segunda lista dos candidatos pré-selecionados pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). Os estudantes devem conferir se foram aprovados no site do ProUni. Os convocados devem comprovar suas informações nas instituições de ensino até a próxima quinta-feira (17).
O MEC distribui pelo ProUni 123.170 bolsas de estudo oferecidas em cerca de 1.500 instituições de ensino superior. Na primeira chamada, foram pré-selecionados 117.644 candidatos — 79.823 para bolsas integrais e 37.821 para parciais, de 50% da mensalidade.
Este ano, o programa registrou número recorde de 1.048.631 estudantes inscritos. No ano passado, foram 822.254 candidatos para 165 mil bolsas - até então a maior marca.
Para concorrer às bolsas, os candidatos precisavam ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2010, ter atingido no mínimo 400 pontos na média das cinco notas do exame (ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias, e a redação) e ter nota superior a zero na redação.
Cronograma de inscrição
Nesse processo, serão realizadas duas etapas de inscrição, segundo o MEC. As etapas são independentes, ou seja, o candidato que não for pré-selecionado na primeira terá nova chance de se candidatar, inscrevendo-se novamente.
O candidato pré-selecionado na primeira etapa não poderá se inscrever na segunda etapa do processo seletivo, exceto nos casos em que tiver sido pré-selecionado em curso em que não houve formação de turma. Em cada etapa, o estudante poderá escolher até três opções de curso e instituição.
Segunda etapa
Entre os dias 21 e 24 de fevereiro acontece a segunda etapa de inscrições, com resultado a ser divulgado em 27 de fevereiro. Nessa etapa, a comprovação dos documentos necessários deverá ser feita até 4 de março. No caso de ainda existirem vagas disponíveis, uma segunda chamada será feita no dia 13 de março.
Podem se candidatar às bolsas integrais estudantes com renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são destinadas a candidatos com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. Além de ter feito o Enem 2010 e ter alcançado a pontuação mínima, o candidato deve ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em escola particular na condição de bolsista integral.
Professores da rede pública de ensino básico, que concorrem à bolsa em curso de licenciatura, normal superior ou pedagogia, não precisam cumprir o critério de renda, desde que estejam em efetivo exercício e integrem o quadro permanente da escola.

Portal Paraíba 1 / G1

Catingueira: 35 famílias migraram da "estabilidade" para o desemprego com a demissão dos prestadores de serviços e pró tempores

Enquanto o Brasil, o povo brasileiro, clama por políticas públicas voltadas para a geração de empregos e de rendas que diminuam as disparidades sócio-econômicas do país, o governo do Estado da Paraíba faz o caminho inverso aos apelos populares.

Promove uma onda de demissões em massa, atingindo a classe baixa da escala social e promovendo um confronto de ideologias que vem gerando insegurança no sistema financeiro de uma sociedade já carente de ações governamentais e ,agora, aterrorizada por esta medida autocrática, de um gestor público que resolveu punir o pequeno por décadas de gestões auto-sustentáveis.

Catingueira, interior paraibano, é um bom exemplo neste contexto de insatisfação e de angústia, ao qual a sociedade paraibana está inserida. As fontes rentáveis do município derivam do comércio local ou do setor público, especificamente do funcionalismo que presta serviço ao município ou ao estado. E fazer funcionar as instituições estaduais sem os prestadores de serviços ou pró tempores na cidade torna-se inviável.

Conforme o calendário escolar,está programado  para iniciar as aulas na próxima segunda-feira,14 de fevereiro, mas ainda não se sabe quem serão as pessoas responsáveis pela gestão do corpo docente naquelas instituições de ensino e nem como irão funcionar caso os prestadores de serviços não sejam recontratados.

A Escola Estadual de Ensino Médio  Maria Gomes da Conceição, por exemplo, tem no seu quadro efetivo apenas duas professoras , uma de história e outra de letras. Todos os demais docentes e auxiliares eram pró tempores ou contratados estabelecendo um número de 15 famílias que hoje vivem esperançosa expectativa de uma recontratação que ninguém sabe se procederá, quais os critérios que respaldarão as recontratações. Na Escola Estadual  de Ensino Fundamental e Médio Inácio  da Catingueira os professores do fundamental 1 são todos efetivados, em contraposição aos do fundamental 2 e do ensino médio que eram ou pró tempores ou profissionais contratados por excepcionalidade. O mesmo se reflete nos demais cargos que dão funcionalidade a repartição, apenas duas auxiliares permaneceram por terem suas estabilidades e os demais foram demitidos inviabilizando o funcionamento escolar com uma deficiência de 21 funcionários no seu corpo de trabalho.

Desta forma, faltando, apenas alguns dias para o início do ano letivo, ainda não se reconhece um projeto de promoção educacional, nem uma segurança de que as aulas irão ter condições  de serem iniciadas em virtude da desestruturação  administrativa e pedagógica das respectivas Escolas Estaduais.

O governador tem prometido em meios de comunicações começar a reconvocar estas pessoas a partir da próxima segunda-feira, mas será que todos serão contemplados com as benesses do governador? È uma dúvida que vem pondo famílias em desespero. No município de Catingueira, são 35 pessoas que migraram da estabilidade para o desemprego.

Trabalhadores rurais do Vale de Piancó querem ser beneficiados pela transposição das águas do Rio São Francisco

A Força Sindical levará ao governo federal a reivindicação dos trabalhadores rurais do Vale do Piancó, na Paraíba(PB), que querem acesso às águas do rio São Francisco.

Segundo José Porcino Sobrinho, presidente da Força Sindical PB, o município de São José de Piranhas (PB), onde passarão as águas do São Francisco, conforme o "Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional" dista aproximadamente 20 quilômetros do Vale com 21 municípios e 400 mil habitantes.

“É uma calamidade. Parte da população será beneficiada e a outra, que habita em municípios tão próximos continuará na penúria. No período da seca, as cidades são abastecidas com carros-pipa”, declara Porcino Sobrinho. Os moradores do Vale trabalham para os governos – prefeituras, estado e federal - ou na agricultura, onde predomina o plantio de feijão, arroz, milho e também a pecuária.

Para as águas do São Francisco chegarem ao Vale é preciso que sejam feitas obras para levá-las até o Rio Piancó. No entanto, o governo federal não quer fazê-las alegando que o rio Piancó é poluído pelas cidades da região que não têm saneamento básico.

“Esta é uma desculpa vazia e mentirosa para que o projeto não passe pelo Vale”, disse Elmo Silveira Léscio, secretário nacional de Assuntos Agrários da Força Sindical, que participou de um encontro com os 21 sindicatos dos trabalhadores rurais do Vale do Piancó no dia 29 de janeiro.

Porcino Sobrinho observa que as cidades beneficiadas pela transposição das águas do São Francisco também não têm saneamento. “Estamos mobilizando os trabalhadores para que o governo atenda a reivindicação”, ressalta.

“Com a transposição das águas, os agricultores poderão colher mais de uma safra por ano”, destacou Léscio.

ASCOM Força Sindical/ Blog Portal do Vale

CRM-PB interdita os hospitais de Aguiar, Igaracy e Santana de Mangueira por falta de médico

O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) interditou eticamente três hospitais do Vale do Piancó, ontem (9), por falta de médicos. Dos três hospitais interditados, dois são filantrópicos, localizados em Santana de Mangueira e Igaracy, e um estadual, na cidade de Aguiar. De acordo com o diretor do Departamento de Fiscalização do CRM, Euripedes Mendonça, os hospitais de Santana de Mangueira e Aguiar só têm dois médicos e o de Igaracy apenas um.
“Não há com as instituições funcionarem diariamente com um número tão reduzido de médicos. A partir de hoje (quinta-feira 10) a população está sendo orientada a busca atendimento médico em outro local”. O Conselho Regional de Medicina (CRM) interditou na última quarta-feira (9) o único Hospital existente no município de Igaracy. A Fundação desde maio de 2010 estava enfrentando dificuldades após a aceitação do Prefeito pela Gestão Plena, o que acarretou uma redução trágica inviabilizando assim a manutenção de acordo com a legislação pertinente.
A população de Igaracy se submete a buscar atendimento em outras localidades, percorrendo 29 km de estradas em péssimas condições de trafegar até chegar a um atendimento mais próximo deste município, debilitando ainda mais a integridade física dos pacientes ao se locomoverem nestas condições.  


Ascom / Blog do Ricardo Pereira

Na Paraiba, prefeitura vai pagar mínimo superior a R$ 600

Enquanto vários governantes afirmam que o salário mínimo de R$ 545,00 - proposto pela presidente Dilma Rousseff (PT) - já é um valor alto e que poderá comprometer as contas de prefeituras e Estados, três gestores paraibanos dão exemplo e afirmam que pagarão acima do valor estabelecido pelo governo federal.

O prefeito de Areial (no Agreste do Estado), Adelson Benjamim (PSDB), se adiantou e antes mesmo da aprovação do valor do salário mínimo no Congresso Federal, já enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que fixa o menor salário dos funcionários municipais em R$ 600,00. Caso o projeto seja aprovado, o pagamento já será retroativo ao dia 1º de fevereiro. "Temos como arcar. Nós enxugamos despesas onde tínhamos que enxugar e estamos priorizando o que é mais importante", disse o prefeito, que tem uma folha de pagamento com cerca de 310 funcionários.
Também no Agreste, no município de Boa Vista, o prefeito Edvan Leite (PSDB) informou que os vereadores já aprovaram o salário mínimo de R$ 550,00, que já será pago no final deste mês.

Em São Domingos, padrão salarial é sempre maior
Já no município de São Domingos do Cariri (na região da Borborema), o prefeito José Ferreira (PSDB) pratica o mínimo de R$ 558,00 desde o ano passado. A pretensão, segundo ele, é que ainda neste ano, os cerca de 100 servidores municipais passem a receber no mínimo R$ 650,00.
Segundo Ferreira, este aumento não será dado de imediato, mas a expectativa é de que nos próximos meses a proposta seja enviada para a análise dos vereadores.
"O nosso salário já é tão grande que, mesmo o governo federal aumentando para R$ 545,00, nós ainda continuaremos pagando um valor maior. Não vamos reajustar novamente agora, porque estamos realizando uma série de licitações, mas quando eu for aumentar vai passar de R$ 600,00, podendo chegar a R$ 650,00", anunciou.

Natália Xavier / Horaexata.com